Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Votação de Ata – Foi aprovada por unanimidade a Ata da 26ª Sessão Extraordinária.

b) Deram entrada os seguintes projetos:

 

- Projeto de Lei nº 143, de 25 de Agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com A CNM – Confederação Nacional de Municípios”.

- Projeto de Lei nº 145, de 29 de Agosto de 2017, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 146, de 30 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo destinado à Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 147, de 30 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados a Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 148, de 30 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para folha de pagamento e outras despesas da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo”.

- Projeto de Lei nº 150, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados a Secretaria Municipal de Educação”.

- Projeto de Lei nº 151, de 04 de Setembro de 2017, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, para a criação de vaga para o cargo de Projetista”.

- Projeto de Lei nº 152, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para utilização em capacitações e cursos relacionados ao Programa Bolsa Família”.

- Projeto de Lei nº 153, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo – Programa de Controle de Glicemia do Estado de São Paulo”.

- Projeto de Lei nº 154, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo – Bloco de Atenção Básica – Teste rápido de gravidez do Governo Federal”.

- Projeto de Lei nº 155, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para custeio de internações obstétricas – Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 156, de 05 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para contabilizar as transferências dos repasses estaduais e federais de recursos às entidades do Município”.

- Projeto de Lei nº 157, de 05 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos”.

 

Solicita ao Executivo Municipal enviar ou informar sobre:

- as lâmpadas instaladas nos postes de iluminação pública que permanecem acesas durante o dia;

- os horários e locais de atendimentos odontológicos nas áreas rurais de nosso município;

- o fornecimento de lanches aos alunos do Projeto Guri;

- os motivos que impedem o atendimento à Indicação nº 916/17, relativa a reparos no calçamento da Praça dos Três Poderes;

- os motivos que impedem o atendimento à Indicação nº 710/17;

- o asfalto do Bairro Chico Xavier, já abordado na Indicação nº 210/17.

- a colocação de corrimão em passeio público;

- a Lei Municipal nº 3.403/2009;

- o contrato nº 109/2016 (Macrodrenagem Urbana no Município);

- a acessibilidade dos prédios públicos municipais;

- a previsão para início da realização de cirurgias urológicas masculinas em nosso município;

- a data prevista para contratação de médico cardiologista;

- de relação contendo todas as entidades e instituições que recebem recursos públicos em nosso município;

- de cópia do apontamento efetuado pelo Tribunal de Contas relativo à isonomia salarial do cargo de Técnico em Informática;

- o recebimento de doação de materiais ou bens permanentes pela Prefeitura Municipal;

- os gastos efetuados com pagamentos empenhados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente;

- os gastos efetuados com pagamentos CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- informar sobre os loteamentos;

- enviar cópia de Certidões de Diretrizes Urbanísticas.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social informar sobre:

- o CREAS.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:

- todos os médicos contratados em regime de credenciamento para prestação de serviços ao SUS;

- a possibilidade de emissão do Cartão SUS nos PSF’s de nosso município.

 

Solicita ao Prefeito Municipal de São João da Boa Vista enviar:

- cópia de legislação sobre a retirada de galhos de poda de árvores.

 

Solicita ao Auto Posto R3 informar sobre:

- a possibilidade de redução dos valores cobrados pelos combustíveis em nosso município.

 

Solicita ao Posto Potência informar sobre:

- a possibilidade de redução dos valores cobrados pelos combustíveis em nosso município.

 

Solicita ao Posto São Judas informar sobre:

- a possibilidade de redução dos valores cobrados pelos combustíveis em nosso município.

 

Solicita ao Auto Posto Petro Vip informar sobre:

- a possibilidade de redução dos valores cobrados pelos combustíveis em nosso município.

 

Solicita à Rede Maga de Serviços informar sobre:

- a possibilidade de redução dos valores cobrados pelos combustíveis em nosso município.

 

Solicita ao Posto Santo Antônio informar sobre:

- a possibilidade de redução dos valores cobrados pelos combustíveis em nosso município.

 

Solicita ao Auto Posto Shop informar sobre:

- a possibilidade de redução dos valores cobrados pelos combustíveis em nosso município.

 

Sugere ao Executivo Municipal:

- que junto do Setor de Obras e Serviços, faça o trabalho de tapa buracos no Bairro Domingos de Syllos, pedido este já feito por outros nobres vereadores desta casa de leis;

- que junto do Setor de Obras e Serviços, faça o trabalho de tapa buracos no Bairro Eduardo Cassuci, pedido este já feito anteriormente por outros nobres vereadores desta casa de leis;

- a viabilização do concurso para Médico Veterinário;

- a realização de roçamento na Avenida Antônio Pereira Dias;

- a recuperação e manutenção da Quadra Esportiva do Bairro Sítio Novo;

- a realização de serviços ao final da Rua Professor Venâncio Filho;

- a construção de acostamento em trecho da Estrada Vicinal Prefeito Aurino Vilela Andrade;

- a tomada de providências que objetivem a eliminação do mau cheiro existente na ETE Nova São José;

- a realização de serviços de tapa buraco na Avenida dos Braghettas;

- a realização de serviços nas proximidades do Bairro Carlos Cassuci;

- a limpeza geral e a colocação de placa na Rua Beijamin Bilota, no Bairro Maria Boaro;

- a retificação asfáltica em trecho da Avenida dos Braghettas;

- a retificação asfáltica da Avenida Luiz Rodrigues Correa;

- a fiscalização sonora de empresa que comercializa espetinhos;

- que junto da SAERP realize o conserto de um vazamento existente na Rua dos Expedicionários defronte o número 817 no bairro Vila Pereira;

- que junto da SAERP, solucione um vazamento existente à Rua Santa Terezinha altura do número 69 no Bairro Algenor Tadei;

- a contratação de eletricistas através de Concurso Público vigente;

- a realização de meios de acesso para pedestres no Bairro Domingos de Syllos.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a limpeza de bueiro no Bairro Natal Merli;

- a realização de recapeamento em vias que especifica;

- a realização de serviços de limpeza de terrenos na Rua Domingos Possebon;

- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Cecília Meneghetti, Bairro Domingos de Syllos;

- a instalação de braços para iluminação na Rua Leoni Scalli, no Bairro Domingos de Syllos.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Educação:

a colocação de cavaletes no portão da EMEIF Professora Stella Maris Barbosa Catalano, nos horários de entrada e saída de alunos.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- a demarcação de estacionamento na área central da cidade;

- providências quanto às pessoas que se encontram instaladas em trecho da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta;

- a realização de serviços de pintura e sinalização em lombadas do Bairro Chico Xavier.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Turismo:

- que incentive a realização de evento de “Food Trucks” em nosso município.

Sugere à SAERP:

- o desentupimento de rede de esgoto na Rua Professor Odilon Machado César.

 

Sugere à CPFL:

- a substituição dos postes de madeira do Bairro Domingos de Syllos, por postes de cimento.

 

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 153, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo – Programa de Controle de Glicemia do Estado de São Paulo”.Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

 

- Projeto de Lei nº 154, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo – Bloco de Atenção Básica – Teste rápido de gravidez do Governo Federal”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

 

- Projeto de Lei nº 155, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para custeio de internações obstétricas – Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

 

- Proposta de emenda nº 33/2017 à Lei Orgânica Municipal, de 01 de Agosto de 2017, que “Altera o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal que trata do período de recesso da Câmara Municipal”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

 

- Projeto de Lei nº 135, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para renovação de contrato de locação de sistemas de informática do DEC”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

 

- Projeto de Lei nº 20, de 29 de Agosto de 2017, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel onde residam portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seu dependentes, e dá outras providências”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.

- Projeto de Lei nº 22, de 29 de Agosto de 2017, que “Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos Culturais e Artísticos para doadores de sangue e de medula óssea”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.

- Projeto de Resolução nº 7, de 01 de Agosto de 2017, que “Altera o Artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal que trata do período de recesso parlamentar da Câmara Municipal”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.

Finda a Ordem do Dia, foi realizada a Tribuna Livre com a participação de Maria das Graças Barbosa de Abreu Azevedo, presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

 

Após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.

 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, os Projetos de lei do Executivo de nº.s 135, 153, 154 e 155.