Resumo dos trabalhos em Plenário em 31/10/2017
42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
I – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 199, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para empenho da folha de pagamento dos servidores públicos do mês de outubro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de lei nº 200, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para merenda escolar, contratação de empresa especializada no recebimento e disposição de resíduos sólidos, combustível, energia elétrica, empenho para pagamento dos profissionais do convênio médico dos servidores, obrigações patronais com o credenciamento dos médicos e tarifas bancárias.”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 201, de 25 de Outubro de 2017, que “Altera a Lei 4.917, de 15 de Setembro de 2017 que dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos.”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 203, de 26 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para repasse de subvenção social ao Grupo Espírita Samaritano.’”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 204, de 26 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei nº 4.795 de 30 de Dezembro de 2016 e dá outras providencias.”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei do Executivo de nº.s 199, 200, 203 e 204.
33ª SESSÃO ORDINÁRIA
I – EXPEDIENTE
a) Votação das Atas – foram aprovadas as atas da 26ª e 27ª Sessões Ordinárias e da 31ª e 32ª Sessões Extraordinárias.
b) Deram entrada os seguintes projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 197, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.271, de 9 de Janeiro de 2009 e alterações posteriores que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 202, de 26 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do inciso III, do § 1º, ao Art. 28 da Lei 3.475, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ”.
- Projeto de Lei nº 205, de 27 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de materiais de consumo e distribuição de medicamentos no Pronto Socorro”.
- Projeto de Lei nº 206, de 27 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, credenciamento dos médicos para o Ponto Socorro e cirurgias urológicas masculinas e femininas”.
- Projeto de Lei nº 207, de 27 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, entre outros”.
- Projeto de Lei nº 208, de 27 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para realização de concurso público”.
- Projeto de Lei nº 209, de 30 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 8º da Lei n. 4.955, de 27 de Outubro de 2017.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 27, de 31 de Outubro de 2017, que “Atribui os nomes de ANTONIO MARTINS DE PAULA, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES, JOSÉ AGA, JOSÉ DOS SANTOS COSTA e ABEL RONALDO ROMANO às Ruas conforme especifica do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”.
Requerimentos
Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- médico veterinário e convênio médico para atender o Canil Municipal e o Centro de Controle de Zoonoses;
- o repasse ao Terceiro Setor;
- a fiscalização em terreno com muito mato na Rua Elizário Dias Guilon, ao lado do número 710;
- a iluminação da Rua Luís Carlos de Sylos, nas proximidades com o número 53;
- os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e uniformes do setor de coleta de lixo;
- as linhas de transporte escolar para o ano de 2018;
- a Indicação nº 1243/2017 (mudança do local de transporte das ambulâncias);
- a Indicação nº 968/2017 (colocação de placa PARE na Avenida Belmonte, defronte ao pátio da Prefeitura);
- a não aceitação de atestados emitidos por dentistas;
- composição das Comissões Permanentes existentes na Prefeitura Municipal;
- o Instituto Municipal de Previdência;
- funcionamento do PSF Vila Formosa;
- o atendimento da Indicação nº 899/2017;
- os gastos com publicidade executados pela Prefeitura Municipal;
- o atendimento da Indicação nº 231/2017 e do Ofício nº 43/2017 da Gerência Executiva do INSS (cópias anexas);
- a arrecadação da CIP;
- a retro escavadeira recebida em doação;
- as perícias médicas realizadas;
- a qualificação dos calceteiros do município;
- o atendimento da Indicação nº 738/17, reiterando solicitação anterior de iluminação diferenciada e colorida no monumento do Cristo Redentor;
- as razões pelas quais servidores públicos realizaram a limpeza da Avenida Perimetral utilizando uniformes da empresa “Bem Te Vi Agropecuária”;
- a Unidade ESF Jardim São José;
- cópia integral do relatório final da Sindicância referente ao Contrato nº 35/2017;
- as visitas de agentes de saúde à zona rural;
- a criação do Conselho Municipal de Transporte Urbano, objeto da Indicação nº 1021/2017 (cópia anexa);
- a possibilidade de inclusão da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Plano de Saúde de 2018 (objeto da Indicação nº 1020/2017, com cópia anexa);
- a realização de atividades esportivas na ESF Jardim São José;
- os motivos que impedem a realização de pagamento à médica veterinária conveniada que presta serviços à Prefeitura Municipal;
- o cargo de Assessor Técnico.
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre:
- a planta da EMEB Nossa Senhora do Loreto;
- a possibilidade de realização de serviços de tapa buraco na Rua Olintho Tognoni, localizada no Bairro Vale do Redentor;
- o lote de terras localizado no Parque São Domingos.
Solicita à Secretaria Municipal de Educação informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Euclides da Cunha” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Dr. Cândido Rodrigues” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Profª Stella Couvert Ribeiro” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Profª Laudelina de Oliveira Pourrat” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Prof. Jorge Luís Abichabki” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Dr. João Gabriel Ribeiro” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Tarquínio Cobra Olintho” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Conjunto Habitacional Natal Merli” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita à E. E. “Profª Sylvia Portugal Gouvea de Syllos” informar sobre:
- a evasão de alunos.
Solicita ao Departamento de Esporte e Cultura - DEC informar sobre:
- os equipamentos de cultura do município.
Solicita ao DRS XIV de São João da Boa Vista informar sobre:
- a falta de medicamentos de uso contínuo (relação anexa) que deveriam ter sido retirados pela Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva de São José do Rio Pardo no dia 25/10/2017;
- a implantação do prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde;
- a possibilidade de implantação de atendimento odontológico nas ESF’s Jardim São José e Domingos de Syllos.
Solicita à Coordenadoria do Centro Odontológico de nossa cidade informar sobre:
- a quantidade de procedimentos odontológicos realizados e de profissionais (dentistas e ACD’s).
Solicita à empresa TUGA informar sobre:
- a possibilidade de instalação de cobertura nos pontos de circular dos bairros Domingos de Syllos e Maria Boaro;
- a possibilidade de reforma da cobertura do ponto de circular localizado na Rua dos Paulistas, Bairro Santo Antônio.
Indicações
Sugere ao Executivo Municipal:
- a colocação de placas na praça central, orientando a população para não alimentar os pombos;
- a adequação da sala de espera do PSF Vila Formosa;
- a notificação do proprietário do muro localizado na Av. Perimetral para verificação de sua estrutura;
- a instalação de iluminação pública na Rua Pref. Alexandre Carlos de Melo;
- a substituição de lâmpadas na Rua Pref. João Batista Moreira de Souza;
- a colocação em todos os setores da Saúde da determinação do Ministério Público Federal para que seja fornecida aos usuários do SUS a Certidão de recusa de atendimento.
Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a manutenção da estrada rural com entrada no Sinovo;
- a instalação de lombada na Rua São Bernardo em frente ao número 449;
- a troca de lâmpada na Av. Bela Vista;
- que arrume o calçamento da Av. Bela Vista na Vila Formosa;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Paulo Renato Parisi;
- o conserto de buraco profundo no asfalto localizado em frente a garagem da residência situada à Rua Alice Camilo Cassuci;
- que realize visita técnica à residência situada à Rua Luiz Melchiori, nº 332, Jardim Eunice;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Olintho Tognoni, localizada no Bairro Vale do Redentor;
- a realização de serviços de desentupimento de bueiro na Avenida Roque de Paiva Machado;
- que realize o recapeamento das vias que especifica nos bairros Vila Pereira, Santa Tereza e Vila Verde;
- que realize a troca de lâmpadas nas vias que especifica nos bairros Maria Boaro e Eduardo Cassucci..
Sugere à Secretaria Municipal de Educação:
- a construção de sala de informática e sala multimídia na EMEB Nossa Senhora do Loreto;
- a realização de reparos e melhorias na EMEB Nossa Senhora do Loreto;
- a separação dos disjuntores de iluminação dos corredores da Escola Stella Maris Barbosa Catalano (CAIC).
Sugere à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva:
- a aquisição ou remanejamento de cadeiras de rodas para a unidade de Saúde Mental.
Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a instalação de lombadas na Rua André Rueda no Bairro Carlos Cassucci;
- a instalação de lombada na Rua Campos Salles;
- que verifique uma solução para uma melhor fluidez do trânsito no cruzamento da Av. Independência com a Av. João Batista Junqueira, próximo ao “Vitinho Bebidas”;
- que intensifique a sinalização no início das ruas Tarcílio Siqueira e Pedro Tadeu Guimarães.
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- que providencie a limpeza da Praça Domingos Cassucci;
- o recondicionamento da estrada rural que se segue ao final da Rua Pal Petrocelli.
Sugere ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal:
- que tome as providências necessárias no sentido de notificar o proprietário do terreno situado à Rua Luiz Melchiori, para que proceda a roçada, capina e limpeza do mesmo;
- que solicite ao proprietário do terreno localizado à Rua João Garcia, ao lado esquerdo da casa nº 255, para que proceda a roçada, capina e construção de muro e calçada no local.
II – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 209, de 30 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 8º da Lei n. 4.955, de 27 de Outubro de 2017. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única
- Veto total ao Projeto de Lei nº 20, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel onde residam portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências”. Deliberação – foi Mantido o veto por 11 votos pela manutenção contra 1 voto pela rejeição.
- Veto total ao Projeto de Lei nº 22, que “Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos Culturais e Artísticos para doadores de sangue e de medula óssea”. Deliberação – foi Rejeitado o veto por 11 votos pela rejeição contra 1 voto pela manutenção.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.