Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

 

MESA DIRETORA

Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)

2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)

 

VEREADORES

Antônio José Quessada Neto (União Brasil)

Eduardo Nascimento Ramos (PL)

Fernando dos Santos Gomes (PDT)

Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)

Moraci Ballico (PDT)

Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

a) Cerimônia de homenagem da Câmara Municipal pelo Dia Internacional da Mulher

b) Votação de Ata:

- Ata referente à 3ª Sessão Ordinária, de 27 de fevereiro de 2024.

  Ata referente à 8ª Sessão Extraordinária, de 27 de fevereiro de 2024.

  Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

c) Requerimento de licença do vereador Henrique Gonçalves Torres, para desempenhar missão temporária de interesse do município, por 05 (cinco) dias, de 11/03/2024 a 15/03/2024, nos termos do art. 283, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme Carta-Convite da Associação Paulista de Municípios em anexo ao Requerimento.

d) Deram entrada os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 42, de 05 de março de 2024, que “Dispõe sobre alteração do art. 5º, da Lei Municipal nº 806, de 25 de setembro de 1972, que regulamenta o serviço de táxis no Município de São José do Rio Pardo.”

- Projeto de Lei nº 43, de 7 de março de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.867, de 15 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de São José do Rio Pardo - SP, e dá outras providências”, nos termos que especifica.”

- Projeto de Lei nº 44, de 8 de março de 2024, que “Altera a Lei Municipal nº 4.286, de 30 de abril de 2014, que “Cria o Quadro de Empregos Públicos para fins de execução do ESF-Estratégia da Saúde da Família e SAD-Serviço de Atenção Domiciliar e dá outras providências”, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 45, de 8 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de área do bem público constituído pelo Parque de Eventos do Município e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 46, de 8 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação que será destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem para o ano de 2024.”

- Projeto de Lei nº 10, de 08 de março de 2023, que “Dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente”.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, que “Altera o Projeto de Lei nº. 005, de 12 de janeiro de 2024, que “Autoriza a concessão administrativa de uso de bens municipais (boxes) localizados no Terminal Rodoviário “Antônio Pereira Dias” e a concessão de serviços de limpeza e dá outras providências”.”

Convocado: Marcos Rogério Maziero Machado, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria.

Assunto: Zeladoria urbana e causa animal.

Data da participação: 30/04/2024

Autora: Ver. Lúcia Helena Libânio da Cruz

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:

- sinalização de vias nos bairros Jd. Margarida e Santa Tereza.

- o Programa Mais Esportes.

- prestação de serviço de substituição de lâmpadas queimadas.

- Processo Administrativo que especifica.

- notificação de proprietário de terreno na Rua José Francisco, no Jardim Eunice, para sua limpeza.

- causas da não-prorrogação de concurso público, em especial para as áreas da Saúde e Educação.

- a falta de aplicação de notificações aos donos de imóveis que deixam sujeira e mato alto.

- iluminação da Praça São Cristóvão, na Vila Brasil.

- processo licitatório da coleta de lixo na cidade.

- empresa responsável por asfalto ecológico.

- funcionários afastados e exonerados nos últimos 3 anos.

- notificação de proprietários de terrenos no alto do Bairro São Domingos.

- notificação de empresa responsável pelo recapeamento asfáltico do Bairro Jardim Margarida.

- árvores com galhos caídos na Avenida dos Braghettas, no Distrito Industrial.

- Programa de Aluguel Social mantido pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

- setor de comunicação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

- quadro de funcionários lotados no Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

- asfaltamento a ser realizado na região do Paula Lima.

- à SAERP, solicitando informações a respeito de atendimento.

Ao Executivo Municipal, sugere:

- o conserto e a limpeza do escadão da Rua Cândido Faria, no centro da cidade.

- a notificação de proprietário de terreno na Rua Pedro Biló, no Bairro Santo Antônio.

- a realização de limpeza no entorno da "Mata da Paixão".

- a demarcação de vaga de estacionamento nas proximidades do Poupatempo, para a realização de revistorias do DETRAN.

- à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, sugerindo a demarcação de vaga de estacionamento nas proximidades do Poupatempo, para a realização de revistorias do DETRAN.

- à SAERP, sugerindo: 1) a verificação de vazamento de água na Rua São Cristóvão, no Bairro Santo Antônio; 2) a realização de reparo de vazamento de água na Rua Artur Navarro.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, que “Altera o Projeto de Lei nº. 005, de 12 de janeiro de 2024, que “Autoriza a concessão administrativa de uso de bens municipais (boxes) localizados no Terminal Rodoviário “Antônio Pereira Dias” e a concessão de serviços de limpeza e dá outras providências”. 

Deliberação: aprovado por unanimidade, após requerimento de urgência e por votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 005, de 12 de janeiro de 2024, que “Autoriza a concessão administrativa de uso de bens municipais (boxes) localizados no Terminal Rodoviário Antônio Pereira Dias e a concessão de serviços de limpeza e dá outras providencias.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, por votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 29, de 22 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências, nos termos que especifica.” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 30, de 22 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, conforme Resolução SS nº 22, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, nos termos que especifica.” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 32, de 22 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista a Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.066.58797, da Deputada Marina Helou, para melhorias nas Unidades Básicas de Saúde.” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 33, de 22 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista a Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.058.58154, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, para aquisição de equipamentos para área da saúde.” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 35, de 22 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista a Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.058.58155, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, para custeio da área da saúde.” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 37, de 22 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado a recurso destinado através da Portaria GM/MS nº 1.808, de 09 de novembro de 2023, visando a realização de cirurgias e consultas oftalmológicas para pacientes com catarata.” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 38, de 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro, visando a realização da prestação de contas final dos recursos remanescentes do convenio 131/2021, firmado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 39, de 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação das receitas recebidas do Governo Federal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei Nº 09, de 05 de março de 2024, que “Atribui o nome de ROTARIANO CESAR AUGUSTO MAZZER à Sala de Informática localizada na EMEB “Profª Stela Maris Barbosa Catalano”. 

Deliberação: aprovado por unanimidade, por votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Resolução Nº 06, de 05 de março de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Resolução nº 13, de 21 de agosto de 2013, que “dispõe sobre as comemorações do ‘Dia Nacional do Vereador’ e do ‘Dia Internacional da Mulher’ na Câmara Municipal, e revoga a resolução nº 11, de 17/08/2005”, nos termos que especifica.” 

Deliberação: adiado a pedido, para a sessão de 02/04/2024.

- Projeto de Resolução Nº 07, de 05 de março de 2024, que “Altera a Resolução nº 06/96 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP), para estabelecer nova dinâmica de trabalho das Comissões Permanentes.”

Deliberação: aprovado por unanimidade, por votação nominal, em discussão única.

Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre, encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.