Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Márcio Calsoni/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB

a) Ofício nº 147/2017 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 97 de 13/06/2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 67 da Lei n. 2.712, de 16 de Março de 2004”.

b) Ofício nº 219/2017 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 75 de 12/05/2017, que “Altera os anexos I e II da lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos da Administração Direta, reestrutura o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

c) Ofício nº 220/2017 do Executivo Municipal solicitando a retirada dos seguintes Projetos de Lei da pauta da Sessão Extraordinária, sendo encaminhados para a tramitação normal:

- Nº 69, de 28/04/2017, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.

- Nº 106, de 04/07/2017, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

- Nº 110, de 10/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para repasse de subvenção ao Grupo Espírita Samaritano”.

- Nº 111, de 11/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o serviço do “Bem Estar Animal””.

d) Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Nº 46, de 09/03/2017, que “Dispõe sobre as atividades insalubres e perigosas na Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de São José do Rio Pardo”. Deliberação – Com aprovação de Emenda de autoria do Legislativo, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 56, de 24/03/2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei n. 2.940, de 22 de Junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação – Com aprovação de Emenda de autoria do Legislativo, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 64, de 19/04/2017, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa idosa e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação”. Deliberação – Com aprovação de Emenda de autoria do Legislativo, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 67, de 25/04/2017, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências ”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 77, de 23/05/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para contratação de profissional como Técnico Executor do Projeto Chico Xavier”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 80, de 23/05/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para contratação de empresa para executar o Projeto Técnico Social do Empreendimento Conjunto Habitacional Chico Xavier”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 84, de 29/05/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio - FEHIDRO – Combate a perdas de água no sistema de abastecimento do Município”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 89, de 02/06/2017, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Auxílio à Família Extensa no Município de São José do Rio Pardo, nos termos do § 2º do Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 92, de 08/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio firmado com o Governo Federal para aquisição de equipamento imobiliário da Creche Tipo C”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 102, de 22/06/2017, que dispõe “Em cumprimento ao art. 6º da Lei Municipal  3.306/2009 fixa o número de Estagiários na SAERP”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 103, de 22/06/2017, que “Autoriza a SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo/SP a custear o seguro de vida dos alunos que realizarem o estágio obrigatório e não obrigatório, nos termos do inciso IV, do art. 9º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 104, de 27/06/2017, que “Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos, denominado “Quite Fácil””. Deliberação - Com aprovação de Emenda de autoria do Legislativo, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 107, de 05/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Corpo de Bombeiros”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 108, de 05/07/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Centro Comercial do Vale do Redentor”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 109, de 05/07/2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 67 da Lei n. 2.712, de 16 de Março de 2004”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei do Executivo de nº.s 77, 80, 84, 92, 107 e 108.