Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Vereador Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sergio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR e Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Deram entrada os seguintes projetos de lei:

- Nº 35, de 20/02/2017, que “Altera os anexos I e II da lei 2.633, de 6 de junho de 2003, e os anexos I e III da Lei 4.210, de 23 de janeiro de 2014, que dispõem sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta e Indireta, reestrutura o plano de cargos, Carreiras e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e da SAERP, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.Informações adicionais – Cria vagas para o cargo de Professor de Educação Básica e extingue na vacância vagas de Professor de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

- Nº 36, de 20/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município”. Informações adicionais – O crédito tem o valor de R$ 13.812,04, para complementar dotações referentes ao Programa Basicão – Terceira Idade.

- Nº 37, de 20/02/2014, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município”. Informações adicionais – O crédito tem o valor de R$ 521.643,36, para abertura de pregão para contratação de oficineiros, palestrantes, supervisão, contratação de serviços, aquisição de material de consumo destinados à Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

- Nº 04, de 21/02/2017, que “Revoga a Lei Municipal 4.028 de 08/03/2013 e altera o Anexo VII, do art. 8º, e suas modificações posteriores da Lei 2.647, de 1º /08/2003”. Informações adicionais – Revoga lei para exigir formação em nível superior para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do DEC.

b) Proposituras dos vereadores

Solicita à Saerp informar sobre:

- vazamento no reservatório do Jardim Bela Vista.

- valores recebidos e inadimplência da Superintendência.

- problemas na área da caixa d’água do Cassucci.

- falta de água em diversos bairros da cidade.

- falta de água.

Solicita ao Comandante da Polícia Militar local informar sobre:

- a possibilidade de se implantar na cidade o Policiamento Preventivo a Pé.

Solicita ao Prefeito informar sobre:

- o “Memorial Euclides da Cunha”.

Solicita ao Governador do Estado informações sobre:

- as obras de melhorias na Rodovia SP-207, entre São Sebastião da Grama e Mococa, passando por São José do Rio Pardo.

Solicita ao Prefeito informar sobre:

- o não funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Domingos de Sylos.

- mau cheiro de esgoto em bueiro de rua do Bairro Nova Esperança.

- o setor de Educação.

- o descarte de lixo.

- contratação de médico veterinário pela Prefeitura Municipal.

- a progressão funcional da carreira dos servidores públicos municipais.

- o prédio do antigo PPA do Vale do Redentor.

- fornecimento de remédios de alto custo.

Solicita ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista informar sobre:

- o Teto de Serviço de Hemodiálise.

Solicita ao Presidente do DEC informar sobre:

- aluguel do pátio do Tartarugão.

- cobrança de atividades.

- o pagamento de férias vencidas ao antigo presidente da autarquia.

Solicita ao DER informar sobre:

- o recapeamento asfáltico da SP-207 até a SP-340 (trecho São José-Mococa).

Solicita à Renovias informar sobre:

- cobrança de pedágio.

Solicita à empresa CLARO informar sobre:

- constantes instabilidades no sinal da operadora.

Solicita à empresa VIVO informar sobre:

- constantes instabilidades no sinal da operadora.

Solicita à empresa TIM informar sobre:

- constantes instabilidades no sinal da operadora.

Sugere ao Prefeito:

- oficiar aos prefeitos da região por campanhas em suas cidades pró-Santa Casa de São José do Rio Pardo.

- substituir lâmpadas nos locais especificados.

- elaborar projeto que resolva problema de drenagem na Rua Treze de Maio.

- troca de lâmpadas em diversas ruas de bairros, que especifica.

- levantamento dos terrenos ociosos no Distrito Industrial e cadastramento, entre outras medidas.

- troca de lâmpadas e outros serviços nos locais que especifica.

- restauração do Museu “Arsênio Frigo”.

- reativar o quiosque central da praça do Epidauro.

- viabilizar a ampliação no atendimento do posto bancário que atua na Prefeitura.

- a alteração da numeração dos imóveis dos Codomínios Rio Pardo e São José.

- reitera termos da indicação 397/15 (gratificação aos operadores de tratamento de água).

- poda de árvores na EE Dr. João Gabriel Ribeiro.

- recuperação e manutenção das quadras esportivas dos bairros.

- construir galerias de águas pluviais no bairro Vila Verde.

- substituir lâmpadas queimadas na pista de atletismo Ayrton Senna da Silva.

- poda de mato na Rua Roque Pelegrini (B. Domingos de Sylos).

- a impressão de holerites a funcionários sem acesso à internet, que solicitarem.

- fiscalização e limpeza em vias públicas.

- realizar serviços diversos em creches da cidade.

- realizar serviços diversos na cidade.

- a adesão a ferramentas digitais.

- estabelecer parcerias com faculdades do município.

- promover passeios com os alunos da rede municipal de educação.

- providenciar auxílio à Creche São Paulo.

- promover estudos para transformar a Mata da Paixão em um parque.

- promover estudos e debates públicos para instalação de ciclovias no município.

Sugere à FEUC:

- promover cursinho pré-vestibular no período vespertino e durante a semana.

Sugere à Secretaria de Obras:

- serviços de tapa-buracos em rua que especifica.

- verificar mau cheiro em bueiro de rua central, que especifica.

- desobstrução de rua no Condomínio Rio Pardo.

- providências diversas nas ruas e ponte, que especifica.

Sugere à Secretaria da Agricultura:

- limpeza de mato em calçadas e sarjetas, nos locais que especifica.

Sugere ao DEC (Departamento de Cultura):

- revitalizar áreas de lazer em bairro que especifica.

Sugere à Secretaria de Segurança e Trânsito:

- verificar a falta de sinalização em rua que especifica.

- implantar sinalização de estacionamento em um sentido na última quadra trecho da Rua Benjamin Constant.

Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem:

- a implantação de guard rail na Rodovia SP-207, em trecho que especifica.

Sugere à empresa Tuga:

- fixar horário e itinerário do ônibus circular nos pontos da cidade.

Sugere ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista:

- aumento do Teto de Serviço de Hemodiálise.

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Nº 24, de 03/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio estadual (merenda escolar)”. Deliberação – Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 30, de 10/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento de servidores que trabalharam na campanha Juntos contra o Aedes Aegypti”. Deliberação – Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 31, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para parcelamento de débito inscrito em dívida ativa - Cadin Estadual”. Deliberação – Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 32, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio estadual (transporte de alunos)”. Deliberação – Aprovado por unanimidade em 21/02.

- Nº 33, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para material de consumo – Bloco de Assistência Farmacêutica”. Deliberação – Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Nº 01, de 07/02/2017, que “Dispõe sobre a correção do valor do tíquete-alimentação dos servidores da Câmara Municipal”. Deliberação – Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Nº 02, de 07/02/2017, que “Altera a Lei 1885, de 10/11/1994, que Dispõe sobre a instalação de material publicitário em logradouros públicos, cria benefícios fiscais para atualização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na manutenção de praças, avenidas e ilhas, revoga as leis 1667, de 22/05/1992, e 1764, de 11/08/1993, e dá outras providências”. Deliberação – Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os projetos de lei do Executivo de nos 24, 30, 31, 32 e 33.