Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Márcio Calsoni/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Votação de atas – Foram aprovadas as atas da 8ª Sessão Ordinária e da 10ª Sessão Extraordinária do dia 04/04/2017.

b) Entrega de Moção – Foi entregue Moção de Congratulação ao Grupo Calebe, representado pela Sra Maria Antônia Elizei.

c) Tribuna Livre – participação da Sra. Jussara Bello Petrocelli Simonetti do Grupo MAPEAR.

d) Deu entrada o seguinte projeto de lei:

- Nº 97, de 13/06/2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 67 da Lei n. 2.712, de 16 de Março de 2004”.

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:

- o atendimento médico do Programa Saúde da Família nas fazendas Tubaca, Venerando e Barreirinho;

- a retirada de galhos cortados pela CPFL;

- o atendimento pediátrico no PSF do Bairro Domingos de Syllos;

- o atendimento pediátrico no Centro de Saúde;

- o setor da vacinação do Posto de Saúde local;

- os servidores públicos;

- o exame pré-natal realizado na rede pública municipal de saúde.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde informar sobre:

- o(s) motivo(s) da transferência de local do Serviço de Atendimento do Idoso;

- o Setor de Oncologia de nosso município;

- o atendimento a idosos e licenças de funcionamento das Unidades do Setor;

- as Unidades ESF Natal Merli e ESF Buenos Aires;

- a adesão do município ao Programa “Frota Nova Municípios”;

- as cirurgias pendentes em nosso município.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre:

- a regularização do passeio público do imóvel situado na Rua Comendador José Garcia, nº 245.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação enviar:

- documentos e informações do Setor de Transporte Escolar.

Solicita à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social informar sobre:

- o fornecimento de marmitex.

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito informar sobre:

- os horários de ronda da Guarda Municipal.

Solicita ao Conselho Municipal de Saúde enviar:

- cópia de seu Regimento Interno e informações a respeito do Plano Municipal de Saúde.

Solicita ao presidente da Creche São Paulo enviar:

- documentos da entidade.

Solicita à CPFL informar sobre:

- as constantes quedas de energia elétrica em diversos bairros do município.

Solicita ao Hospital local informar sobre:

- o aleitamento materno em nosso município.

Solicita à empresa Brasken Brasil informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Solicita a empresa Louis Dreyfus informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Solicita a empresa Honda Automóveis informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Solicita a empresa Copersucar informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Sugere ao Executivo Municipal:

- que solucione um vazamento existente na Rua Rui Barbosa defronte ao número 689 no centro de São José;

- que realize o trabalho de tapa buracos na Rua São Simão defronte aos números 47 e 57 no bairro Vila Formosa;

- que realize o trabalho de tapa buracos no final da Rua Santo André, sentido Sítio Bruneta na Vila Pereira;

- que realize o trabalho de pintura de faixas de segurança no solo e na lombada em frente à EMEI Pequeno Samuel na Rua Santa Clara na Vila Formosa;

- que realize o trabalho de manutenção na estrada de terra (Rua Antônio R. Corrêa Filho) que liga desde a Rodovia Prefeito Lupércio Torres até a Oficina do Alaor no bairro Santa Luzia;

- a alteração dos níveis I ao IV do funcionalismo municipal;

- a fiscalização ostensiva junto aos vendedores que se utilizam do nome de entidades assistenciais;

- a alteração da mão de direção da Rua Lino Caetano;

- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;

- a limpeza de lixos e entulhos na Rua Rodrigo Fernando da Silva;

- a realização de reparos na estrada que demanda ao Sítio Brejinho;

- comunicar ao proprietário da residência que fica entre a confluência da Rua Idália Boteli e da Av. Bela Vista, para que seja feita a limpeza do terreno e que faça a sua calçada;

- que realize o trabalho de manutenção da Estrada do Brejinho;

- que realize o trabalho de tapa buracos na confluência das ruas José Rodrigues e Amélio Possebom;

- que solucione um vazamento de água existente na rua Marechal Floriano, defronte ao número 441, no Centro de São José;

- a instalação de equipamentos de lazer na praça central do bairro Carlos Cassuci;

- a instalação de alambrados e porta na quadra central do bairro Carlos Cassuci.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- a realização de melhorias na SP 211;

- a realização de limpeza na Praça São Cristóvão, localizada na Vila Brasil.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a realização de serviços de tapa buraco em vias que especifica;

- a realização de limpeza de terreno na Avenida Benedito dos Reis Sigliani, nº 1.492, no Bairro Portal Buenos Aires;

- a realização de limpeza de diversos terrenos em bairros que especifica;

- que instale dispositivo de redução de velocidade na Rua dos Paulistas;

- a substituição de lâmpada queimada na Rua Isidoro Pereira, esquina com a Rua dos Expedicionários;

- a construção de “lombada” na Rua Dr. João de Oliveira Machado na altura do número 80, rua situada atrás das arquibancadas do Estádio Municipal João de Oliveira Machado;

- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica;

- a construção de calçada no início da Rua Cândida Marcondes de Godoy Abichabki.

Sugere a Secretaria Municipal de Educação:

- a realização de estudos sobre a possibilidade de revezamento de dias trabalhados entre as merendeiras das escolas estaduais e municipais do município.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- a instalação de LIMITADOR DE ALTURA nas proximidades da Ponte Euclides da Cunha.

Sugere ao Deputado Federal Silvio Torres:

- o agendamento de audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com a participação dos vereadores do município.

Sugere à SAERP:

 - a realização de reparos na rede de escoamento de esgoto das casas da antiga “FEPASA”.

Constou da Ordem do Dia o seguinte processo:

Do Executivo

- Nº 78, de 23/05/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento de encargos patronais e auxílio alimentação aos servidores públicos municipais”. Deliberação – Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.

 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, o projeto de lei do Executivo de nº 78.