Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Audiência Pública abordou a concessão de área pelo Parque de Eventos do município

Na noite de terça-feira, 26, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para abordagem e discussão do Projeto de Lei nº 045, de 08 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre autorização da concessão de uso de área do bem público constituído pelo Parque de Eventos do Município”.
Os Estudos de Modelagem e Viabilidade do local foi apresentado pelo Diretor Presidente da Companhia Paulista de Desenvolvimento, Mário Luiz Silvério e pelo Consultor Jurídico, também da CPD, Dr. Renato Stetner, que promoveu esta primeira etapa do projeto.
Durante a Audiência eles apresentaram aos vereadores o local em que se pretende a concessão da área, num total de mais de 50 mil metros quadrados, o prazo de contrato, que terá vigência de 30 anos, assim como as obrigações do concessionário que, em síntese, será de ampliar e modernizar as instalações.
Conforme os estudos, o prazo máximo para os investimentos no espaço será de 36 meses. Entre os equipamentos previstos estão Arena de Eventos Pavimentada com 15.000,00 M²; Salão de Festas com 2.200,00 M²; Salão de Festas para Eventos Infantis com 700,00 m²; Centro Ecumênico para 200 pessoas sentadas; Estacionamento para 200 Veículos Leves e outras instalações como sanitários, palco, camarins, guarita.
Os representantes da CPD também destacaram alguns benefícios esperados com a concessão, entre eles a atração de investimento privado em atividades de geração de emprego e renda à população; Melhor capacidade de exploração da atividade e de gestão pelo privado, com vistas ao desenvolvimento do turismo e lazer no município; Transferência para o parceiro privado a responsabilidade da execução de obras de melhorias em patrimônio público, passando pela construção até a sua operação; Reversão dos bens ao poder público municipal com as melhorias e ampliações efetuadas pelo parceiro privado; O volume de investimento demandado não impactará o orçamento do município, possibilitando o uso dos recursos públicos para execução de atividades de maior valor para a população.
Outra questão apresentada foi relativa aos resultados econômico-financeiros – uma estimativa durante a vigência da concessão por 30 anos, sendo investimentos totais na ordem de R$ 10.117.867,59; Investimentos em 3 anos: R$ 7.351.031,58; Receitas Totais: R$ 66.116.256,00; Exposição Máxima: R$ 7.602.543,80 (Ano 3); Taxa Interna de Retorno (TIR): 9,30% e Payback (primeiro ano positivo): Ano 12
Após as apresentações, os representantes da CPD responderam a alguns questionamentos de alguns vereadores.
A apresentação completa pode ser acessada pelo arquivo, abaixo, em PDF.
Já a íntegra da Audiência, que também contou com a participação de alguns secretários municipais, pode ser acessada pelo link: https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/785662153616166