Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Márcio Calsoni/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Comunicado da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz informando que, de acordo com a Comunicação de Decisão da Previdência Social, o benefício denominado auxílio-doença lhe foi concedido até 08/08/2017.

b) Solicitação de retirada de projeto de pauta - os vereadores Sidnei Marin Morgan e Rubens Lobato Pinheiro Neto solicitaram a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de lei nº 6, de autoria de ambos.

c) Deram entrada os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 115, de 17/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a folha de pagamento dos servidores do Departamento de Esporte e Cultura - DEC”.

- Projeto de Lei nº 116, de 17/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para material de consumo – Bloco de Atenção Básica – Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 117, de 17/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para material de consumo – Assistência Farmacêutica – Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 118, de 17/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para serviços de residência terapêutica junto a Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 119, de 17/07/2017, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de aplicação financeira ao convênio federal para construção do Polo de Academia de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 120, de 17/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Junta de Serviço Militar e do Tiro de Guerra”.

- Projeto de Lei nº 123, de 24/07/2017, que “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 4.108 de 19 de julho de 2013, mudando a forma de nomeação do cargo de Assessor de Direção Acadêmica, de cargo de confiança para cargo em comissão, pertencente ao quadro da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo”.

- Projeto de Lei nº 125, de 31/07/2017, que “Dispõe sobre a autorização para o Município conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências”.

 

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 33/2017, de 01/08/2017, que “Altera o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal que trata do período de recesso da Câmara Municipal”.

- Projeto de Lei nº 17, de 07/07/2017, que “Acrescenta o Anexo VIII à Lei nº 4.732, de 7 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre a implantação de normas organizacionais de estrutura administrativa, dispõe sobre alteração no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e dá outras providências””.

- Projeto de Lei nº 19, de 01/08/2017, que “Altera o art. 1º da Lei nº 2.544, de 10 de maio de 2002 e dá outras providências”.

- Projeto de Resolução nº 5, de 01/08/2017, que “Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal”.

- Projeto de Resolução nº 6, de 01/08/2017, que “Dispõe sobre o Arquivo Público da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e estabelece suas atribuições e competências”.

- Projeto de Resolução nº 7, de 01/08/2017, que “Altera o Artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal que trata do período de recesso parlamentar da Câmara Municipal”.

 

d) Tribuna Livre para Deliberação – participação da Associação Amigos do Córrego no dia 22/08/2017.

 

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:

- o deslocamento de pacientes para a realização do exame de tomografia para fora da cidade;

- a desativação do PPA do Vale do Redentor;

- o atendimento da indicação nº 715/17, a qual trata da manutenção da estrada do bairro Paula Lima, sentido matadouro;

- os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

- o cargo de Articuladora de Atenção Básica;

- os devedores de IPTU e ISS;

- dos relatórios elaborados pela Auditora Interna da Prefeitura, que tenham sido encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- o não atendimento à Indicação nº 493/17, que se refere à adaptação do balcão de recepção do Centro de Fisioterapia e Ultrassom, localizado no bairro Jardim Aeroporto;

- a existência em nosso município de Plano Operativo de Política de Saúde voltada aos moradores de rua;

- o não atendimento à solicitação de limpeza de terreno localizado na Vila Maschieto.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Educação informar sobre:

- o setor de transporte escolar.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre:

- a UPA de nosso município.

 

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde informar sobre:

- a Academia da Saúde.

 

Solicita à Ouvidoria da Saúde informar sobre:

- as reclamações, sugestões e denúncias dos usuários do SUS.

 

Solicita ao Ministério da Saúde informar sobre:

- os principais programas que podem ser instalados e ampliados no município, que beneficiem a população usuária do SUS.

 

Solicita ao Conselho Municipal de Saúde informar sobre:

- o gerador do Pronto Socorro e o elevador da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Solicita ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:

- a documentação do mencionado conselho (arquivo e acesso ao público interessado).

 

Solicita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

- informações diversas.

 

Solicita à Administração da Santa Casa de Misericórdia informar sobre:

- a UTI;

- o posicionamento dos pacientes no leito da UTI.

 

Solicita à SAERP informar sobre:

- os devedores da autarquia.

 

Solicita à empresa TUGA informar sobre:

- o atendimento da Indicação nº 537/17, a qual trata da fixação do horário e do itinerário do ônibus circular nos pontos da cidade;

- o horário de passagem de ônibus circular na linha Carlos Cassuci – Centro nos pontos de ônibus próximos à empresa Rioplastic.

 

Sugere ao Executivo Municipal:

- que realize o trabalho de desentupimento de um bueiro localizado na Rua João Valeriano de Andrade Júnior nº 7, no bairro Carlos Cassuci;

- que realize o trabalho de manutenção na escadaria da Rua das Rosas no bairro Vila Maschieto;

- que verifique a possibilidade de abertura de via de acesso entre os bairros Beira Rio e Jardim Mercedes;

- a verificação, na Praça dos Três Poderes – Centro, do levantamento e dano causado pelas raízes das árvores na calçada;

- a realização de conserto de buraco existente nas proximidades do Centro de Convivência da Terceira Idade;

- a realização de serviços de pintura no Centro de Convivência da Terceira Idade;

- o corte de árvore na Rua Paschoal Frontera;

- a substituição de lâmpada na Rua Maria José Bocamino Quessada;

- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco, no bairro Jardim Aeroporto;

- que providencie o corte de uma árvore existente no final da Rua da Olaria nas proximidades do restaurante Marquinhos Lanches, pois a mesma apresenta podridão e ameaça cair;

- a colocação de iluminação na Rua Antônio Alves de Faria, bairro Portal Buenos Aires;

- a realização de serviços de conserto de buraco existente na Rua Manoel Junqueira localizada no bairro Colinas São José;

- a colocação de grade em galeria existente na Rua Luzia Della Torre Bertocco localizada no bairro Portal Buenos Aires;

- a realização de serviços de conserto de guia localizada na Rua Floriano Folharini, esquina com a Rua Antônio Fernandes Ruel, bairro Vale do Redentor;

- que seja solucionado um vazamento existente nas confluências das ruas Coronel Honório Dias, Tarcílio Siqueira e Dr. Adolfo Bacci;

- que realize o trabalho de desentupimento de 02 (dois) bueiros existentes ao final da rua Hermenegildo Landini, próximo ao número 277 no bairro Santo Antônio;

- que realize a troca de lâmpadas queimadas na praça anexa ao Clubinho do Vale, na Praça Herostrato Lima, no bairro Vale do Redentor;

- que realize a poda de árvores na praça existente nas confluências da Avenida Waldemar Poggio e Rua João José Schiezaro, ao lado do clube, no bairro Vale do Redentor;

- que realize a fiscalização do trânsito de bicicletas;

- a realização de serviços de limpeza e reforma do Centro de Convivência localizado no bairro Eduardo Cassuci;

- a realização de conscientização quanto a poda de árvores no município;

- o conserto da ponte instalada junto ao Rio Fartura;

- a realização de poda de arbusto existente na esquina das ruas Benjamin Constant e Júlio de Mesquita;

- a realização de serviços diversos na Rua do Limoeiro, Vila do Servidor;

- que realize a substituição de lâmpada queimada de um dos holofotes instalados debaixo do viaduto Dr. Moacir de Ávila Ribeiro;

- que realize serviços de tapa-buraco em vias que especifica;

- a instalação de braço de luz na esquina da Rua das Orquídeas com a Rua Nove de Julho;

- a construção de lombada no primeiro quarteirão da Avenida Nove de Julho;

- que realize o isolamento de área sob o viaduto Dr. Moacir de Ávila Ribeiro;

- que solucione o problema de falta d’água no bairro Chico Xavier;

- a possibilidade de se colocar uma lombada na Avenida José Gonçalves dos Santos;

- que se faça a troca do relé de um poste localizado na Rua Guido Raddi próximo ao número 131, no bairro Vale do Redentor.

 

Sugere ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal:

- que verifique, juridicamente, a possibilidade de dar outra denominação à continuidade da Av. Perimetral.

 

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- a verificação da possibilidade de redução/ alteração das faixas de estacionamento na Av. Independência antes do cruzamento com a Rua Cândido Faria;

- a verificação da possibilidade de prolongamento do canteiro central da Avenida Perimetral até a rotatória;

- a instalação de lombadas na Rua dos Rio-pardenses;

- que realize campanha de conscientização nas escolas do município sobre o tráfego de bicicletas em passeios públicos;

- a intensificação da ronda em bairros que especifica;

- a realização de sinalização em trecho da Avenida Perimetral que liga a Avenida Belmonte à entrada do bairro Vila Verde;

- a instalação de lombadas na Rua Prefeito João Batista Moreira de Souza, localizada no bairro Jardim Aeroporto.

 

Sugere a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a instalação de iluminação pública na Av. Amélio Emílio Rome;

- que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Capitão Josias Silva, em frente ao número 23;

- a realização da dedetização do terreno localizado na Rua Capitão Josias Silva, em frente ao número 23;

- a instalação de poste de iluminação em frente à residência localizada à Rua Osvaldo Tempesta nº 460, no bairro Portal Buenos Aires;

- a realização de desentupimento de bueiro localizado na Rua Antônio Gumiere, no bairro Vale do Redentor;

- a realização de serviços diversos nos bairros Vale do Redentor e Condomínio São José;

- a realização de desentupimento de bueiro localizado na Rua Odair Junqueira, bairro Colinas São José;

- a realização de substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;

- a realização de recapeamento em vias que especifica;

- o reparo na calçada próxima ao viaduto Dr. Moacir de Ávila Ribeiro e construção de escada de acesso;

- a construção de escada de alvenaria ou estrutura de ferro no final da Rua Quintino Bacaiúva;

- a colocação de paralelepípedo ou material similar sob o viaduto Dr. Moacir de Ávila Ribeiro;

- a visita técnica de engenheiro para averiguar, tecnicamente, estrutura do viaduto Dr. Moacir de Ávila Ribeiro.

 

Sugere à Guarda Municipal:

- que realize ronda próximo à creche Professor José Carlos Gumieri.

 

Sugere à SAERP:

- o conserto de vazamento existente na estrada vicinal que liga São José do Rio Pardo ao município de Mococa;

- a realização de conserto de vazamento existente na Rua Coronel Marçal;

- que realize visita técnica à residência do Senhor David Queiroz, na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco, nº 821.

 

Sugere ao Deputado Federal Silvio Torres:

 - empenho no sentido de obter recursos junto à Fundação para Desenvolvimento da Educação para reforma do gradil da E.E. “Euclydes da Cunha”.

 

Constou da Ordem do Dia o seguinte processo:

- Projeto de Lei nº 123, de 24/07/2017, que “Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 4.108 de 19 de julho de 2013, mudando a forma de nomeação do cargo de Assessor de Direção Acadêmica, de cargo de confiança para cargo em comissão, pertencente ao quadro da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.

 

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.