Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Márcio Calsoni/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

 

a) Votação de Atas – foram aprovadas as atas das seguintes sessões: 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Sessões Ordinárias e 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias.

b) Deram entrada os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 18, de 01/08/2017, que “Atribui o nome de Marcia Aparecida Moreno ao Prédio do Centro de Referência de Saúde da Mulher, desta cidade de São José do Rio Pardo”.

 

c) Tribuna Livre para Deliberação – participação de Rodrigo Vieira de Morais no dia 29/08/2017.

 

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:

- a sala de vacinação do PPA do Vale do Redentor;

- a Indicação nº 596/2017 (instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, no Bairro Santo Antônio);

- o Requerimento nº 335/2017 (corte de árvore na calçada da Escola Estadual “Laudelina de Oliveira Pourrat”);

- os motivos da não realização de acompanhamento odontológico nas crianças da rede municipal de ensino;

- a empresa de consultoria contratada pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social;

- a abertura da Unidade de Saúde – UPA;

- a Sindicância realizada;

- a situação dos pacientes oncológicos que deixarão de ser atendidos em São João da Boa Vista por falta de pagamento da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo;

- a abertura à população dos banheiros da Praça XV de Novembro;

- o bebedouro da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;

- os motivos que levaram a Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva a deixar de fornecer lanche aos paciente oncológicos.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre:

- área no Bairro Jardim Margarida.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Promoção Social informar sobre:

- a contratação de pessoas não concursadas;

- a Casa de Passagem.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:

- o PSF do Bairro Vale do Redentor;

- os medicamentos de alto custo;

- a quantidade de funcionários lotados em cada setor das Unidades de Saúde, bem como as especificações de cada função e o horário cumprido por cada servidor;

- o questionamento elaborado pelo Ministério Público Federal com relação às faltas do Presidente do CMS às reuniões do Conselho.

 

Solicita ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente enviar:

- cópia das 10 últimas atas do conselho;

- relação com os nomes de todos os conselheiros.

 

Solicita ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano enviar:

- cópia da ata e da lista de presença da reunião ocorrida no dia 03 de agosto de 2017, bem como do calendário de reuniões.

 

Solicita à CPFL informar sobre:

- o Requerimento nº 537/2017 (constantes quedas de energia elétrica em diversos bairros do município);

- o Requerimento nº 334/2017 (corte de árvore na Rua Ferrúcio Tolezi, no Bairro Santo Antônio).

 

Solicita ao Prefeito Municipal de São João da Boa Vista informar sobre:

- o ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, onde consta a impossibilidade de atendimento dos novos casos oncológicos de nosso município.

 

Solicita à Vigilância Sanitária de São João da Boa Vista informar sobre:

- o armazenamento dos medicamentos distribuídos na rede pública do município de São José do Rio Pardo.

 

Solicita à ARTESP informar sobre:

- a Indicação nº 540/2017 (construção de uma rotatória na Rodovia SP-350).

 

Solicita ao DETRAN informar sobre:

- a Indicação nº 801/2017 (adaptações no posto de atendimento local).

 

Solicita à FEUC informar sobre:

- o seu novo prédio.

 

Solicita à empresa RENOVIAS:

- que viabilize com urgência a sinalização viária vertical e horizontal até mesmo com sonorizadores de atenção no acesso à Rotatória do Paula Lima.

 

Solicita ao COREN enviar:

- o embasamento legal para a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da área da Enfermagem.

 

Sugere ao Executivo Municipal:

- a instalação de lombada próxima à saída do Supermercado Fonseca;

- a construção de calçada na Rua Roque Aracre;

- a colocação de braço de luz e lâmpada na confluência das Ruas Santa Rita de Cássia e São Paulo;

- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;

- a avaliação, junto ao setor de trânsito, quanto a instalação de lombadas, especificamente no Bairro Eduardo Cassucci;

- a instalação de lombada e de faixas de pedestres em vias que especifica;

- a ampliação da frequência de coleta de lixo no Condomínio Mantovani;

- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;

- a instituição de cobrança de tarifa referente ao sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, na Praça da Bandeira, Centro;

- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Henry Nestlé;

- que a gratificação mensal de R$ 1.000,00 que é paga à Articuladora de Atenção Básica seja estendida às demais Enfermeiras da área da Saúde, que tem a mesma atribuição, e maiores responsabilidades.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva:

- a inclusão de moradores dos Bairros São José e Rio Pardo para atendimento no PPA do Vale do Redentor; - a realização de melhorias no local de atendimento de seu setor de transporte.

 

Sugere a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a realização de limpeza de terreno localizado na Rua Anália Franco, bairro Chico Xavier;

- a realização de recapeamento em vias que especifica.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- a colocação de placa “PARE” na Avenida Belmonte;

- a instalação de lombada na Rua da Olaria, Bairro Fartura;

- a realização de sinalização em vias que especifica;

- a adoção de medidas que visem a melhoria do trânsito na Rua Henry Nestlé.

 

Sugere à SAERP:

- o reparo de vazamento de água na Rua Nelson Peretto, no Bairro Vale do Redentor IV;

- a verificação de ligação clandestina de esgoto nos locais que especifica.

 

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

 

- Projeto de Resolução nº 5, de 01/08/2017, que “Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal”. Deliberação – Foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.

 

- Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à Proposta de Emenda nº 34/2017 à Lei Orgânica Municipal, de 04/04/2017, que “Insere o §6º ao Art. 148 da Lei Orgânica Municipal instituindo obrigatoriedade de Audiências Públicas para criação ou alteração de tributos municipais”. Deliberação - Teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi, aprovado pelo Plenário.

 

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.