Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Leitura do relatório da Comissão de Assuntos Relevantes sobre o tema “Oncologia em São José do Rio Pardo” pelo vereador José Fernando Folharini.

b) Entrega de moções pelo vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi aos atletas e dirigentes do Departamento de Esporte e Cultura (DEC) e da Escola Estadual Professora Sylvia Portugal Gouvea de Syllos pelo Vice-campeonato de Handebol na final dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, representando nosso município.

c) Tribuna Livre – participação de Rodrigo Vieira de Morais, presidente da Fundação Agrícola de São José do Rio Pardo, e de Renata Daniele Vechini Dal Bon, diretora de escola responsável pelas Escolas do Campo.

d) Deram entrada os seguintes projetos:

 

- Projeto de Lei nº 138, de 21 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.271, de 9 de Janeiro de 2009 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 139, de 22 de Agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o IPTU VERDE que concede isenção de IPTU para empreendimentos imobiliários, Casas, Comércios, Empresas, Indústrias que estiverem dentro do perímetro urbano atuando de forma a atingir a Sustentabilidade da Unidade”.

- Projeto de Lei nº 140, de 22 de Agosto de 2017, que “Altera o anexo VIII – Descrição de cargos da Lei n. 2.633, de 6 de Junho de 2003”.

- Projeto de Lei nº 141, de 23 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do ensino fundamental”.

- Projeto de Lei nº 142, de 24 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para folha de pagamento dos servidores da Fundação Educacional e outros”.

 

- Projeto de Lei nº 20, de 29 de Agosto de 2017, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel onde residam portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 22, de 29 de Agosto de 2017, que “Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos Culturais e Artísticos para doadores de sangue e de medula óssea”.

 

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:

- a avaliação de área no Loteamento Vila do Servidor;

- os procedimentos necessários para que terrenos com edificação sejam alterados no cadastro da municipalidade (passando de “terrenos” para “residências”);

- a CIP de terrenos;

- as possibilidades existentes para cancelamento da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública de terrenos;

- a cobrança da CIP em duplicidade;

- a falta de alimentos na merenda escolar da rede municipal de ensino;

- o procedimento de liberação de loteamentos;

- o Centro de Lazer do trabalhador do Vale do Redentor;

- as multas advindas de infrações de trânsito cometidas com veículos de propriedade do Município;

- os valores arrecadados com a CIP;

- os estagiários contratados pela Prefeitura;

- a atuação do Conselho Consultivo da Saúde;

- a iluminação da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta (Avenida Perimetral);

- a empresa responsável pelo fornecimento de areia lavada à Prefeitura;

- os buracos existentes na Rua Francisco Rueda e na Rua Cândida Marcondes;

- os atendimentos nas áreas de Psiquiatria e Oftalmologia na Saúde Pública Municipal;

- os atendimentos de saúde aos moradores do Condomínio São José;

- a existência de AVCB nos almoxarifados públicos do município;

- o funcionamento do PROCON municipal.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços o envio:

- envio de cópias de Portarias relativas ao contrato nº 53/2014 (UPA).

 

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito informar sobre:

- a possibilidade de realização de ronda preventiva em praças que especifica.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:

- a implantação do Prontuário Eletrônico;

- a existência de aparelho de gasometria arterial na UTI local.

 

Solicita ao Diretor de Meio Ambiente informar sobre:

- o cumprimento da lei 3.377/2009 que trata da doação de mudas de árvores para cada criança nascida na maternidade de nossa cidade.

 

Solicita ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:

- o Programa Nacional de Segurança do Paciente.

 

Solicita ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar informar sobre a Merenda Escolar.

Solicita ao CONDERG informar sobre a realização de tomografias oftalmológicas.

Solicita ao Corpo de Bombeiros informar sobre a existência de AVCB em Unidades de Saúde do município.

Solicita ao Cáritas o envio de documentação.

Solicita à APAE o envio de documentação.

Solicita à Guarda Mirim o envio de documentação.

 

Sugere ao Executivo Municipal:

- serviços de tapa-buracos na Rua Prof. Laércio Barbosa, no Bairro Natal Merli;

- que promova a iluminação da quadra de esportes do bairro Domingos de Syllos;

- que determine ao departamento competente a substituição de lâmpadas queimadas no final da Rua Sérgio Ribeiro no bairro Portal dos Ypês;

- a contratação de merendeiras e pintores;

- a implantação de iluminação na Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta (Avenida Perimetral);

- a busca de alternativas que viabilizem a retomada da distribuição de medicamentos de alto custo;

- o serviço de tapa buraco em trecho da Rua Júlio de Mesquita;

- a implantação de redutor de velocidade na Rua Floriano Folharini;

- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;

- a realização de serviços diversos no Bairro Domingos de Syllos.

 

Sugere ao Setor de Obras e Serviços:

- que se veja a possibilidade de colocar asfalto em pelo menos 10 metros defronte a Saída do Batalhão da Polícia Militar, sito o número 43 da Rua Rui Barbosa, Centro.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- reparos no telhado do prédio da fisioterapia;

- que regularize a calçada da Praça Antônio Quirino Alves;

- a notificação para limpeza de terreno que especifica;

- a realização de recapeamento em vias que especifica;

- a iluminação da Avenida Pedro Curi, localizada no Bairro Buenos Aires;

- a substituição/manutenção de lâmpada na Rua Abelardo Pourrat;

- a melhoria da iluminação da Avenida Antônio Pereira Dias.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- reparos na Estrada Municipal do Venerando;

- a reforma da estrada rural que se inicia ao final da Rua Henry Nestlé.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- que se faça em faixas, cartazes ou placas a divulgação da segurança no trânsito para transeuntes e motoristas;

- a instalação de redutores de velocidade na Rua Francisco Rueda entre os números 178 e 187 no bairro Colinas de São José.

 

Sugere ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC):

- a destinação de aro de cesta de Basquetebol para a quadra de esportes do bairro Domingos de Syllos.

 

Sugere à SAERP:

- a instalação de torneira com água tratada ao lado da quadra de esportes utilizada pela ONG MAPEAR, no bairro Domingos de Syllos;

- a realização de serviços de conserto de vazamento em vias que especifica.

 

Sugere à Polícia Militar Ambiental:

- a realização com maior frequência de vistorias no Clube de Pesca de São José do Rio Pardo.

 

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 138, de 21 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.271, de 9 de Janeiro de 2009 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em Discussão única.

- Projeto de Lei nº 140, de 22 de Agosto de 2017, que “Altera o anexo VIII – Descrição de Carlos da Lei n. 2.633, de 6 de Junho de 2003”. Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em Discussão única.

- Projeto de Lei nº 141, de 23 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do ensino fundamental”. Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.- - Projeto de Lei nº 142, de 24 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para folha de pagamento dos servidores da Fundação Educacional e outros”. Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.

- Projeto de Lei nº 119, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de aplicação financeira ao convênio federal para construção do Polo da Academia da Saúde”. Deliberação – Foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.

- Projeto de Resolução nº 6, de 01 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Arquivo Público da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e estabelece suas atribuições e competências”. Deliberação – Foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.

 

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.

 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, os Projetos de lei do Executivo de nº.s 119, 141 e 142.