Resumo dos trabalhos em Plenário em 30/04/2024
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (União Brasil)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)
I – EXPEDIENTE
a) Entrega de Moção: Cabo PM Felipe Garcia Braga; Soldado PM Ana Letícia Avelar Zenaro de Souza; servidora pública Fabiana de Cássia Barion Munhoz; médica veterinária Bruna Maria Ribeiro Carrera; servidora pública Aparecida de Souza Berti; e servidor Filipe Giordan Santos Garcia.
b) Votação de Ata:
- Ata referente à 9ª Sessão Ordinária, de 16 de abril de 2024.
Ata referente à 11ª Sessão Extraordinária, de 16 de abril de 2024.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.
c) Deram entrada os seguintes Projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 067, de 24 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a alteração dos incisos VI e VIII, do artigo 12, da Lei Municipal nº 3.892 de 03 de maio de 2012, que “Dispõe sobre Outorga Onerosa do Direito de Construir”, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 068, de 25 de abril de 2024, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.”
- Projeto de Lei nº 069, de 29 de abril de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”
Do Legislativo
- Projeto de Lei Legislativo nº 11, de 18 de abril de 2024, que “Atribui o nome de IVANIR DE MOURA à Praça localizada no Bairro Carlos Cassucci, entre as Ruas João Santurbano, Fernando Fernandes e José Molfi.”
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 45, de 08 de março de 2024, que “Acrescenta-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”
- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 45, de 08 de março de 2024, que “Acrescenta-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”
- Subemenda Aditiva nº 1 a Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 45, de 08 de março de 2024, que “Acrescenta-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 29 de abril de 2024, que “Concede o Título de Cidadão Rio-Pardense ao Senhor Pedro Gromik.”
Requerimentos
Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:
- retenção de imposto de renda no pagamento de aluguel de prédios utilizados pela Prefeitura.
- a instalação de torneiras nos bebedouros e pontos de água na área de lazer.
- providências em relação a terreno no bairro Portal Boa Vista.
- pintura da faixa de pedestres na Avenida Nove de Julho.
- recebimento de recursos para a conclusão das obras do esgoto.
- pagamento de emendas impositivas para a reforma de quadras poliesportivas.
- melhorias nas estrada rurais Santa Delfina, Chácara Lasmar e Santa Manuela.
- aplicação da lei municipal sobre carros abandonados (Lei 5174/2018, alterada pela Lei 5760/2021).
- obras de infraestrutura no Condomínio João Minussi.
- falta de materiais de higiene e limpeza na FEUC.
- a aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar do Deputado Enrico Misasi, recebido no exercício do ano 2023.
- containeres de coleta de lixo colocados na cidade recentemente.
- a época de instalação dos containeres em nosso município.
- a quantidade de implantes contraceptivos (DIU e afins) implantados via Sus, de 2019 a abril de 2024.
- o funcionamento da Casa Esperança.
- a possibilidade de abrir um acesso interno, de dentro da Escola São Judas para a quadra esportiva da comunidade.
- a possibilidade de tornar calçamento de acesso ao CRAS Vale mais acessível.
- a possibilidade de empreender estudos sobre podas nas árvores ao redor da Escola São Judas.
- a disponibilidade de enviar escriturário permanente à escola São Judas Tadeu.
- providências contra o surto de percevejos na região da "matinha".
- o provisionamento para o início das obras no telhado e calhas da EMEB São Judas.
- obra de pavimentação da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta (Perimetral), no trecho entre trevo Avenida dos Lírios e trevo Feira do Produtor.
- à SAERP, solicitando informações em relação à instalação de esgoto no Condomínio João Minussi.
- ao Instituto Recicleiros, solicitando informações sobre a operação após 1 ano de ativação do serviço em nosso município.
- à CPFL, solicitando informações sobre conserto de fios caídos no Distrito Industrial.
- ao Ministério da Saúde, solicitando informações sobre sistema de integração e cruzamento de dados.
Indicações
Ao Executivo Municipal, sugere:
- a notificação dos proprietários de terreno com mato alto e sujeira na Rua Pedro Curi, no Bairro Portal Buenos Aires.
- a colocação de container no cruzamento das Ruas Gabriel Andrade Junqueira e Onofre Ribeiro da Silva, na Vila Brasil.
- a instalação de bancos embaixo de árvore localizada no Altar da Pátria.
- melhorias na estrada de acesso ao Sítio São Paulo, após o Viverão.
- a limpeza de terrenos situados na Rua Roque Aparecido Risso, no Bairro Colina Verde.
- criação de bonificação e melhorias para manter servidores após idade mínima para aposentadoria.
- notificação de proprietário de terreno na Rua Paulinia Viccioni Straceri, no Bairro Alto São Domingos.
- a realização de estudos para colocação de container para coleta de lixo nas proximidades da E. E. Dr. João Gabriel Ribeiro.
- retirada de entulho na Rua Alberto Flamínio.
- a instalação de conteiner em frente à Creche São Francisco de Assis.
- reparos na estrada de terra da SINOVO.
- reparos na estrada de terra de acesso ao Sitio Giovanelli.
- a criação de uma frente de trabalho para atender aos usuários do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
- serviços de limpeza nas proximidades da Rodoviária.
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua Curupaiti.
- à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a intensificação na Campanha de Saúde Bucal do município.
- à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, sugerindo a instalação de lombada na Rua Vereador João Ribeiro Nogueira Sobrinho, no Bairro João de Souza.
- à CPFL, sugerindo avisar à SAERP manutenção programada de energia elétrica, para religar bomba de abastecimento de água.
II – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 45, de 8 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de área do bem público constituído pelo Parque de Eventos do Município e dá outras providências.”
Deliberação: pedido de vista do vereador Eduardo Ramos aprovada por unanimidade, em discussão única.
- Projeto de Lei nº 064, de 16 de abril de 2024, que “Denomina de “Conjunto Habitacional Olga Farah Nasser” à gleba de terras situada no imóvel denominado “Fazenda São João da Fartura” e “São Vicente”, localizada na Estrada Municipal SRP-358, no Município de São José do Rio Pardo.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, com votação nominal, em discussão única.
- Projeto de Lei nº 065, de 16 de abril de 2024, que “Denomina de “Conjunto Habitacional Dr. Hélio Henrique Pereira Navarro” à gleba de terras denominada Sítio Santa Virgínia situada na Fazenda Santa Delfina, no Município de São José do Rio Pardo.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, com votação nominal, em discussão única.
Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre e encerrada a sessão ordinária.