Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Márcio Calsoni/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Nº 112, de 14/07/2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São José do Rio Pardo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. Deliberação – Com aprovação de Emenda de autoria do Legislativo, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 113, de 14/07/2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Departamento de Esportes e Cultura de São José do Rio Pardo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. Deliberação – Com aprovação de Emenda de autoria do Legislativo, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 114, de 14/07/2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos da FEUC – Faculdade Euclides da Cunha de São José do Rio Pardo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Deliberação – Com aprovação de Emenda de autoria do Legislativo, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 121, de 17/07/2017, que “Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 2º, inciso III do artigo 12º, Art. 59, inciso V e § 3º, do artigo 99 e cria os § 6, do Art. 59, inciso VI e § 4º do Art. 99, § 6, Art. 99, § 4º, do inciso VI, do Art. 99, revogando os Artigos 50, 51, 52, 53, 54, 55, “auxílio doença” do inciso I e “auxílio reclusão” do II do art. 58, 77 e parágrafos, 78 e inciso I, 79 e parágrafo único, 80 e incisos, 81, inciso I do Art. 82, Art. 92 e incisos e Art. 104 e parágrafo único, todos da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”. Deliberação – Rejeitado em discussão única por 9x3, com o seguinte posicionamento: favoráveis - Amilton Pizzoli, Rubens Lobato Pinheiro Neto, Zildo de Oliveira Delmondes; contrários - Carlos Aparecido de Oliveira, José Fernando Folharini, João Batista Ramos, José Antônio Tobias, Luís Henrique Artioli Tobias, Márcio Calsoni, Paulo Sérgio Ferreira, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Sidnei Marin Morgan.

- Nº 122, de 17/07/2017, que “Dispõe sobre cobertura dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação – Rejeitado em discussão única por 9x3, com o seguinte posicionamento: favoráveis - Amilton Pizzoli, Rubens Lobato Pinheiro Neto, Zildo de Oliveira Delmondes; contrários - Carlos Aparecido de Oliveira, José Fernando Folharini, João Batista Ramos, José Antônio Tobias, Luís Henrique Artioli Tobias, Márcio Calsoni, Paulo Sérgio Ferreira, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Sidnei Marin Morgan.

- Nº 110, de 10/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para repasse de subvenção ao Grupo Espírita Samaritano”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 111, de 11/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o serviço do “Bem Estar Animal””. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei do Executivo de nº.s 110 e 111.