Pauta da sessão extraordinária de 26/12/2023
Confira, abaixo, as matérias constantes da Ordem do Dia, que serão apreciadas na sessão extraordinária de hoje, 26 de dezembro de 2023:
"Disciplina a coleta pública seletiva do Município de São José do Rio Pardo, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município, e dá outras providências"
"Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar a aquisição de imóvel situado à Rua Joana Lasbino, nº 447, bairro Vila Formosa, com a finalidade de instalação de escola e dá outras providências"
"Altera o Projeto de Lei nº. 240, de 18 de dezembro de 2023, que “Autoriza a concessão administrativa de imóvel situado à Rua Elisário Dias Guillon, nº 670, bairro Jardim Aeroporto e dá outras providencias”"
"Autoriza a concessão administrativa de imóvel situado à Rua Elisário Dias Guillon, nº 670, bairro Jardim Aeroporto e dá outras providencias"
"Autoriza a concessão administrativa de uso de bens municipais (boxes) localizados no Terminal Rodoviário Antônio Pereira Dias e a concessão de serviços de limpeza e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências"
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado aos recursos recebidos do Governo Federal referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192)"
"Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, e dá outras providências"
"Dispõe sobre os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de dezembro, observarão o disposto no Anexo da Portaria GM/MS nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023."
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A Sessão Extraordinária terá início às 15h e será transmitida ao vivo pela internet, simultaneamente no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal (@camarasjriopardo).
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