Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

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→ Convidado: Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin, Secretário Municipal de Gestão Pública.

Assunto: Apresentação aos vereadores do Projeto de Lei nº 048, de 12 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Autor do convite: Ver. Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

"Dispõe sobre alterações na Resolução nº 2, de 30 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a concessão do ‘Diploma de Mérito Comunitário’ e dá outras providências”"

→ Veja aqui os Requerimentos e Indicações elaborados pelos vereadores para a sessão de hoje. 

"Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de área do bem público constituído pelo Parque de Eventos do Município e dá outras providências"

"Concede o Diploma de Mérito Comunitário às seguintes personalidades e entidades: Fazenda São Paulo, Agência !Kuanta, Milton Herrera, Sebastião Aparecido do Prado, Cafeteria Senhor Espresso, Cristiane Tosini Felissíssimo Zanetti, Greici dos Santos Roque Carvalhaes e Instituto Recicleiros."

"Dispõe sobre alterações na Resolução nº 13, de 21 de agosto de 2013, que “dispõe sobre as comemorações do ‘Dia Nacional do Vereador’ e do ‘Dia Internacional da Mulher’ na Câmara Municipal, e revoga a resolução nº 11, de 17/08/2005”, nos termos que especifica"