Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” promoveu sua 1ª palestra na Câmara Municipal
Na noite de
segunda-feira, dia 23 de maio, foi promovida a 1ª palestra da Escola do
Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, que teve lugar no Plenário da Câmara
Municipal e trouxe um tema delicado, complexo, mas que precisa ser abordado,
exposto e debatido junto à população: “O Combate à Violência contra Crianças e
Adolescentes: Um dever de toda a Sociedade”.
Este tema
foi trazido à Escola do Legislativo por meio da 24ª Subseção da OAB/Rio Pardo, parceira
do Programa desenvolvido pela Câmara Municipal, sendo que a palestra foi
ministrada por duas advogadas, que também já atuaram junto ao CMDCA – Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José do Rio Pardo, Dra.
Priscila Fernandes Pires Sampaio (OAB/SP 302.799) e Dra. Mariângela de Aguiar (OAB
/SP 186.870)
Antes de
passar a palavra às advogadas, o presidente da Casa Legislativa, vereador
professor Rafael Kocian, junto ao coordenador do Programa, Matheus Schiavon e a
diretora administrativa e legislativa, Luciana Perussi, deram as boas-vindas ao
bom público presente na Câmara, bem como aos internautas que estavam
acompanhado a transmissão ao vivo pelos canais oficiais legislativos na
Internet.
“É uma honra
e uma satisfação muito grande estarmos aqui nesta Casa iniciando a Escola do
Legislativo por meio de palestra tão relevante, cujo assunto precisa ser cada
vez mais encarado pela sociedade, bem como auxiliado por ela para suas
resoluções. A Escola do Legislativo é isso: oferecer informação à formação dos
cidadãos por meio de palestras, atividades, cursos que realmente fazem a
diferença, com temas sempre atuais, que elevem ao debate, à reflexão e à ação”,
observou Kocian.
Autoridades municipais
estiveram presentes à palestra, entre elas a vice-prefeita Algemira Pinheiro de
Souza, os vereadores Fernando Gomes, Thais Nogueira e Eduardo Ramos, a
presidente da 24ª Subseção da OAB/Rio Pardo, Dra. Evelise Fagiolo Augusto, além
de representantes do Conselho Tutelar, alunos da E.E. Dr. Cândido Rodrigues, alunos
do curso de Enfermagem da Fundação Educacional, que acompanharam as explanações
online, bem como internautas de vários municípios da região e estados, entre eles
Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina,
contando com mais de 150 inscrições.
“É gratificante
ver o primeiro evento promovido pela Escola se realizando. Tivemos grande
participação da sociedade, em um tema de extrema relevância”, destacou o
coordenador do Programa, Matheus Schiavon.
“COMBATER
A VIOLÊNCIA É, REALMENTE, UM DEVER DE TODOS”
A abertura
da palestra contou com a participação de forma virtual da presidente da
Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP,
Dra. Isabella Vieira Machado Henriques, que falou sobre o Artigo 227 da
Constituição Federal, que estabelece que “é dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,
o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Ela também observou
que a partir do mesmo foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos
mais completos do mundo, o qual também embasa as ações de combate à violência
aos menores. “É um tema extremamente relevante, que precisa ser colocado em
pauta como realmente essa Escola do Legislativo está fazendo. Todos precisamos
saber o que é a violência contra crianças e adolescentes e não ficarmos calados
perante a esse crime. A denúncia é o caminho, pois sem ela nenhum órgão saberá
e poderá intervir para que a ação cesse. A sociedade ainda tem muito receio de
se envolver nesta questão, seja por medo ou por pura falta de conhecimento e
esclarecimento, mas é preciso agir, falar, denunciar. Parabenizo ao presidente
da Casa, vereador Kocian e demais envolvidos no Programa pela oportunidade de
difusão da informação, do debate, do conhecimento gerado”, disse a Dra.
Isabella.
A primeira
palestrante da noite, Dra. Priscila, também comentou alguns artigos do ECA e explicou
as várias formas de abusos que crianças e adolescentes podem sofrer,
principalmente o de cunho sexual, inclusive trazendo alguns dados que,
infelizmente, chocam e entristecem a sociedade.
“Até para
promovermos essa palestra tivemos que nos ater a números que realmente nos
chocaram. Setenta e seis por cento dos pedófilos estão no Brasil. Cerca de
quatro meninas, com menos de 13 anos, são estupradas por hora em nosso país. A
maioria dos abusos sexuais são praticados contra menores de cinco anos”,
relatou ela por meio de dados colhidos para a palestra.
Dra.
Priscila destacou que o perfil dos abusadores não é o tipo ‘psicopata’ que
muita gente ainda pensa que seja. “O abusador não tem classe social, na verdade
eles existem em todas as classes. O que sabemos, por meio de dados, é que mais
de 80% dos casos de abusos contra crianças e adolescentes são praticados no
âmbito familiar ou por pessoas próximas. E talvez esse seja o principal motivo
pelo medo da denúncia, justamente por acontecer no seio da família”.
Já a Dra. Mariângela
observou a mudança de comportamento das crianças e adolescentes que estão
sofrendo algum tipo de violência para que todos fiquem atentos, inclusive no
âmbito escolar. “Há mudanças de humor, comportamentais e até de gestos, ações por
parte dessas crianças e jovens que estão sendo vítimas de violência. A
sociedade, assim como a família, precisa ficar atenta e realmente intervir,
ajudar e denunciar esses abusos”.
Ela também
falou sobre as penas aplicadas aos abusadores, inclusive a reclusão, bem como
ressaltou que existe o crime de estupro na modalidade Omissão, exemplificado por
meio de uma mãe que não reage para impedir que seu companheiro obrigue a filha
menor a ter relações sexuais com ele.
Ao final da
palestra, a palavra foi aberta ao público, que participou com perguntas enviadas
através da Internet e também em Plenário. Muitos órgãos também se manifestaram,
entre eles o Conselho Tutelar e a OAB sobre os procedimentos realizados quando
é detectado casos de abusos, encaminhamentos e ações para coibi-los.
“As famílias
e os próprios adolescentes que necessitarem de orientações nesta questão da
violência contra crianças e jovens podem procurar a Subseção da OAB aqui em Rio
Pardo e acredito que nas demais cidade e estados para auxílio”, reiterou a Dra.
Evelise Augusto.
A palestra
foi concluída com um vídeo documentário sobre o tema, que pode ser acessado
pelo https://youtu.be/AV6KdpzPO-4
Dra.
Priscila e Dra. Mariângela também receberam um Diploma pela participação, que
foi entregue em Plenário.
O vereador
professor Rafael Kocian agradeceu a presença de ambas advogadas, bem como do
público pela participação e destacou que demais palestras da Escola do
Legislativo já estão agendadas, entre elas com os temas “Violência contra o deficiente
físico”, “Lei Geral de Proteção de Dados, “Direito de Família”, “Nova Lei de
Licitações”, “Semana do Meio Ambiente”, entre outras.
“Essa Casa sempre
estará aberta à informação, ao debate, à difusão de ideias e conteúdos que
contribuam com a sociedade, assim como essa proposta da Escola do Legislativo.
Já fica aqui o convite para que toda a população participe das próximas palestras
e muito obrigado a todos que estiveram conosco neste primeiro encontro do Programa”,
concluiu Kocian.
O conteúdo
completo da palestra pode ser acessado pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/714185706396442
Mais
informações sobre a Escola do Legislativo podem ser obtidas pelo escola.camarasjriopardo.sp.gov.br