Destinação de percentual de IR aos Fundos Municipais: Sugestão é de estudos à modificação na legislação
Na Sessão Ordinária de terça-feira, 23, o vereador professor
Rafael Kocian sugeriu aos deputados federais e senadores eleitos por São Paulo
estudos para modificação de legislação relativa à destinação de percentual de
imposto de renda para Fundos Municipais.
“A sugestão é para que se verifique expandir essa
possibilidade para as empresas com lucro presumido e microempresas e não
somente às empresas classificadas como de lucro real, no caso de pessoas
jurídicas; no caso de pessoas físicas, ampliar a possibilidade para as
declarações simplificadas”, explicou.
Kocian complementou dizendo que os valores destinados são
muito importantes para as entidades, pois chegam às pontas dos atendimentos
(crianças/adolescentes/idosos), e propicia ao cidadão e às empresas saberem
onde seu dinheiro está sendo utilizado, com fiscalização e controle social. “Quem
doa acaba percebendo que seu dinheiro tem feito diferença nestas instituições”,
finalizou.