Audiência Pública apresentou resultados da Avaliação Atuarial do exercício de 2023
Na noite de terça-feira, 16, a Câmara Municipal promoveu
Audiência Pública para abordagem dos resultados da Avaliação Atuarial do
exercício de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 5.897, que “dispõe sobre os
acompanhamentos e divulgação da situação financeira e atuarial do regime de
previdência dos servidores públicos municipais de São José do Rio Pardo”.
A Audiência foi presidida pela vereadora Lúcia Libânio,
tendo ao seu lado na Mesa dos trabalhos o diretor executivo do Instituto
Municipal de Previdência, Fabiano Boaro de Sousa e o diretor técnico da empresa
Brasillis Consultoria Atuarial, Thiago Costa Fernandes.
Além dos vereadores e público, também estiveram presentes em Plenário secretários e diretores municipais.
O diretor técnico iniciou a Audiência explicando os
objetivos da Avaliação Atuarial, com demonstrativos equacionais, sendo
projeções, uma vez que os cálculos não são ‘fechados’ e sim projetados conforme
situações que impactam os montantes.
Fernandes apresentou as tabelas de cálculos sobre Plano
Previdenciário, que está, segundo os números, com superávit de pouco mais de R$
2 milhões, sendo passível de cumprir com as obrigações previdenciárias dos
funcionários aposentados e pensionistas.
Já o Plano Financeiro apresentou desequilíbrio, o que,
conforme o consultor já era esperado, entre receita e despesas, de R$ 195 mil e
destacou que quando for necessário a Prefeitura fará aportes.
Ainda, sobre os aportes pela Prefeitura, a projeção é na
ordem de R$ 370 milhões ao longo dos próximos 80 anos na Segregação de Massas,
destacando que os déficits atuariais não acabaram, mas estão sendo amortizados.
Ao longo da explanação, Fernandes observou que é possível
reorganizar a segregação de massas, mas, questionado sobre o tempo que levaria
para isso de fato ocorrer afirmou que é relativo. “Muitas coisas influenciam
essa reorganização, por exemplo, como se comportará o Plano Previdenciário, os
superávits, as revisões salariais, a taxa de juros, enfim, não há como prever
esse tempo, mas é uma situação possível”.
Após a explanação, o diretor técnico respondeu a vários
questionamentos dos vereadores presentes em Plenário, principalmente relativas
à Reforma Previdenciária. Acerca deste assunto, o diretor do IMP destacou que
tem posicionamento favorável a uma possível reforma da previdência, na
tentativa de evitar que haja uma imposição dos órgãos fiscalizadores para uma
reforma nos moldes exatamente iguais aos da União e do Estado.
Fabiano também respondeu a algumas questões dos edis,
inclusive sobre o número de servidores públicos que já estão aptos a
aposentadoria e os impactos disso relativos à previdência. Conforme Fabiano,
cerca de 130 funcionários poderiam se aposentar e isso geraria uma despesa que,
possivelmente, faria com que a Prefeitura precisasse realizar aportes
financeiros para equilibrar as receitas e as despesas, mas que isso não se
cogita neste momento, pois os servidores levam muitas vezes anos para adquirir
o benefício da aposentadoria, mesmo já tendo esse direito adquirido.
O conteúdo completo da Audiência Pública pode ser acessado pelo link