Comissão de Finanças e Orçamento apresenta relatório semestral sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo município
Na Sessão Ordinária
de terça-feira, dia 2, o vereador Henrique Torres usou do Expediente Livre para
suas considerações a respeito do Relatório Semestral, desenvolvido pela
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a qual ele preside, cujo objetivo foi
analisar as políticas públicas desenvolvidas no município, em diferentes áreas,
no período de janeiro a junho de 2022.
“Neste relatório,
que é uma função que as Comissões precisam apresentar semestralmente, fizemos
apontamentos necessários, os quais acreditamos ser de grande valia,
principalmente para nortear as decisões do Executivo em áreas fundamentais,
entre elas Educação, Saúde, Habitação e Geração de Emprego e Renda, melhorando
as políticas públicas. Ressalto que a Comissão tem o direito de julgar o mérito
a partir do que foi ou deixou de ser executado sobre os planos de governo que
foram apresentados, inclusive nesta Casa pela atual gestão”, observou o
vereador e presidente da Comissão.
Com relação à
geração de emprego e renda, Henrique destacou que o relatório indicou que o
Executivo não promoveu nada de concreto, inclusive sem a apresentação de nenhum
projeto que fomentasse o empreendedorismo na cidade
Já na
Educação, o vereador destacou que a análise feita pela Comissão observou que a substituição
de secretários municipais causou falhas, inclusive polêmicas. “O Executivo e a
própria secretaria de Educação anunciaram a doação dos uniformes escolares, que
até agora não aconteceu, gerando expectativa e frustração nas famílias, que
estavam aguardando esses kits. O contraturno escolar, outra promessa de
governo, também não aconteceu, além da discussão acerca do reajuste do salário
dos professores, que vem causando desgastes e prejudicando-os, bem como a
própria Educação Municipal”, disse.
Na questão da
Saúde, Henrique também mencionou que o relatório apontou um desgaste entre a
Santa Casa, que é uma das entidades que mais serviços presta na área no
município, com a gestão, dificultando os atendimentos, principalmente na
realização das cirurgias eletivas. “Essa falta de alinhamento do Executivo com
a Santa Casa também gerou problemas, que refletiram nos atendimentos e quem mais
uma vez saiu prejudicado foi o usuário do SUS”, completou.
Ele mencionou,
ainda, a área de Habitação. “Nesta semana a Prefeitura fez um chamado para
cadastramento, mas não existe nenhum programa concreto de habitação
estabelecido, nenhum projeto, convênios ou mesmo local para construções de
moradias”, observou.
O vereador concluiu que "após análise das políticas públicas realizadas pelo executivo neste município no primeiro semestre deste exercício de 2022, esta Comissão chega à conclusão de que as mesmas não foram executadas a contento. A Cidade padece de políticas públicas, na área da Educação, Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, para geração de emprego e renda, tem um déficit habitacional enorme e tem perdido muito a qualidade no atendimento da saúde. Não há que se alegar problemas financeiros para isso pois a arrecadação do Município nunca foi tão alta na história, visto o superávit de R$32 milhões anunciado no fim de 2021 e os R$22 milhões em caixa em janeiro de 2022. Constate-se também que a Câmara Municipal aprovou 100% dos projetos de lei encaminhados pelo executivo desde o início da atual gestão. Neste sentido espera-se da administração Municipal mais empenho e planejamento em formular e executar ações urgentes que são essenciais para o desenvolvimento sustentável do município”.
Abaixo,
segue o relatório com as abordagens de todas as áreas analisadas, na íntegra.
EDUCAÇÃO: Na área da educação houve muita
polêmica no que diz respeito a fornecimento gratuito de uniformes aos alunos da
rede municipal, porém até o momento não foi concretizado por falhas no processo
na licitatório.
Houve
discussões acerca dos salários dos professores da rede municipal de ensino aos
quais foi prometido a equiparação prevista na Lei que instituiu o piso nacional
em 3 etapas. A segunda etapa prevista para julho não aconteceu.
Houve também
promessa de contra turno nas escolas municipais sendo que até o dia de hoje não
foi iniciada.
O que causa
preocupação nessa conduta do executivo com relação à Educação é que a qualidade
do ensino fundamental do município possa ser prejudicada.
Com relação
à FEUC, criada há 57 anos e que tantos benefícios prestou a comunidade de São
Jose do Rio pardo e toda a região está sob risco de ser descredenciada e,
portanto, fechada de acordo com auditoria realizada pelo Conselho Estadual de
Educação recentemente, caso não sejam cumpridas condições impostas pelo
conselho para o bom funcionamento da entidade, que hoje já projeta um déficit
de cerca de R$3 milhões até o final do ano.
SAÚDE: Com a Pandemia praticamente
controlada no país assim como em São José do Rio Pardo, cabe priorizar os
programas de proteção às famílias e às pessoas instalados nos postos de
atendimento de saúde do Município e da mesma forma acabar com as filas de
cirurgias eletivas represadas durante a pandemia.
Com relação
a isso está evidente uma falta de alinhamento entre a secretaria de saúde,
Santa Casa, médicos e isso repercute nos usuários que dependem do serviço
público.
Recentemente
a Prefeitura anunciou um mutirão para regularizar as cirurgias eletivas recursos
principalmente do Governo do Estado.
Na área da
saúde animal constata-se um verdadeiro sucateamento do sistema.
Mesmo com a
expectativa da instalação de um programa do governo do estado, chamado de MEU
PET CONTAINER, as iniciativas do poder executivo municipal nesta área são
praticamente nulas, levando a cidade a depender do apoio de ONGs e voluntários
para o cuidado de animais de rua e de famílias de baixa renda.
O IMVL
(Instituto Médico Veterinário Legal), inaugurado pelo Poder executivo em junho
de 2021 foi extinto após 6 meses, sem ter atendido um único animal, comprovando
a falta de atenção e planejamento para o setor por parte do poder executivo.
TRABALHO
E EMPREGO: Até o
momento nenhuma política pública efetiva foi elaborada ou aplicada para
contribuir para o desenvolvimento econômico do município e, para geração de
emprego e renda para a população rio-pardense.
Um programa
chamado EMPREGA RIO PARDO foi instalado, porém, até agora, muito pouco efetivo
para qualificação de quem procura oportunidades no mercado de trabalho.
Além disso,
até o momento, o executivo não enviou nenhum projeto de Lei à Câmara Municipal
com o objetivo de incentivar investimentos e o empreendedorismo, seja para
empresas que queiram se instalar em São José do Rio Pardo ou para aquelas já
instaladas que queiram ampliar seus negócios.
Como
exemplo, o único Distrito Industrial existente na cidade sofre a infraestrutura
precária e pouca atenção às suas demandas.
ESPORTE,
CULTURA E LAZER: Atividades
de lazer em São José do Rio Pardo recentemente foram dinamizadas através do
Departamento de Esporte e Cultura e Secretaria de Turismo com a realização de
eventos promovidos na Área de Lazer e Ilha de São Pedro, recuperadas, em sua
maior parte, com recursos provenientes do DADE (Departamento de Apoio e
Desenvolvimento do Turismo) do Governo do Estado de SP, aos quais o Município
tem direito anualmente por ser considerado Município de Interesse Turístico.
Todavia há
informações de que o orçamento do DEC precisará ser suplementado para cumprir a
agenda de eventos programada para 2022, inclusive a recém anunciada volta do
FEMP (Festival de Música da primavera) que demanda uma boa estrutura e novos
recursos.
Existem na
cidade dezenas de quadras poliesportivas abandonadas ou mal acabadas e até o
momento não existem sinais do executivo para recuperação ou termino das mesmas,
como exemplo as quadras dos Bairros Buenos Aires, Fartura, Jardim São Roque,
Estádio Municipal, entre outros.
A Despeito
disso tem sido mantidas as parcerias de escolinhas com os clubes e entidades,
atividades esportivas de formação.
ASSISTÊNCIA
SOCIAL: Nós
entendemos que a Secretaria de Assistência Social tem se esforçado para atender
as demandas das famílias necessitadas com ações regulares, mas ainda existem
muitos problemas. A Casa Esperança, criada para atender a população em situação
de rua, e inaugurada em 2021, teve as suas responsabilidades repassadas à uma
nova entidade que tem passado pelas mesmas dificuldades da PEVI, que
administrava o local anteriormente.
Persistem
reclamações de usuários constatadas por protestos dos mesmos levados à algumas
sessões da Câmara Municipal.
Em locais
conhecidos pela população, como a chamada “Matinha da Perimetral” persiste
aglomeração de usuários de drogas e movimentação do tráfico na região.
Em tempo, São
José do Rio Pardo, conta com a solidariedade dos cidadãos e de entidades que se
empenham através de campanhas permanentes na tentativa de amenizar o problema.
MEIO
AMBIENTE: Não há
ações efetivas relevantes com relação às melhorias para o meio ambiente em
nosso município.
A coleta
seletiva de resíduos urbanos, anunciada em janeiro de 2021 e cuja lei e
regulamento foram aprovados no final de 2021 ainda não saíram do papel.
Mesmo o
projeto em parceria com a ONG Recicleiros, amplamente divulgado pelo executivo
não foi além de um contrato.
Uma das
obras mais importantes para o desenvolvimento para o Município, a estação de
tratamento de esgoto continuou praticamente paralisada nesse primeiro semestre
de 2022.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
assinado com o Ministério Público em abril de 2021, foi previsto um perdão para
os precatórios devidos e liberação de recursos por parte do MP com as condições
de demissão de cargos comissionados e conclusão da obra em novembro próximo.
O fato desta
obra tão importante não estar concluída como prometido é um fator agravante
para a instalação de novas empresas e até mesmo projetos urbanos e projetos
para o turismo no município além do enorme prejuízo ambiental trazido pela
poluição do nosso Rio Pardo.
MORADIA: Um dos principais problemas de São
José do Rio Pardo, além dos já citados é a questão da moradia, que foi objeto
de compromisso assumido pelo prefeito em sua campanha em construir 1500 casas
populares sem filas e sem sorteio durante seu mandato. Até o momento, no
entanto, o que ocorreu foi apenas o anúncio de construção de 900 casas
populares, sem existir nada de concreto para a realização dessa nova promessa a
não ser um uma carta de intenção de um empresário do ramo em adquirir um
terreno a ser legalizado.
Fora isso,
não há nenhuma iniciativa efetiva, seja com a CDHU, Secretaria de habitação do
Estado de SP ou órgão nacional responsável por moradias populares.
Mesmo assim
a prefeitura anunciou um cadastro para os interessados em moradia popular
antecipando uma ação incerta e criando para essa população carente uma
expectativa que, com certeza, pelo prazo que resta para administração municipal
nesse mandato não será atendida. Um projeto dessa natureza, entre aquisição do
terreno, aprovação no GRAPOHAB e construção demora entre 3 e 4 anos. a respeito
de moradia, mas nada detalhado e com cronograma de ações. Orçamento de 2022 não
conta com recursos para moradias e não existem projetos nesse sentido em
tramitação na câmara municipal.
O Anúncio de
um projeto habitacional privado foi feito no primeiro semestre porem sem nada
efetivo. Foi anunciado início das obras para 2024 e início do cadastro para agosto
de 2022. O Formato do programa deixa muitas dúvidas quanto a participação
efetiva do poder executivo bem como garantias para os interessados de que a
seleção dos comtemplados será feita de forma transparente, uma vez que foi
anunciado o programa, que é da iniciativa privada, como sem filas e sem
sorteio.
TRANSPORTE: O Transporte Público apresentou
mudanças apenas na questão do transporte escolar que, por conta de ordem do
governo do estado, passou a transportar os estudantes acima de 12 anos através
da empresa do transporte urbano de passageiros, com o fornecimento de passes
para os estudantes. Anteriormente o transporte era feito através de ônibus
dedicados para os mesmos.
TURISMO: A cidade carece de revisão do Plano
Diretor de Turismo, previsto para acontecer a cada 3 anos. São José do Rio
Pardo está incluído entre os 140 munícipios com o Título de Município de
Interesse Turístico do Estado de São Paulo e recebe aproximadamente R$600 mil
por ano do Governo do Estado para investimento em Infra Estrutura turística.
Até agora
não se conhece um plano de ação de médio e longo prazo para o desenvolvimento
do turismo no munícipio, setor que é um grande gerador de mão de obra e
movimentação econômica.
Projeto que
já foi aprovado pela Câmara Municipal no final de 2021, mas que até hoje não
foi levado a frente foi a criação do Fundo Municipal de Turismo, a inaptidão do
executivo da atual gestão ficou também demonstrada pela rotatividade do cargo
de Secretário de Turismo, por onde já passaram 3 pessoas desde o início do
mandato. Também foi aprovado projeto de lei que da concessão da Ilha de São
Pedro a empresas que queiram explorar comercialmente o local, projeto que deve
ser avaliado no próximo relatório.