Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

 

MESA DIRETORA

Presidente em exercício: Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)

1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)

2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)

VEREADORES

Antônio José Quessada Neto (União Brasil)

Eduardo Nascimento Ramos (PL)

Fernando dos Santos Gomes (PDT)

Moraci Ballico (PDT)

Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

a) Entrega de Moção: Página “De Olho São José do Rio Pardo”; Antônio José Rondinelli Tobias; e Tyolando.

b) Votação de Ata:

- Ata referente à 8ª Sessão Ordinária, de 09 de abril de 2024.

  Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

c) Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 62, de 03 de abril de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 4.460, de 06 de março de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio ao servidor público municipal por participação em campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências”, e dá outras providências.”

d) Deram entrada os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 064, de 16 de abril de 2024, que “Denomina de “Conjunto Habitacional Olga Farah Nasser” à gleba de terras situada no imóvel denominado “Fazenda São João da Fartura” e “São Vicente”, localizada na Estrada Municipal SRP-358, no Município de São José do Rio Pardo.”

- Projeto de Lei nº 065, de 16 de abril de 2024, que “Denomina de “Conjunto Habitacional Dr. Hélio Henrique Pereira Navarro” à gleba de terras denominada Sítio Santa Virgínia situada na Fazenda Santa Delfina, no Município de São José do Rio Pardo.”

- Projeto de Lei nº 066, de 17 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a limpeza compulsória de imóveis particulares com indícios de proliferação de dengue e outras endemias.”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:

- contratações de artistas que se apresentaram na inauguração da Praça do Vale do Redentor.

- a execução do EducaAgro.

- informações e evidências sobre a execução da política instituída SOS Racismo.

- informações e evidências sobre a execução da política instituída "Infância Sem Racismo".

- Informações e evidências da política instituída "Hortas Urbanas Comunitárias".

- informações e evidências sobre índices de efetividade das ações de promoção de saúde promovida pelos ESFs.

- manutenção no parque de madeira localizado na Praça dos Três Reis.

- informações e evidências sobre mapeamento e cuidado com as nascentes de água do município.

- ações de reflorestamento decorrentes da obra na Avenida Perimetral.

- o andamento da Casa dos Conselhos.

- multas recebidas pelos veículos utilizados na Secretaria Municipal de Saúde.

- execução da sentença referente ao processo transitado em julgado nº 0002965-79.2017.8.26.0575.

- chamamento público.

- número de partos registrados nos últimos cinco anos em que as mães tinham igual ou inferior a 14 anos em nosso município.

- meta 1.3.5 do Plano Municipal de Saúde (2022-2025), referente à gravidez na adolescência (10 até 19 anos).

- calendário de eventos realizados e a serem realizados no setor cultural no ano de 2024.

- execução da sentença referente ao processo nº transitado em julgado 0000912-04.2012.8.26.0575.

- possibilidade de colocação de corrimão na escada situada ao lado do Altar da Pátria.

- possibilidade de remoção de 2 veículos na Rua André Luis, no Bairro João de Souza.

- diretriz do Plano Municipal de Saúde.

- Conselho Municipal do Meio Ambiente.

- obra de pavimentação da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta (Perimetral), no trecho entre trevo Avenida dos Lírios e trevo Feira do Produtor.

- ao Instituto Municipal de Previdência (IMP), solicitando informação sobre: 1) recolhimento de contribuições; 2) utilização de recursos do fundo financeiro.

- ao Cartório de Registro Civil, solicitando informações sobre o total de óbitos registrados no município, nos últimos cinco anos, por raça/cor.

- ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), solicitando informações sobre visitas efetuadas em 2024.

- ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações sobre fiscalização quanto ao cumprimento do Decreto Municipal nº 7.612/2024.

- ao Ministério Público local, solicitando informações sobre: 1) execução da sentença referente ao processo transitado em julgado nº 0002965-79.2017.8.26.0575 no valor corrigido de R$ 7.060,00 (Sete mil, e sessenta reais); 2) execução da sentença 0002891-88.2018.8.26.0575 no valor corrigido de R$ 83.319,73 (Oitenta e três mil, trezentos e dezenove reais e setenta e três centavos) referente ao processo transitado em julgado 0000912-04.2012.8.26.0575.

- ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista (DRS-XIV), solicitando informações sobre a falta de medicamentos de alto custo para pacientes imunossuprimidos.

- ao Ministério da Saúde, solicitando informações sobre a falta de medicamentos de alto custo para pacientes imunossuprimidos.

- à Ouvidoria do SUS, solicitando informações sobre atendimento realizado no ESF Domingos de Syllos.

- à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando informações sobre a falta de medicamentos de alto custo para pacientes imunossuprimidos.

Ao Executivo Municipal, sugere:

- adotar as medidas necessárias para limpeza de terreno localizado na Rua Luis Meneghetti.

- a limpeza de matos em terrenos na Rua Paraíba, no Bairro Eduardo Cassucci.

- estudos para o pagamento da sexta parte aos funcionários a partir dos 20 anos de trabalho.

- a retirada de galhos de árvore na Rua Olímpio Marçal Nogueira, no Bairro Jardim Bela Vista.

- a passagem da máquina motoniveladora em estrada rural com entrada pela vicinal São José-Mococa.

- a notificação de proprietário para limpeza geral de sua propriedade na Rua Gabriel Andrade Junqueira, na Vila Brasil.

- a instalação de lombada na Avenida Perimetral, nas proximidades da Camelo Pneus.

- a notificação do proprietário/inquilino para manutenção do imóvel localizado na Rua Gabriel Andrade Junqueira, na Vila Brasil.

- a notificação de proprietários e limpeza de terrenos com mato alto e sujeira no Bairro Colina Verde.

- à Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sugerindo que verifique os motivos da falta de fornecimento de medicamentos de alto custo para imunossuprimidos na rede pública estadual.

- à Comissão Permanente de Saúde da Câmara dos Deputados, sugerindo que verifique os motivos da falta de fornecimento de medicamentos de alto custo para imunossuprimidos na rede pública estadual.

- à Comissão Permanente de Saúde do Senado Federal, sugerindo que verifique os motivos da falta de fornecimento de medicamentos de alto custo para imunossuprimidos na rede pública estadual.

- Projeto de Lei nº 066, de 17 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a limpeza compulsória de imóveis particulares com indícios de proliferação de dengue e outras endemias.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, após requerimento de urgência, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 063, de 08 de abril de 2024, que “Atribui o nome de “Praça Deputado Campos Machado” à “Área Institucional 01” situada ao Loteamento Residencial Villa do Sol no Município de São José do Rio Pardo.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, com votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 9, de 10 de abril de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Resolução nº 13, de 21 de agosto de 2013, que “dispõe sobre as comemorações do ‘Dia Nacional do Vereador’ e do ‘Dia Internacional da Mulher’ na Câmara Municipal, e revoga a resolução nº 11, de 17/08/2005”, nos termos que especifica.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.

Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre e encerrada a sessão ordinária.