Galeria de Fotos - Audiência Pública abordou a situação da Obra do Esgoto
Na noite de terça-feira, dia 27 de setembro, a Câmara
Municipal promoveu Audiência Pública que abordou a “Atualização do estágio da
Obra de Esgoto no município” - um assunto de interesse não apenas dos
vereadores, cujo tema é abordado com frequência em Plenário, mas também da
população rio-pardense, uma vez que, como o próprio prefeito Marcio Zanetti
destacou: ‘é um sonho ainda a ser realizado, mas que falta pouco para isso acontecer’.
Além dele, que mais uma vez fez questão de participar da
Audiência, o secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Guilherme
Santos, também explanou ao grande público presente na Câmara, principalmente de
associações, como o Rio Pardo 2050, que participa assiduamente do projeto de
tratamento de esgoto, além de munícipes, empresários, secretários, diretores e
servidores municipais.
Antes da apresentação do secretário, Marcio Zanetti destacou
que a Obra do Esgoto não é um feito de sua gestão, mas um legado para cada
munícipe, que não tem ‘dono’, mas que gerações poderão desfrutar e que, sem
dúvida, será decisiva também ao desenvolvimento do município, contribuindo à
vinda de novas empresas, geração de empregos e à preservação do Meio Ambiente,
já que com a possibilidade do tratamento do esgoto, o mesmo não será descartado
em sua totalidade nos córregos como acontece atualmente.
OBRA COMPLEXA DE MUITOS DESAFIOS
Guilherme Santos apresentou um histórico total da Obra,
desde o início da captação de recursos, que foi aprovada pelo PAC-II em 2011,
com a liberação de pouco mais de R$ 31,4 milhões, destacando que a primeira
empresa licitada e contratada para iniciar os serviços foi a Encalso, que teria
um prazo de 12 meses para concluí-la, o que não ocorreu e o contrato com a
mesma foi rompido em 2013.
“Entre a realização de serviços, paralisações da obra e
reprogramações, entre os anos de 2012 e 2014, foram executados quase 28% da
obra. Em 2014 uma nova licitação foi realizada, sendo a empresa Sanevix a
vencedora”, informou.
A referida empresa também tinha um prazo de 12 meses para
concluir os mais de 70% da obra, entretanto o prazo também não foi cumprido.
“Foram realizados 15 Termos de Prorrogação junto à empresa, sendo o último em
outubro do ano passado. Nestes 7 anos o próprio projeto teve que ser readequado
e, conforme novas definições inclusive da Caixa Econômica Federal, que é a
gestora de execuções da obra, o município teria que oferecer uma contrapartida
de 17% em valores à obra, além dos 83% garantidos pelo PAC, ou seja, duas
fontes de recursos”, observou o prefeito.
Ele explicou, ainda, que nos anos de 2017, 2018 e 2019, a
prefeitura não dispunha de recursos para essa contrapartida. “A pouca
porcentagem avançada na obra nestes anos foi para manter o recurso do PAC e
cumprir as cláusulas contratuais da Caixa, com avanço de pouco mais de 38% da
obra entre 2015 e 2020”, disse o prefeito.
SITUAÇÃO DA OBRA, RECURSO E NOVA LICITAÇÃO
Marcio Zanetti informou que ao assumir a gestão, em janeiro
de 2021, a obra encontrava-se com 68,19% de execução e paralisada desde o ano
de 2019, sendo que as empresas Pertécnica e Sanevix continuavam contratadas
pela municipalidade justamente porque já haviam executado partes da obra, porém
não recebido o acordado, à época, com a Prefeitura.
“Imediatamente foram iniciadas as reuniões para abordar o
tema e resolver as questões que prejudicavam o andamento das obras. Também
ocorreu a reprogramação das obras, aprovada pela equipe técnica da Caixa
Econômica Federal (CEF); Levantamos os recursos orçamentários através da
celebração de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o Ministério Público,
sendo que o TAC foi assinado em 10 de maio de 2021 e homologado em 31 de agosto
de 2021”, lembrou.
Com isso foi possível o retorno das atividades de obras na
Estação Global de Tratamento e a cobrança de cumprimento do cronograma previsto
no TAC, com andamento de 1,74% em 2021 e 1,33% em 2022.
“Destaco duas importantes conquistas para o andamento das
obras: duas desapropriações para conclusão da Estação Central e Estação Final,
sendo que ainda restam duas áreas, particulares, que também teremos que
utilizar para execução do projeto”, explicou o secretário de Obras.
Todavia, a Sanevix também não cumpriu com o cronograma estabelecido
e foi instaurado processo administrativo, que culminará em Distrato entre a
Prefeitura Municipal e a empresa.
Os próximos passos, segundo explicou o Prefeito, será a
realização de uma nova licitação para contratar empresa e dar prosseguimento à
obra, com prazo de 12 meses para conclusão, a contar da ordem de serviço.
“Além disso teremos que promover as duas últimas
desapropriações (Estação Elevatória Beira Rio e Estação Elevatória) Ponte
Euclides da Cunha), licitar novamente o projeto remanescente com possibilidade
de separação entre principais materiais e serviços, aumentado a celeridade das
obras, além do Aditamento do TAC firmado com o Ministério Público em 2021,
conforme já despachado pelo Promotor, que está em fase de minuta e homologação”.
Guilherme informou que o volume de obra já concluído é de
71,52%. “Ainda devem ser concluídas as obras lineares, que são os emissários
para coletar os resíduos às estações elevatórias, sendo que pelos menos 10
devem ser construídas”.
Sobre recursos para a conclusão da obra, Marcio Zanetti
afirmou que a contrapartida da Prefeitura está garantida, além do montante de
R$ 5 milhões oriundos do TAC, que ainda não foram utilizados. “Sabemos dos
desafios que temos pela frente, mas estamos cientes de todas as etapas a serem
concluídas, e, claro, valores atualizados de tudo que envolve a obra. Mas
cremos que com essa nova licitação e contratação de nova empresa, enfim, a obra
seja concluída dentro do prazo estipulado”, finalizou o prefeito.
Após as explanações, vereadores e munícipes puderam fazer
questionamentos, que foram esclarecidos tanto pelo prefeito, quanto pelo
secretário de Obras.
Inclusive e a pedido de alguns munícipes e empresários,
novas Audiências Públicas sobre o andamento da obra devem ser realizadas
pontualmente, proporcionando mais transparência à população sobre as etapas que
ainda devem ser concluídas.