Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário no dia 07/02/2017

1ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Vereador Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB


VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sergio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR e Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.


I – EXPEDIENTE

a) Deram entrada os seguintes projetos de lei do Legislativo:
- Nº 01, de 07/02/2017, que “Dispõe sobre a correção do valor do tíquete-alimentação dos servidores da Câmara Municipal”.
- Nº 02, de 07/02/2017, que “Altera a Lei 1885, de 10/11/1994, que Dispõe sobre a instalação de material publicitário em logradouros públicos, cria benefícios fiscais para atualização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na manutenção de praças, avenidas e ilhas, revoga as leis 1667, de 22/05/1992, e 1764, de 11/08/1993, e dá outras providências”.
- Nº 03, de 07/02/2017, que “Dispõe sobre critérios para a nomeação de cargos de confiança e em comissão pelos Poderes do Executivo e Legislativo Municipal, baseados na Lei Complementar Federal 135/2010 – Lei Ficha Limpa”.
b) Proposituras dos vereadores


REQUERIMENTOS

Solicita ao Prefeito informar sobre:
- doações de medicamentos.
- devolução de verba não aplicada em segurança pública.
- ações para obter recursos da multa da repatriação.
- atualização de cadastro dos Fundos Municipais de Saúde.
- situação de cadastro digital junto ao SIOPS.
- o Edital 001/2016.
- as empresas contratadas para prestação de serviços em geral.
- a dívida pública da Prefeitura Municipal.
- a servidora municipal.
- servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos ou entidades.
- o Serviço de Obras Sociais (SOS).
- atestados de licença apresentados pelos funcionários públicos municipais.
- atribuição de aulas.
- o cumprimento do Requerimento 481/16 (sobre implantação do prontuário eletrônico nas unidades do SUS).
Solicita à SAERP informar sobre:
- a autarquia.
Solicita ao setor de Zoonoses informar sobre:
- vacinas antirrábicas.
Solicita à Secretaria Municipal de Educação informar sobre:
- os indicadores IDEB.
Solicita à Unesp informar sobre:
- o processo de expansão da Universidade.
Solicita à USP informar sobre:
- o processo de expansão da Universidade.
Solicita à Unicamp informar sobre:
- o processo de expansão da Universidade.
Solicita ao Governador do Estado de São Paulo informar sobre:
- a Faculdade Estadual de Farmácia e Odontologia de São José do Rio Pardo instituída por lei de 1962 e revogada por lei em 2006.
Solicita à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Conselho Estadual de Educação informar sobre:
- análise do curso de Biomedicina da FFCL de São José do Rio Pardo.
Solicita à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Conselho Estadual de Educação informar sobre:
- análise do curso de Agronomia da FFCL de São José do Rio Pardo.
Solicita à Secretaria Especial dos Direitos Humanos informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Educação informar sobre:
- o cadastro da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo juto ao EMEC.
Solicita à Secretaria da Micro e Pequena Empresa informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério das Cidades informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Cultura informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Educação informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Integração Nacional informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Justiça e Cidadania informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério do Esporte informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério da Saúde informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.
Solicita ao Ministério do Turismo informar sobre:
- programas, projetos, ações e editais dessa Pasta.


INDICAÇÕES

Sugere à Secretaria de Meio Ambiente:
- a retirada de árvores em rua do Jardim dos Ipês.
Sugere ao Prefeito:
- convocar professores aprovados em concurso de 2016 para suprir salas livres.
- reorganizar as funções da Guarda Municipal em torno da preservação do patrimônio público.
- adotar sistema de diminuição da judicialização na Saúde.
- a implementação de espaço com playground para crianças e familiares.
- a realização de auditoria independente nas contas do Município.
- a elaboração de projeto para captação de recursos junto à Fundação Banco do Brasil.
- a substituição de lâmpadas queimadas nos locais que especifica.
- a realização de recapeamento asfáltico nos locais que especifica.
- a manutenção dos locais e dos veículos que especifica.
- a instalação de lombadas na Rua Siqueira Campos, entre a Armando de Salles Oliveira e a Cap. Saturnino Barbosa.
- a criação de ecobarreiras nos rios e córregos do município.
- a substituição e a poda de árvores no município.
- a inserção das matérias Educação Física e Artes nas escolas públicas municipais de Educação Infantil e Fundamental I.
- a realização de manutenção, a instalação de lanchonete e a disponibilização de salva-vidas na Ilha São Pedro.
- a fiscalização de terrenos no Bairro Buenos Aires.
- a revitalização do prédio da estação Paula Lima.
- limpeza e coleta de entulhos em terreno situado na Rua Prof. Odilon Machado César.
- a assinatura de termo de compromissos “Prefeito Amigo da Criança - Fundação ABRINQ”.
- a convocação de guardas municipais aprovados em concurso.
- a divulgação do cronograma para coleta de lixo.
- substituir lâmpadas queimadas em ruas que especifica.
- instalar lombada na Avenida Mário Andreatta.
- a reforma de pontes na zona rural da cidade.
- a manutenção de diversas estradas rurais do município.
- diversos serviços na área de segurança de nossa cidade.
- serviços de manutenção em ruas que especifica.
- atender as demandas apresentadas pelos agentes comunitários da saúde.
- pagar o piso salarial nacional aos agentes da saúde e zoonoses.
- a fiscalização para cumprimento da Lei 2.797/2005 (tempo de atendimento nos caixas bancários).
- viabilizar a participação direta da população na destinação dos recursos do IPTU.
- a criação de casas de passagem para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violência.
- o envio de projeto de lei para redução da carga horária dos cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil, merendeiras e apoio operacional de creches e escolas municipais.
- elaborar plano de carreira para a classe dos professores auxiliares.
- serviços de troca de lâmpadas e limpeza em vias públicas que especifica.
- aumentar o tempo de licença-paternidade para os servidores públicos municipais de 5 para 20 dias.
Sugere à Secretaria Municipal de Obras:
- serviços diversos em nossa cidade.
Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- implantação de lombadas e sinalização em vias públicas que especifica.
Sugere ao Centro de Controle de Zoonoses:
- verificar imóvel na Rua Duque de Caxias.
Sugere ao Reitor da UNESP:
- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.
Sugere ao Reitor da UNICAMP:
- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.
Sugere ao Reitor da USP:
- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.
Sugere ao Governador do Estado de São Paulo:
- duplicar a rodovia SP-350 entre Casa Branca e São José do Rio Pardo.
- iniciar as obras de recapeamento da rodovia São Sebastião da Grama-Mococa.
- manutenção da rodovia Lupercio Torres.
- instalar uma faculdade pública ou campus universitário em São José do Rio Pardo.


II – ORDEM DO DIA

Foi apreciado o seguinte projeto de lei do Executivo:
- Nº 17, de 24/01/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta”.
Deliberação – Aprovado por unanimidade em discussão única.
Após a Ordem do Dia e o Expediente Livre, foi encerrada a primeira sessão ordinária do ano.