Resumo dos trabalhos em Plenário no dia 14/02/2017
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Vereador Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João
Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sergio
Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE,
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR e Zildo de Oliveira
Delmondes/PSB.
I – EXPEDIENTE
a) Deram entrada os seguintes projetos de lei do Executivo:
- Nº 23, de 31/01/2017, que “Altera os anexos I e II da Lei
2.633, de 06/06/2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na
Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova
tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Informações adicionais – Cria vagas no cargo de
Farmacêutico, de Tratador de Animais e de Zelador, cria os cargos de
Coordenador Médico do Trabalho e Enfermeiro de Segurança do Trabalho e extingue
vagas do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional e os cargos de bioquímico e
biomédico na vacância.
- Nº 24, de 03/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição
de saldo de convênio estadual (merenda escolar)”. Informações adicionais –
O crédito tem o valor de R$ 2.700,00, para restituição ao Estado ref. convênio
da merenda escolar.
- Nº 26, de 06/02/2017, que “Dispõe sobre alteração do art.
3º da Lei nº 3022, de 28/12/2007”. Informações adicionais – Cria o Fundo
Especial do Centro Comercial do Vale do Redentor.
- Nº 27, de 07/02/2017, que “Dispõe sobre criação do § 4º ao
art. 1º d Lei 4555, de 09/10/2015”. Informações adicionais – Proíbe a
existência de duas empresas com o mesmo ramo de atividade prestando serviços no
Terminal Rodoviário.
- Nº 30, de 10/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento
de servidores que trabalharam na campanha Juntos contra o Aedes Aegypti”. Informações
adicionais – O crédito tem o valor de R$ 12.960,00, e corrige elemento de
despesa ref. à campanha de 2016.
- Nº 31, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para
parcelamento de débito inscrito em dívida ativa-Cadin Estadual”. Informações
adicionais – O crédito de R$ 52.700,00 é destinado ao pagamento de multas
aplicadas pela CETESB.
- Nº 32, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição
de saldo de convênio estadual (transporte de alunos)”. Informações
adicionais – O crédito tem o valor de R$ 47,96, para restituir valor
remanescente de 2016 ao Governo Estadual.
- Nº 33, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para material de
consumo – Bloco de Assistência Farmacêutica”. Informações adicionais – O
crédito tem o valor de R$ 22.469,21, para material de consumo da área da Saúde.
b) Proposituras dos vereadores
REQUERIMENTOS
Solicita à Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado da Casa Civil informações
sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado da Cultura informações
sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado da Educação informações
sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado de Empregos e Relação de
Trabalho informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado de Energia e Mineração
informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e
Juventude informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado da Fazenda informações
sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado de Governo informações
sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado da Habitação informações
sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da
Cidadania informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado de Logística e Transportes
informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente informações
sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão
informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado do Saneamento e Recursos
Hídricos informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado da Segurança Pública
informações sobre:
- essa Pasta.
Solicita à Secretaria de Estado do Turismo informações
sobre:
- essa Pasta.
Solicita à FUNDAP informações sobre:
- essa Fundação.
Solicita à Secretaria Municipal de Obras informar sobre:
- espaço reservado para “Praça Pública” no Jardim São José,
no endereço que especifica.
Solicita à SAERP informar sobre:
- troca de hidrômetros.
Solicita ao Prefeito informar sobre:
- escrituras das casas do Bairro Cassucci.
Solicita ao CEPAM informações sobre:
- esse Centro de Estudos.
Solicita à FAPESP informações sobre:
- essa Fundação.
Solicita à SEADE informações sobre:
- essa Fundação.
Solicita à SUTACO informações sobre:
- essa Superintendência.
Solicita à SAERP informar sobre:
- o reservatório de água do Jardim Margarida.
Solicita ao Prefeito informações sobre:
- os servidores públicos municipais
- o atendimento de demandas de servidores públicos
municipais (agentes de zoonoses).
- atendimento de demandas de servidores públicos municipais
(agentes comunitárias).
- estagiários.
Solicita à Agência Nacional de Petróleo (ANP) informar
sobre:
- fiscalização da qualidade do combustível distribuído em
nossa cidade.
Solicita à COHAB Campinas informar sobre:
- a liberação das minutas dos contratos dos conjuntos
habitacionais Vale I e II.
Solicita à CDHU informar sobre:
- prestações dos mutuários do Bairro Dionysio Guedes
Barretto, em nossa cidade.
Solicita à Universidade Federal de São Carlos informar
sobre:
- o processo de expansão da universidade.
Solicita à Universidade Federal de São Paulo informar sobre:
- o processo de expansão da universidade.
Solicita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sul de Minas Gerais informar sobre:
- o processo de expansão do Instituto.
Solicita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sul de São Paulo informar sobre:
- o processo de expansão do Instituto.
Solicita ao Prefeito informar sobre:
- se municípios receberão verba para construção de hospitais
e serviços de saúde.
- reajustes dos valores da merenda escolar:
- apoio a projetos de desenvolvimento e fomento do setor
agropecuário.
Solicita ao DEC informar sobre:
- interesse da autarquia no Programa OI de Patrocínios
Culturais Incentivados.
INDICAÇÕES
Sugere ao Prefeito:
- lançar o RECRED, incluindo a SAERP, ainda neste primeiro
semestre de 2017.
- fazer levantamento minucioso no Distrito Industrial dos lotes
adquiridos e que não tiveram cumpridas as exigências.
- determinar corte de árvore em rua no centro da cidade.
- instalar academia do ar livre em praça do Bairro Rio
Pardo, que especifica.
- a suplementação orçamentária da Creche Francisco de Assis.
- a destinação de um local para que o setor Recursos Humanos
da Prefeitura possa atender os funcionários.
- a passagem do caminhão de lixo pela estrada com destino ao
Rancho do Chico Capuano.
- a construção de calçada em trecho da Rua Floriano
Folharini com o Vale do Redentor III.
- serviços na praça do Jardim Santa Tereza.
- implantar praças no Jardim Margarida.
- destinar recursos para as entidades esportivas.
- fiscalizar descartes irregulares de alhos, folhas e
materiais de construção nos locais que especifica.
- poda de árvores em trecho da estrada para a cachoeira dos
Nasser.
- recapear ou serviço de tapa-buracos em rua do Bairro Chico
Xavier.
- solucionar a falta de oftalmologistas na rede municipal.
- verificar a falta de bueiros e outros problemas em locais
que especifica.
- recapear ou tapar buracos em ruas e bairros que
especifica.
- solucionar pontos de alagamento nos locais que especifica.
- manutenção no asfalto e iluminação nos bairros que especifica.
- notificar proprietário de terreno para limpeza e outros
serviços na propriedade, em local que especifica.
- limpeza de bueiros nos locais que especifica.
- solucionar mau cheiro na ETE do Buenos Aires.
- verificar falta de farmácia e remédios no Pronto-Socorro.
- manutenção das estradas rurais e trecho da zona urbana,
que especifica.
- recapeamento ou operação tapa-buracos nos locais que
especifica.
- convocar professores aprovados em concurso da Educação.
- asfaltar rua próxima da Casa de Cultura e Cidadania.
- operação tapa-buracos e outros serviços no bairro Natal
Merli.
- verificar problemas de esgoto em rua que especifica.
- fiscalizar terrenos nos bairros Vila Verde e Colinas São
José, em ruas que especifica.
- operação tapa-buracos em diversos locais da cidade,
conforme especifica.
- instalar placas de redução de velocidade, em local que
especifica.
- manutenção e limpeza em geral nos locais que especifica.
- serviços de limpeza nos locais que especifica.
- troca de lâmpadas em local que especifica.
- instalar lombadas em rua do Bairro Santo Antonio, que
especifica.
- troca de lâmpadas queimadas em diversos pontos da cidade.
- troca de lâmpada e recapeamento na Rua Benedito Vechini.
- proporcionar EPIs e outros benefícios ao tratador de
animais do canal.
- institui plano de carreira dos servidores municipais.
- liberar servidor pra auxiliar na Delegacia de Polícia.
- substituir lâmpadas em rua da Vila Brasil, que especifica.
- implantar programa de reciclagem a exemplo de Umuarama
(PR).
- instalar bueiros em rua do Bairro Vila Verde.
- a implementação de escolas de tempo integral no campo.
Sugere ao DEC:
- melhorias e avaliação para reabertura do Clube de Lazer do
Vale do Redentor.
- convocar professores concursados para atuação na autarquia.
- parcerias com a FEUC por atividades nos bairros.
Sugere ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente:
- substituir as árvores localizadas na Praça Antonio Quirino
Alves, no local especificado.
Sugere à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
- realizar a soltura de alevinos no rio Pardo.
Sugere à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
- a reforma dos recintos de quarentena da Ilha São Pedro.
Sugere à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
- o corte de uma árvore no Jardim Aeroporto, em local
especificado.
Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- implantar lombadas e policiamento em vias públicas da
cidade.
Sugere à Secretaria Municipal de Obras:
- serviços diversos em nossa cidade.
Sugere ao Reitor da UFSCAR:
- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.
Sugere ao Reitor da UNIFESP:
- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.
Sugere ao Reitor do IFSul de Minas Gerais:
- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.
Sugere ao Reitor do IFSP (São Paulo):
- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.
Sugere ao Governador do Estado de São Paulo:
- repor servidoras que se aposentaram na Delegacia de Defesa
da Mulher de São José do Rio Pardo.
II – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia o seguinte processo do Legislativo:
Nº 01, de 07/02/2017, que “Dispõe sobre a correção do valor
do tíquete-alimentação dos servidores da Câmara Municipal”. Deliberação –
Teve a discussão adiada.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente
Livre, foi encerrada a sessão ordinária.