Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Entrega de moções:

              

 - vereador Carlos Aparecido de Oliveira procedeu a entrega de moções de sua autoria à Pastoral Familiar da Paróquia São Roque a ao Srº. Zezunal Mietto.

            

 - vereador José Antônio Tobias procedeu a entrega de moções de sua autoria à UNIP Rio Pardo, à ONG Amigos da Cidade e à Drª. Márcia Serpa Ferreira de Lima.

b) Tribuna Livre – participação de Nilton Cézar Sebastião Cueva, presidente da Associação Amigos do Córrego.

c) Deram entrada os seguintes projetos:

- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 56, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.940, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 130, de 11 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para folha de pagamento dos servidores da FEUC”.

- Projeto de Lei nº 131, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio – Obra de Infraestrutura do Distrito Industrial”

- Projeto de Lei nº 132, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio – Recapeamento de Avenida e Ruas diversas”.

- Projeto de Lei nº 133, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para o “Programa Sorria São Paulo”.

- Projeto de Lei nº 134, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Corpo de Bombeiros”.

- Projeto de Lei nº 135, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para renovação de contrato de locação de sistemas de informática do DEC”.

- Projeto de Lei nº 136, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para manutenção da Secretaria da Câmara”.

- Projeto de Lei nº 137, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de combustível para transporte de merenda escolar – Ensino Fundamental”.

- Projeto de Lei nº 21, de 22 de Agosto de 2017, que “Atribui o nome de Rua JOSÉ PIZZOLI à Rua 1, do loteamento denominado “Jardim Mercedes””.

 

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:

- a realização do reparo na tampa do Poço de Visita mencionado no Ofício nº 109/2017;

- a Indicação nº 195/2017;

- as providências exigidas pela Vigilância Sanitária quanto a locação do Centro de Diagnóstico do Espaço Físico do Idoso;

- o Termo de Ciência e Notificação constante no Convênio nº 01/17 celebrado com o Projeto Renascer, conforme Ofício nº 640/2017;

- da relação de funcionários da Zoonoses e dos PSFs que receberam o adicional de produtividade;

- a dívida da Prefeitura Municipal;

- o cemitério municipal;

- o pagamento de horas extras aos servidores do Centro de Controle de Zoonoses;

- a manutenção do prédio da Creche;

- se existem servidores executando funções diferentes de suas atribuições de concurso;

- como será quitado os créditos reconhecidos em sentença judicial em favor dos funcionários do S.O.S;

- a cobrança da taxa de iluminação pública;

- os banheiros públicos da Praça Matriz;

- as doações de sangue no município;

- a utilização do espaço onde funcionava o PPA do bairro Vale do Redentor;

- o PSF do Bairro Vale do Redentor;

- a EMEB São Judas Tadeu;

- a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

- a remuneração dos médicos em nosso município;

- a resposta referente ao Requerimento nº 551/2017;

- o Programa Minha Casa Minha Vida;

- o Plano Plurianual da Saúde;

- a existência de Portaria que estabeleça os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde;

- o atendimento a indicações;

- as faltas da Secretária Municipal de Saúde;

- a Conferência Municipal de Saúde.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre:

- o local destinado à construção de Praça Pública, no Jardim Bela Vista;

- os “banheiros públicos” recentemente construídos na Praça da Igreja Matriz “São José”.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Gestão informações para maior esclarecimento do Projeto de Lei nº 69 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:

- a relação de prédios da saúde pública municipal com nomes de cidadãos rio-pardenses em homenagem;

- a UPA – Unidade de Pronto Atendimento.- os principais programas que podem ser instalados e ampliados no município, que beneficiem a população usuária do SUS.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito informar sobre:

- a instalação de lombadas pedidas anteriormente nos bairros Fartura e Prof. Rheder;

- o projeto de treinamento para a Guarda Municipal conforme sugerido na Indicação nº 339/2017

 

Solicita ao Departamento de Esporte e Cultura informar sobre:

- o funcionamento e manutenção do Centro de Lazer do Trabalhador do Vale do Redentor.

 

Solicita ao DETRAN informar sobre:

- a demora no atendimento na unidade do DETRAN/SP em nosso município.

 

Solicita ao CERCAMOR informar sobre:

- a entidade.

Sugere ao Executivo Municipal:

- o retorno do atendimento dos moradores dos Condomínios Rio Pardo e São José no PSF do Bairro Vale do Redentor;

- que verifique os paralelepípedos da Rua Tarcílio Siqueira – Centro;

- que verifique a possibilidade de instalar lombada na Rua São Cristóvão no bairro Santo Antônio;

- a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Capitão Luís de Melo no bairro Santa Tereza;

- a realização de serviços de tapa-buracos nos Bairros Natal Merli e Dyonísio Guedes Barretto;

- a realização de serviços no cemitério municipal;

- a realização de serviços de tapa-buracos em ruas do Bairro Eduardo Cassucci;

- a retirada de árvore na Avenida Benedito dos Reis Sigliane;

- o corte de árvores na Estrada Municipal SRP 030;

- a troca que lâmpada / reator na Rua Alberto Rangel, em frente ao número 111, no bairro Vila Pereira;

- a troca de lâmpadas queimadas na rua dos Expedicionários próximo aos números 663, 677 e 704 no Bairro Vila Pereira;

- a formalização de convite às empresas rio-pardenses quando da realização de eventos municipais;

- o término de rua recentemente aberta na Vila Brasil;

- a realização de ações de combate às drogas;

- a limpeza e reforma de córrego no Jardim São Roque;

- a solução das questões relativas à drenagem das águas das chuvas em bairros que especifica;

- a designação de mais funcionários para trabalhar no Ciretran local;

- que seja incluída na Programação Anual da Saúde para o exercício 2018 a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

- a criação do Conselho Municipal de Transporte Urbano;

- a designação de servidores para formulação de adequações do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos municipais;

- a verificação da possibilidade de firmar convênio para que todos os idosos do Centro do Idoso possam praticar hidroginástica acompanhados por profissionais capacitados.

 

Sugere a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- que tome providências quanto aos buracos presentes nas ruas do bairro Maria Boaro;

- especificamente ao setor de elétrica, a reenergização dos postes de iluminação pública, situados na Avenida Antônio Pereira Dias;

- a tomada de providências relativas à construção de calçada defronte à Rádio Esperança;

- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;

- a realização de recapeamento em vias que especifica.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Gestão:

- o envio de carta/ convite às empresas ou estabelecimentos comercias de São José do Rio Pardo sempre que houver a realização de eventos.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- a poda de árvore na Rua Gabriel Braghetta;

- a realização de serviços de poda de árvore na Rua João Valeriano de Andrade Júnior.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- que seja realizado incremento na sinalização horizontal e vertical na Rua Monsenhor Adalto Vitalli, atrás da Igreja Matriz “São José”;

- a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Gabriel Bonini.

 

Sugere ao Setor de Fiscalização Municipal:

- que atue tomando as devidas providências para que o proprietário do terreno localizado à Rua Jandira Salvadori Foiadelli, no Portal Buenos Aires, ao lado da casa de número 91, proceda a limpeza deste.

 

Sugere ao Presidente do Departamento de Esportes e Cultura (DEC):

- o envio de carta / convite às empresas ou estabelecimentos comerciais de São José do Rio Pardo sempre que houvera realização de eventos.

 

Sugere à SAERP:

- que verifique a qualidade da água na Vila Formosa;

- a realização de serviços de limpeza de boca de lobo na Rua dos Expedicionários;

- a realização de conserto de vazamento existente na Rua Onofre Ribeiro da Silva.

 

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 130, de 11 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para folha de pagamento dos servidores da FEUC”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.

- Projeto de Lei nº 132, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio – Recapeamento de Avenida e Ruas diversas”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.

- Projeto de Lei nº 134, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Corpo de Bombeiros”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.

- Projeto de Lei nº 136, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para manutenção da Secretaria da Câmara”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.

- Projeto de Lei nº 137, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de combustível para transporte de merenda escolar – Ensino Fundamental”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.

- Projeto de Lei nº 18, de 01 de Agosto de 2017, que “Atribui o nome de Marcia Aparecida Moreno ao Prédio do Centro de Referência de Saúde da Mulher, desta cidade de São José do Rio Pardo”. Deliberação – Foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.

- Projeto de Lei nº 69, de 28 de Abril de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. Deliberação – Foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão.

- Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à Proposta de Emenda nº 34/2017 à Lei Orgânica Municipal, de 04/04/2017, que “Insere o §6º ao Art. 148 da Lei Orgânica Municipal instituindo obrigatoriedade de Audiências Públicas para criação ou alteração de tributos municipais”. Deliberação - Teve a discussão adiada por pedido de adiamento da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz, aprovado pelo Plenário.

 

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.

 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, os Projetos de lei do Executivo de nº.s 130, 132, 134, 136, 137 e 69.