Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Vereador Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, José Antônio Tobias/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR e Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Posse do Sr. Márcio Calsoni/PTB como suplente da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB licenciada por motivo de saúde.

 

b) Deram entrada os seguintes projetos de lei:

- Nº 98, de 20/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento de ruas de bairros da cidade”.

- Nº 99, de 20/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento de ruas diversas do centro da cidade”.

- Nº 100, de 20/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para construção de reservatório no bairro Jardim Margarida”.

- Nº 101, de 20/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para Modernização de Infraestrutura Esportiva do Departamento de Esporte e Cultura – DEC”. 

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:

- relatório simplificado sobre a utilização dos recursos oriundos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública);

- relatório mais recente referente à dívida flutuante do município;

- o custo mensal do Cemitério Municipal;

- os motivos da não disponibilização de atendimento nas áreas de psiquiatria e neurologia junto à Saúde Mental, bem como a data prevista para normalização;

- a área odontológica do PSF do Bairro Vale Redentor;

- o trânsito na ponte metálica Euclydes da Cunha;

- a data para solucionar o problema de vazamento apresentado em Ofício de nº 369/2017 enviado em 20/04/2017 e protocolado junto ao setor respectivo em 28/04/2017.

Solicita à Secretaria Municipal Saúde informar sobre:

- o setor de Ortopedia referentes ao exercício 2016;

- o atraso no repasse de recursos do Fundo Nacional para o Centro Regional de Nefrologia de nossa cidade (Hemodiálise).

Solicita ao Conselho Municipal de Saúde informar sobre:

- o desvio de recursos da mencionada área na gestão anterior.

Solicita à CPFL informar sobre:

- as constantes quedas de energia no Bairro Domingos de Sylos.

Solicita à empresa Unilever Brasil Ltda informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Solicita à empresa Bayer S. A. informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Solicita a empresa Laboratórios Pfizer Ltda informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Solicita a empresa Supermercados Assaí Atacadista informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Sugere ao Executivo Municipal:

- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;

- que realize visita e mantenha contato urgente com a direção do Centro Regional de Nefrologia de São José do Rio Pardo (Hemodiálise);

- que realize o trabalho de tapa buracos na esquina da Rua Carlos Minussi com a Avenida dos Braghetas no bairro Carlos Cassuci;

- que realize o trabalho de tapa buracos na Rua José Xavier altura do número 250 no bairro Vale Redentor;

- que realize o trabalho de troca de lâmpadas queimadas e reposição de um braço em poste localizado defronte a EMEIF Stella Maris B. Catalano CAIC no bairro Carlos Cassuci;

- que realize a pintura de faixa de pedestres na confluência da Rua Dos Paulistas com a Rua Dom Pedro II defronte a Praça Presidente Médice no Bairro Santo Antônio;

- que realize a troca das lixeiras quebradas na Praça Oliveiros Pinheiro “Epidauro” no centro de São José do Rio Pardo;

- que realize o trabalho de tapa buracos na rua Dinorah Tavares Riguetti entre as rua Rodrigo Fernandes da Silva e Guido Riguetti no bairro Vila Verde;

- que realize o trabalho de tapa buracos em todo o bairro do Jardim Margarida;

- que verifique a possibilidade de colocar asfalto sobre os paralelepípedos em alguns metros do leito carroçável próximo a esquina da rua Marechal Floriano com a Treze de Maio, evitando assim que os veículos derrapem em dias de chuva e possam causar acidentes;

 - que realize o trabalho de troca de lâmpadas queimadas na Praça Presidente Kennedy no bairro Vila Maschietto;

- que faça com mais rigor a fiscalização de vendedores ambulantes em São José do Rio Pardo;

- que realize o serviço de tapa buracos, limpeza de terrenos e coleta de lixo na rua Professor Laércio Barbosa e Carlos Francisco Rodrigues no Natal Merli I.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- reparos na estrada do Venerando;

- a poda de árvores em endereços diversos.

 Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a realização de recapeamento em vias que especifica;

- que verifique o calçamento (paralelepípedo) da Rua João Gabriel Ribeiro;

- a restauração do calçamento da Rua Tarcílio Siqueira;

- que providencie a substituição de lâmpada queimada em via que especifica;

- a realização de recapeamento em via que especifica.

Sugere a Secretaria Municipal de Saúde:

- que realize visita e mantenha contato urgente com a direção do Centro Regional de Nefrologia de São José do Rio Pardo (Hemodiálise);

- que verifique a possibilidade de manter atendimento de profissional Psicólogo na Unidade de Atendimento à Saúde do Vale Redentor;

- a alteração do horário de fechamento da Farmácia Municipal para as 17:30h.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- a instalação de lombada em via que especifica;

- a sinalização de lombada em via que especifica;

- a colocação de lombada em via que especifica.

Sugere à Secretaria Municipal de Assistência Social:

- a promoção de uma ampla Campanha de Doação de Agasalho em nosso município.

Sugere à Presidência da Câmara Municipal:

- que realize visita e mantenha contato urgente com a direção do Centro Regional de Nefrologia de São José do Rio Pardo (Hemodiálise).

Sugere ao IMP:

- estudos no sentido de possibilitar afastamentos em caso de acidente de trabalho a servidores com menos de dois anos de exercício.

Sugere à SAERP:

- reparos em cano de esgoto na Rua Antônio Américo Ribeiro, no Bairro Natal Merli.

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Nº 98, de 20/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento de ruas de bairros da cidade”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado por vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 99, de 20/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento de ruas diversas do centro da cidade”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado por vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 100, de 20/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para construção de reservatório no bairro Jardim Margarida”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado por vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 101, de 20/06/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para Modernização de Infraestrutura Esportiva do Departamento de Esporte e Cultura – DEC”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado por vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os projetos de lei do Executivo de nºs 98, 99, 100 e 101.