Resumo dos trabalhos em Plenário em 05/12/2017
05/12/2017
38ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Solicitação de retirada de pauta: o vereador Profº Rafael Kocian solicitou a retirada de pauta e arquivamento da Emenda Modificativa / Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 197 de 24 de outubro de 2017, de 28 de novembro de 2017, de sua autoria.

b) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 230, de 29 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município visando readequar as fichas orçamentárias da Secretaria de Assistência e Inclusão Social dos valores transferidos pelo Estado de São Paulo e pela União dos serviços da Liberdade Assistida, Bolsa Família e Proteção Social”.

- Projeto de Lei nº 231, de 30 de Novembro de 2017, que “(Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para despesas com transporte escolar”

- Projeto de Lei nº 232, de 04 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículos para a frota municipal no âmbito da Linha Frota Nova Municípios”.


Do Legislativo

- Emenda Modificativa / Aditiva nº. 2 ao Projeto de Lei nº. 197 de 24 de Outubro de 2017, de 05 de Dezembro de 2017, que “Altera o Projeto de Lei nº.197, de 24 de outubro de 2017, para corrigir número de inciso, incluir representante do Ministério Público no Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.

- Emenda Modificativa nº. 1 ao Projeto de Resolução nº. 11 de 28 de Novembro de 2017, de 05 de Dezembro de 2017, que “Altera o Projeto de Resolução nº. 11, de 28 de novembro de 2017, para ampliar a divulgação dos Projetos Legislativos e Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara Municipal”.


Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- a variação de peso de todos animais do Canil nos últimos 6 meses;
- os motivos que impedem o atendimento do objeto do Requerimento nº 581/17, com cópia anexa ao presente;
- a arrecadação com vendedores ambulantes;
- o valor pago de dívidas da administração passada;
- a iluminação do terminal central de ônibus na Praça Matriz de São José, no Centro;
- cópia de todos os exames de sangue realizados no Canil Municipal, com os seus respectivos resultados, processos de empenho e comprovantes de pagamento;
- cópia do documento que deliberou sobre a interdição do Canil Municipal;
- o profissional técnico responsável pelo Canil Municipal;
- a quantidade de ração que é fornecida a cada um dos cães que se encontram no Canil Municipal;
- a utilização de recursos da CIP – Contribuição de Iluminação Pública;
- a quitação de débitos através do programa Quite-Fácil;
- cópia do laudo de impacto de retirada de terra de área na Rua Cândido Marcondes Godoy Abichabki;
- a destinação da terra retirada de área na Rua Cândido Marcondes Godoy Abichabki;
- cópia integral da Sindicância em desfavor da empresa Alfalix Ambiental Ltda;
- a Comissão de Fiscalização do contrato de execução da UPA;
- a data prevista para cadastramento e construção de moradias direcionadas à população de nosso município.

Solicita ao Executivo Municipal, junto com o Setor de Segurança e Trânsito, informar sobre: 
- a retirada das placas de informação aos motoristas e aos transeuntes quanto a passagem pela faixa de pedestres que estavam em pontos estratégicos da cidade; 
- quando será recolocada as placas indicativas de localidade que ficavam na rotatória do Vasco.

Solicita ao Executivo Municipal, junto com o Setor de Obras, enviar:
- cópias da Planta Baixa da Creche Maria Helena Dessimoni, localizada no Conjunto Maria Boaro.

Solicita ao Executivo Municipal, junto com o Setor de Elétrica, informar: 
- quando será religado o semáforo do acesso da Perimetral ao bairro Colinas São José.

Solicita ao Setor de Obras e Serviços e ao Setor de Segurança e Trânsito, informar:
- quando será promovido o levantamento da área para alteração na via de cruzamento do trevo de acesso ao bairro Colina Verde.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, informar sobre:
- o não atendimento da Indicação nº 1.395/2017 (cópia anexa).

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, informar sobre:
- o valor fechado (valor total) para manutenção mensal de uma UPA na categoria destinada a nossa cidade.

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, informar sobre:
- a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Solicita à SAERP - Superintendência de Água e Esgoto de Rio Pardo, informar sobre: 
- as ações previstas para solução do problema de abastecimento no Bairro Vale do Redentor; 
- a qualidade da água fornecida aos bairros Vale do Redentor, Cassucci e Dionísio Guedes Barreto.

Solicita ao DEC - Departamento de Esporte e Cultura, informar sobre: 
- a possibilidade de realização da feira que ocorre ás quintas-feiras na Praça Barão do Rio Branco no interior do prédio do Mercado Cultural, quando da ocorrência de mau tempo; 
- os gastos com publicidade executados pelo DEC.

Solicita à DRS XIV, informar sobre: 
- a possibilidade de expedição do Cartão do SUS nos PSF’s; 
- a falta de medicamentos de alto custo em São José do Rio Pardo pelo segundo mês consecutivo, conforme relação anexa.
 
Solicita ao Corpo de Bombeiros, informar sobre:
- a participação da instituição na Conferência Municipal de Saúde.

Solicita ao Centro de Controle de Zoonoses:
- que intime o proprietário do terreno localizado à Rua Prefeito José Soares, ao lado da casa nº 790, a proceder sua limpeza, já que o mesmo de se encontra com mato alto e está se transformando em “depósito de lixo” (foto anexa).

Solicita à Pró-reitoria de Extensão do Instituto Federal do Sul de Minas, enviar:
- exemplares do livro Pipocas Pedagógicas a serem distribuídos nas unidades educacionais de São José do Rio Pardo.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a colocação de uma lombada na Rua Dos Expedicionários próximo as ruas São Bento e São Bernardo no bairro Vila Pereira que dá acesso ao bairro Jardim Margarida;
- que se faça a poda de árvores na Avenida Perimetral na extensão entre a Feira do produtor até a empresa Simoneti Veículos;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Flávio Del Buono, localizada no Bairro São Bento;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Flávio Del Buono, localizada no Bairro São Bento;
- que determine ao setor competente a retirada de mato e aplicação de “mata mato” na Rua Neje Farah, próximo ao Centro de Referência em Saúde da Mulher;
- que determine ao Centro de Controle de Zoonoses a realização de inspeção para verificar a presença de animais peçonhentos nas imediações da Rua Zilda Gama, nº 12, no bairro Chico Xavier;
- a participação em edital do Programa de Investimento em Startups Inovadoras, promovido pela FINEP (em anexo);
- a participação em edital do Fundo Fale Sem Medo, promovido pelo Instituto Avon e Fundo ELAS (em anexo), que tem como objetivo fomentar programas pelo fim da violência contra a mulher;
- a realização de reparos na estrada de terra do Sítio Novo, São Bento e Vila Costina;
- a realização de serviços de conserto das estradas rurais que especifica;
- a instalação de GPS ou aparelho de georreferenciamento para controle da frota municipal;
- o fornecimento de EPI’s aos coletores de lixo;
- a realização dos serviços de tapa-buracos na Rua Paschoal Merli;
- estudar alternativas para novo acesso à região do Vale do Redentor;
- providências para viabilizar confecção e instalação de placa indicativa de nome em rotatória da Avenida Perimetral.

Sugere ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- que se faça uma calçada no entroncamento das ruas Heitor da Gama Corrêa com a rua Marcos Maldonado; 
- que utilizem da contrapartida de loteadores para asfaltar a Av. José G. dos Santos, que liga a Avenida Perimetral ao bairro Maria Maldonado.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- o serviço de tapa-buraco na Rua das Mangueiras, no bairro Carlos Cassucci;
- a troca de lâmpadas na Rua Custódio Moreira, Vila Brasil;
- a redução do número de lâmpadas que permanecem acesas no período noturno dos finais de semana no Estádio Municipal Palmyro Petrocelli;
- a realização de roçamento ao final da Rua Allan Kardec, localizada no Bairro Chico Xavier;
- a instalação de bueiro na Rua Antônio Alves Faria, localizada no Bairro Buenos Aires;
- a troca de lâmpadas nos endereços que especifica;
- a realização de recapeamento nas vias que especifica;
- a notificação do proprietário do terreno situado à Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco nº 176, no Bairro Jardim Aeroporto, para que realize a limpeza deste;
- a realização de serviços de limpeza e roçamento ao redor do Prédio da 3ª Idade;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Capitão João Teodoro Nogueira, localizada no Bairro Santo Antônio;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas ruas do Jardim São Bento em caráter emergencial;
- a revisão da iluminação pública na Vila Brasil;
- a realização de poda de grama na EMEB “Sítio Novo”;
- a substituição de lâmpada queimada na Avenida Antônio Pereira Dias, nas proximidades do número 176;
- a realização de serviços de limpeza e instalação de galerias na estrada rural de acesso à Fazenda Santa Delfina;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Américo Emílio, localizada no Bairro Chico Xavier;
- que realize reparos no asfalto, os quais passaram por intervenção da SAERP, nas ruas que especifica;
- o desenvolvimento de estudos para realização de asfaltamento na Rua Tarcílio Siqueira;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua das Boninas, nas proximidades do número 234;
- efetuar levantamento de custos para novo acesso à região do Vale Redentor.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- que se coloque uma placa de “Proibido Convergir” no final da pista dupla da Avenida Perimetral, embaixo da Ponte Nova; 
- a construção de lombadas na Rua Floriano Folharine, no bairro Vale do Redentor II; 
- a instalação de ondulação transversal (lombada) na Avenida José Ovídio de Figueiredo, próximo à “Oficina do Guirro”.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- o conserto da estrada rural do Condomínio Maneta;
- a poda de árvores e a verificação de corte de árvore no ponto de táxi da Rodoviária;
- o conserto da estrada rural que liga a Fazenda Pratinha à Fazenda Santa Amélia;
- a limpeza e a poda de mato e árvores na Praça Maria A. Gomes Santurbano;
- a realização de poda de árvore na Rua João José Schiezaro, localizada no Bairro Vale do Redentor;
- a limpeza na entrada dos bairros João de Oliveira Machado e Portal Buenos Aires;
- a tomada de providências para a retirada de lixo na estrada do Barreirinho;
- a realização de serviços de poda de árvore na rua José Teodoro, localizada no Centro;
- a manutenção da Estrada Rural que demanda à propriedade da “Família Zamai”;
- o corte de galho de árvore que está prestes a cair próximo à entrada da fazenda “Santa Justa”.

Sugere à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva:
- o desenvolvimento de parcerias para campanhas de longo prazo nas escolas, de ensino fundamental e médio, de conscientização sobre gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis, uso de álcool e drogas.

Sugere à Secretaria Municipal de Gestão Pública:
- a edificação de lombada na Rua Prefeito José Soares.

Sugere ao Setor de Iluminação Pública:
- a substituição de lâmpada queimada na Rua do Paraíso.

Sugere ao DEC – Departamento de Esporte e Cultura:
- a publicação de ato oficial padronizando valores para aluguel dos espaços do DEC, bem como do pátio do Tartarugão, para eventos particulares, públicos e parcerias.

Sugere à SAERP - Superintendência de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- a realização de serviços de reparo na principal rede responsável pelo abastecimento de água de residência localizada na Rua Roque Pelegrini, Bairro Domingos de Syllos; 
- a realização de conserto em galeria de esgoto existente na Área de Lazer Municipal;
- a realização de conserto em rede de esgoto do Sítio Novo;
- a emissão de declaração anual de quitação de débitos conforme Lei Federal nº 12.007/09;
- a realização de serviços de desentupimento de bueiro localizado no trevo de entrada do Distrito Industrial;
- que após a conclusão de um reparo de canos de água ou esgoto, seja feito imediatamente o conserto do asfalto ou calçada danificada;
- reparo em pavimento da Rua Ananias Barbosa;
- reparo da pavimentação asfáltica das Ruas Diogo Céspedes do Amaral e José Xavier, no Vale Redentor.

Sugere ao Centro de Controle de Zoonoses:
- a verificação de piscina nas imediações do Bairro Paula Lima.

Sugere ao Deputado Federal Silvio Torres:
- a destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para construção de novo acesso à região do Vale Redentor.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 230, de 29 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município visando readequar as fichas orçamentárias da Secretaria de Assistência e Inclusão Social dos valores transferidos pelo Estado de São Paulo e pela União dos serviços da Liberdade Assistida, Bolsa Família e Proteção Social”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 232, de 04 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículos para a frota municipal no âmbito da Linha Frota Nova Municípios”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.


52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei do Executivo nº.s 230 e 232/17.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

(19)3608-5102