Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

 

MESA DIRETORA

Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

1ª Secretário em exercício: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)

2ª Secretário em exercício: Fernando dos Santos Gomes (PDT)

VEREADORES

Antônio José Quessada Neto (União Brasil)

Eduardo Nascimento Ramos (PL)

Henrique Gonçalves Torres (PSDB)

Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)

Moraci Ballico (PDT)

Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

a) Entrega de Moção ao Rio Pardo Futebol Clube.

b) Tribuna Livre 

Convidado: Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin, Secretário Municipal de Gestão Pública.

Assunto: Apresentação aos vereadores do Projeto de Lei nº 048, de 12 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

c) Votação de Ata:

- Ata referente à 5ª Sessão Ordinária, de 12 de março de 2024.

  Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

d) Deram entrada os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 054, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que “Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura””

- Projeto de Lei nº 055, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha orçamentária de passagens e despesas com locomoção, vinculada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.”

- Projeto de Lei nº 056, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro, vinculado à contribuição do CMDCA para a Guarda Mirim.”

- Projeto de Lei nº 057, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculados aos Recursos Federais do SINPDEC - Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.”

- Projeto de Lei nº 058, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando arrumar dados de subvenção para contribuição da emenda da entidade Associação Nossa Senhora das Graças (Pastorinho)”

- Projeto de Lei nº 059, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-A e no Anexo I-B da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.”

- Projeto de Resolução nº 08, de 02 de abril de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Resolução nº 2, de 30 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a concessão do ‘Diploma de Mérito Comunitário’ e dá outras providências””

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:

- adoção de espaços públicos na cidade.

- equipes de agentes de zoonoses.

- melhorias na iluminação na entrada do Bairro Villa do Sol.

- reforma na quadra da Escola Municipal "Zélia Maria Zanetti".

- previdência dos funcionários municipais.

- despesas efetuadas em razão dos eventos comemorativos do Aniversário da Cidade.

- a execução de sentença referente ao Processo nº 0001070-88.2014.8.26.0575.

- execução da sentença referente ao processo transitado em julgado nº 0000403-68.2015.8.26.0575.

- execução da sentença referente ao processo transitado em julgado nº 0003096-93.2013.8.26.0575.

- execução da sentença referente ao processo transitado em julgado 0005637-70.2011.8.26.0575.

- execução da sentença referente ao processo nº transitado em julgado 0000403-68.2015.8.26.0575.

- execução da sentença 0003351-12.2017.8.26.0575 no valor corrigido de R$ 125.607,52 (Cento e vinte e cinco mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) referente ao processo transitado em julgado 0000403-68.2015.8.26.0575.

- execução da sentença 0000772-52.2021.8.26.0575 no valor corrigido de R$ 6.891.465,46 (Seis milhões, oitocentos e noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) referente ao processo transitado em julgado 0004713-88.2013.8.26.0575.

- obra inacabada na rua de entrada do Jardim Mercedes.

- pedido de limpeza de terrenos sugerida dia 8 de março de 2024 no bairro Colina Verde 2 e ainda não atendida.

- se há planos para zerar a fila de creche ainda este ano.

- sindicância instaurada para apurar possíveis irregularidades em pagamentos de transporte escolar.

- estadia de um circo na Área de Lazer.

- funcionamentos de asilos na cidade.

- construção da rampa de acesso lateral construída recentemente no Jardim Santos Dumont, paralelo à pista de atletismo do Estádio Municipal Palmiro Petrocelli.

- ao Ministério Público local, solicitando informações: 1) sobre a execução de sentença referente ao Processo nº 0001070-88.2014.8.26.0575. 2) execução da sentença referente ao processo transitado em julgado nº 0000403-68.2015.8.26.0575; 3) execução da sentença referente ao processo transitado em julgado nº 0003096-93.2013.8.26.0575; 4) execução da sentença referente ao processo transitado em julgado 0005637-70.2011.8.26.0575; 5) execução da sentença referente ao processo transitado em julgado nº 0004713-88.2013.8.26.0575.

- à CPFL, solicitando informações sobre melhorias na iluminação na entrada do Bairro Villa do Sol.

- à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre funcionamentos de asilos na cidade.

Ao Executivo Municipal, sugere:

- a avaliação e notificação de imóvel que especifica.

- a avaliação e notificação de imóvel acumulando mato alto e sujeira na Rua Prof. José Maria Fronteira, no Jardim São Bento.

- Projeto de Lei nº 49, de 13 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e alienação de área pública par fins de interesse público e dá outras providências”.

Deliberação: aprovado por unanimidade, por votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 050, de 13 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e alienação de área pública para fins de interesse público e dá outras providências”.

Deliberação: aprovado por unanimidade, por votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 051, de 21 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania SMP (Casa Bom Pastor – Lar das Crianças e Adolescentes).” 

  Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 053, de 21 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Presença” – DISCUSSÃO ÚNICA 

Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 25 de março de 2024, que “Concede o Diploma de Mérito Comunitário às seguintes personalidades e entidades: Fazenda São Paulo, Agência !Kuanta, Milton Herrera, Sebastião Aparecido do Prado, Cafeteria Senhor Espresso, Cristiane Tosini Felissíssimo Zanetti, Greici dos Santos Roque Carvalhaes e Instituto Recicleiros.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, por votação nominal, em discussão única.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE MARÇO DE 2024, que “Dispõe sobre alterações na Resolução nº 13, de 21 de agosto de 2013, que “dispõe sobre as comemorações do ‘Dia Nacional do Vereador’ e do ‘Dia Internacional da Mulher’ na Câmara Municipal, e revoga a resolução nº 11, de 17/08/2005”, nos termos que especifica.” 

  

Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.

Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre e encerrada a sessão ordinária.