Resumo dos trabalhos em Plenário em 24/10/2017
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
VEREADORES
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
I – EXPEDIENTE
a) Votação das Atas – foram aprovadas as atas da 24ª e 25ª Sessões Ordinárias e da 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias.
b) Deram entrada os seguintes projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 190, de 19 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para o “Programa todos contra o Aedes Aegypti”.
- Projeto de Lei nº 191, de 19 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para manutenção do Departamento de Esporte e Cultura - DEC”.
- Projeto de Lei nº 192, de 19 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de merenda escolar, combustível para a Secretaria Municipal de Saúde entre outros”.
- Projeto de Lei nº 193, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS do governo federal”.
- Projeto de Lei nº 194, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para o Bloco de Assistência Farmacêutica”.
- Projeto de Lei nº 195, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para o Bloco de Média e Alta Complexidade – Cirurgias Eletivas – FAEC”.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 26, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos das publicidades dos órgãos públicos do município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.
c) Tribuna Livre para Deliberação – inscrição de Luís Fernando Brás.
d) Tribuna Livre para Deliberação – convidados Áureo Viana Júnior e Lucas Cabral Bessa.
Requerimentos
Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:
- os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 819/2017;
- os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 825/2017;
- o cálculo de valores de subvenção das creches;
- ao portal na entrada da cidade;
- as ações da Prefeitura em trecho localizado no Jardim Margarida;
- o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 pelo magistério público municipal;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 689/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de Estado de Turismo;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 690/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de Estado da Habitação;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 762/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de Estado de Empregos e Relações de Trabalho;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 763/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos;
- a falta de galerias para direcionamento das águas pluviais na Rua Tarcílio Siqueira, Centro;
- lombada para reduzir a velocidade na Rua Carlos Fernandes Rodrigues próximo na rua João Fernandes Vieira no bairro Natal Merli;
- a Ouvidoria do SUS;
- o convênio nº 02/17 (Prestação de Serviços de Plantão a Distância);
- o convênio nº 03/2017;
- o Programa “Time do Emprego”;
- o contrato que tem por objetivo a infraestrutura turística da área de lazer – Revitalização da Orla do Rio Pardo;
- o cargo de Ouvidoria do SUS.
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre:
- o motivo da paralização das obras de recomposição dos paralelepípedos da Rua Tarcílio Siqueira, altura do número 388;
- o prédio do PSF do Domingos de Syllos;
- as máquinas e veículos do pátio.
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva enviar ou informar sobre:
- relatório dos pacientes que já realizaram a cirurgia oncológica e aguardam para iniciar a radioterapia;
- as questões nutricionais na rede pública municipal;
- os veículos de transporte da saúde.
Solicita à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de São José do Rio Pardo informar sobre:
- o seu posicionamento com relação a constitucionalidade das multas previstas no Código Tributário Municipal.
Solicita ao presidente do Departamento de Esporte e Cultura - DEC informar sobre a Exposição Nacional de Orquídeas ocorrida no ginásio Adhemar Machado de Almeida (Tartarugão).
Solicita à Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informar sobre:
- a possibilidade de elaboração de emenda parlamentar destinada ao Hospital Regional de Divinolândia (CONDERG).
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social:
- que verifique a situação da Casa de Passagem do município de São José do Rio Pardo.
Indicações
Sugere ao Executivo Municipal:
- junto ao setor competente, a retirada de entulho da Rua Paschoal Frontera;
- junto ao setor competente, o serviço de tapa-buraco nas ruas da Vila dos Comerciários;
- junto ao setor competente, a realização do serviço de tapa buraco na Rua Mário Antenor Martini;
- junto ao setor competente, o reparo da estrada rural que liga o bairro Santo Antônio à Fazenda Lagoa;
- junto ao setor competente, que realize a limpeza dos bueiros entupidos na Rua Amélio Franco, em frente ao número 60, no bairro Chico Xavier;
- que notifique os moradores que possuem caçamba cheia em frente à sua residência por muito tempo;
- que junto do setor competente faça a troca de lâmpadas queimadas na Rua Das Mangueiras no bairro Carlos Cassucci;
- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Rio de Janeiro;
- a restauração da pavimentação asfáltica da Rua Anhanguera;
- o retorno de período integral nas escolas que especifica;
- a colocação de poste com iluminação no final da Avenida Perimetral;
- a verificação de um cesto de lixo na Rua Tarquínio Cobra Olyntho;
- a fiscalização das caçambas, com relação à pintura de faixa refletiva;
- a abertura dos PPAs uma hora antes do horário de abertura;
- o desentupimento de bueiro na Rua Custódio Moreira, na Vila Brasil;
- a realização de serviços de tapa buraco no bairro Chico Xavier;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Nicoline Ristori, localizada no Jardim Margarida;
- a instalação de lombada em trecho compreendido entre a Rua Francisco Rueda e a Rua Cândida Marcondes de Godoy Abichabki;
- a realização de serviços de tapa buraco em vias que especifica;
- a realização de serviços de conserto dos paralelepípedos em trecho da Rua Dona Joana Lasbino, localizada na Vila Formosa;
- o reforço na dedetização de “bueiros” e “poços de visita” do bairro Jardim Aeroporto;
- o reforço na dedetização de “bueiros” e “poços de visita” dos bairros Vale do Redentor I, II, III e IV, Natal Merli, São Bento e Condomínio São José;
- o reforço na dedetização de “bueiros” e “poços de visita” dos bairros Vila Formosa e João de Souza;
- o reforço na dedetização de “bueiros” e “poços de visita” dos bairros Domingos de Syllos, Vila Verde, Buenos Aires, Portal dos Ypês e Maria Boaro;
- o reforço na dedetização de “bueiros” e “poços de visita” dos bairros Fartura, Conjunto Habitacional Chico Xavier, Carlos Cassucci e Eduardo Cassucci;
- que providencie a cobertura para os pontos de ônibus localizados na Rodovia Prefeito Lupércio Torres;
- a adoção de medidas para divulgação sistemática do andamento das Obras de Construção do Sistema de Tratamento Global de Esgoto;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua John Pourrat;
- a realização de reparos no asfalto e a construção de calçada no Bairro Dionísio Guedes Barreto;
- a realização de conservação da Praça Giovanni Cicconofre e da área institucional localizada entre a Rua dos Expedicionários e Rua Vitor Félice, na entrada do Jardim Margarida;
- providências junto ao D.E.R. para melhorar as condições da Rodovia Pref. Homero C. Leite;
- a instalação de um redutor de velocidade na Rua Professor Odilon Machado César, no Bairro Vale do Redentor III;
- que junto com o setor competente realize o trabalho de desentupimento de um bueiro localizado na rua Custódio Moreira.
Sugere ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- que avaliem o surgimento de diversos buracos no bairro Chico Xavier.
Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a realização do serviço de tapa-buraco na Rua das Orquídeas;
- o serviço de tapa-buraco na Rua Vicente Carriero, próximo ao número 138;
- a realização de serviços de tapa buracos nas poucas ruas do Bairro Isidoro Bovo;
- o recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua José Pathes dos Santos, localizada no Bairro Maria Boaro;
- que efetue desentupimento de bueiro localizado na Rua Custódio Moreira, esquina com a Praça São Cristóvão, Vila Brasil;
- que tome as providências necessárias para se conter a erosão em barranco no prolongamento da Avenida Perimetral antes do retorno das chuvas;
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica.
Sugere à Secretaria Municipal de Educação:
- providências para a retirada de pombos da quadra esportiva da escola “Professora Stella Maris Barbosa Catalano” (CAIC);
- providências para substituição de docentes da rede pública municipal que atuam junto à APAE em eventualidades como faltas e afastamentos.
Sugere à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva:
- a tomada de providências para melhorias e reforma do prédio do PSF do Bairro Domingos de Syllos.
Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a realização de serviços de pintura e marcações das lombadas na Avenida Maria Apparecida Salgado;
- a instalação de lombada na Rua Dr. Neje Farah, esquina com a Avenida José Ovídio de Figueiredo.
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a realização de recondicionamento da estrada rural Dr. Marcial Júnior.
Sugere ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal:
- a notificação dos proprietários dos lotes de terrenos situados à Rua Prefeito José Soares (ao lado da casa nº 790).
Sugere ao departamento responsável pelo Cemitério Municipal de nossa cidade:
- a realização da limpeza e manutenção do mesmo.
Sugere ao Centro de Controle da Zoonoses:
- a realização de visita técnica de orientação à residência situada à Rua Prefeito Dâmaso R. Machado nº 46, onde a proprietária tem encontrado vários escorpiões.
Sugere à Direção Acadêmica da FEUC:
- o estabelecimento de parceria em formato de projetos de extensão junto à APAE de São José do Rio Pardo.
Sugere ao DETRAN/SP:
- que analise junto ao setor competente a melhoria do material utilizado na confecção das placas dos veículos.
Sugere ao Deputado Estadual Alencar Santana Braga (PT):
- a inclusão de emenda parlamentar destinada a melhoria da infraestrutura de escolas municipais de São José do Rio Pardo.
Sugere à Empresa TUGA:
- que providencie cobertura para os pontos de ônibus localizados na Rodovia Prefeito Lupércio Torres.
II – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 191, de 19 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para manutenção do Departamento de Esporte e Cultura - DEC”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Emenda Modificativa/ Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017, que “Insere o parágrafo 6º no artigo 2º, modifica o inciso III do artigo 7º e o artigo 9º, todos do Projeto de Lei nº 159, de 6 de setembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017, que “Substitui a palavra SEGURADO pela palavra SERVIDOR nos artigos, incisos e parágrafos que especifica do Projeto de Lei nº 159, de 6 de setembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
- Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017, que “Altera o inciso IV, do artigo 4º e o artigo 8º, ambos do Projeto de Lei nº 159, de 6 de setembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
- Emenda Modificativa/ Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017, que “Modifica o parágrafo 5º e cria o parágrafo 6º, ambos do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 159, de 6 de setembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
- Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017, que “Cria novo artigo ao Projeto de Lei nº 159, de 6 de setembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
- Emenda Modificativa nº 7 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017, que “Altera o artigo 7º e os incisos I e II do Projeto de Lei nº 159, de 6 de setembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
- Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre cobertura dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
- Projeto de Lei nº 161, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 2º, inciso III, do artigo 12º, caput do art. 59 e cria os § § § 6, 7, 8 do Art. 59, revoga os Artigos 50, 51, 52, 53, 54, 55 “auxílio doença” do inciso I e “auxílio reclusão” do inciso II do Art. 58, Art. 77 e parágrafos, 78 e inciso I, 79 e parágrafo único, 80 e incisos, 81, inciso I do Art. 82, Art. 92 e incisos e Art. 104 e parágrafo único, todos da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016 ”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
- Projeto de Lei nº 168, de 13 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para parcelamento previdenciário junto ao IMP”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 183, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para manutenção da Secretaria da Câmara”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 186, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para folha de pagamento dos servidores da FEUC, material de consumo, equipamento e material permanente, entre outros”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 15, de 23 de Maio de 2017, que “Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades públicas e privadas do Município de São José do Rio Pardo”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.
41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, os Projetos de Lei do Executivo de nº.s 168, 183, 186 e 191.