Resumo dos trabalhos extra em Plenário em 22/12/2017
22/12/2017
58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Ofício nº 397/2017 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 208, de 27 de outubro de 2017 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para realização de concurso público”.

- Projeto de Lei nº 248, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para cumprir obrigação referente a parcelamento de recolhimentos previdenciários com o Instituto Municipal de Previdência - IMP”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 249 de 20 de dezembro de 2017, de 22 de dezembro de 2017, que “Insere Parágrafo Único ao Artigo Primeiro, do Projeto de Lei nº 249, de 20 de dezembro de 2017, para garantir 180 dias de licença para o pai, servidor público, em caso de morte da gestante no parto ou em decorrência deste”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

 - Projeto de Lei nº 249, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre prorrogação de prazo de licença gestante aos empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de São José do Rio Pardo”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 248/17 de autoria do Executivo Municipal.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

(19)3608-5102