Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

 

MESA DIRETORA

Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PP)

1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)

2ª Secretário: Romano Cassoli (MDB)

VEREADORES

Antônio José Quessada Neto (União Brasil)

Eduardo Nascimento Ramos (PL)

Fernando dos Santos Gomes (REPUBLICANOS)

Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PP)

Henrique Torres (PSDB)

Moraci Ballico (PDT)

Paulo Sérgio Rodrigues (PSB)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (MDB)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

a) Entrega de Moção: Leda Marilda de Andrade Dias; e site Portal Rio Pardo.

b) Votação de Ata:

- Ata referente à 10ª Sessão Ordinária, de 23 de abril de 2024.

  Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

c) Solicitação de retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 29, de 23 de outubro de 2023, de autoria do Legislativo Municipal, que “Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no município de São José do Rio Pardo e dá outras providências.” 

d) Solicitação de retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 52, de 28 de novembro de 2023, de autoria do Legislativo Municipal, que “Proíbe a instalação e manutenção de banheiros unissex de uso coletivo nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho, nos termos que especifica.” 

e) Solicitação de retirada do  PROJETO DE LEI Nº 08, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria do Legislativo Municipal, que “Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo/SP.” 

f) Solicitação de retirada da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 45, de 08 de março de 2024, de autoria do Legislativo Municipal, que “Acrescenta-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.” 

g) Solicitação de retirada da Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 45, de 08 de março de 2024, de autoria do Legislativo Municipal, que “Acrescenta-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.” 

h) Solicitação de retirada da Subemenda Aditiva nº 1 a Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 45, de 08 de março de 2024, de autoria do Legislativo Municipal, que “Acrescenta-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.” 

i) Deram entrada os seguintes Projetos:

Do Legislativo

- PROJETO DE LEI Nº 12, DE 07 DE MAIO DE 2024, Que “Altera a Lei Municipal nº 5.615, de 03 de novembro de 2020, que “Institui o Dia Municipal da Conscientização da Doação de Órgãos” para incluir a divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO).”  

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 07 DE MAIO DE 2.024, Que “Altera dispositivos da Resolução nº 06/96 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo), estabelecendo a criação e regulamentação de Frentes Parlamentares.”

- EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 45, DE 08 DE MARÇO DE 2024, Que “Acrescentam-se e modificam-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”   

- EMENDA ADITIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 45, DE 08 DE MARÇO DE 2024, Que “Acrescenta-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”  

- SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 A EMENDA ADITIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 45, DE 08 DE MARÇO DE 2024, Que “Modifica-se dispositivo a emenda aditiva n. 04 ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”   

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:

- obras de drenagem e recapeamento asfáltico no Bairro Jardim Margarida.

- possibilidade de colocação de container na Rua dos Possebon, no Bairro Santo Antônio.

- possibilidade de limpeza e roçamento de matos no final da Rua São Roque, na entrada para o Bairro Chácara Lasmar.

- possibilidade de limpeza e poda de matos nas calçadas da Rua José Calsoni, no Bairro Natal Merli.

- relatório de resíduos que chegam ao aterro da Transer diariamente.

- repasse de recursos para ações de combate a dengue.

- casos de câncer infantil no município.

- diagnósticos de autismo no município.

- casos de Síndrome de Down no município.

- incidência de Diabete Mellitus Tipo 1 em crianças e adolescentes.

- ponte retirada dos trilhos da FEPASA e hoje abandonada na Cooxupé.

- à Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre minas de água utilizadas pela população.

- à FEUC, solicitando: 1) cópia das guias e comprovante de pagamento FGTS e INSS, e lista de servidores vinculados a esses recolhimentos; 2) confirmação de novo processo seletivo e informações; e 3) confirmação de existência de servidores em processo administrativo em andamento.

- à CONDERG, solicitando informações sobre a quantidade de implantes contraceptivos (DIU e afins) implantados via Sus, de 2019 a abril de 2024.

- à empresa TRANSER, solicitando relatório de resíduos que chegam ao seu aterro diariamente.

- à MB Limpeza Urbana, solicitando relatório de resíduos que chegam ao aterro da Transer diariamente.

Ao Executivo Municipal, sugere:

- a notificação de proprietário de terreno na Rua João Batista Perrela, no Bairro João de Souza, para sua limpeza.

- a colocação de container na Avenida José Ovídio de Figueiredo, no Bairro Jardim Aeroporto.

- a notificação do proprietário de obra na Rua São Simão, no Bairro Vila Formosa, para a retirada de entulhos e restos de obra.

- a retirada de galhos de árvore na Rua São Francisco, no Bairro Parque Novo Mundo.

- a notificação de proprietário de terreno na Rua Dr. Fernando Costa, no Bairro Vila Pereira, para sua limpeza e construção de calçada.

- separação entre contêineres para material reciclável e contêineres para material orgânico.

- a realização de limpeza de mato alto e sujeira em terreno institucional localizado na Rua Manoel de Paiva, Bairro Santa Tereza.

- a notificação de proprietário para realização de limpeza de mato alto e sujeira em terreno localizado na Rua Manoel de Paiva, Bairro Santa Tereza.

- Projeto de Lei nº 45, de 8 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de área do bem público constituído pelo Parque de Eventos do Município e dá outras providências.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, com votação nominal, com emenda aditiva e subemenda aprovadas, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 068, de 25 de abril de 2024, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, em primeira discussão.

- EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 45, DE 08 DE MARÇO DE 2024, Que “Acrescentam-se e modificam-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”

Deliberação: rejeitada por parecer contrário da comissão de justiça e redação aprovado por 7 votos a 6 (votos contrários dos vereadores Antônio José Quessada Neto, Eduardo Nascimento Ramos, Henrique Gonçalves Torres, Paulo Sérgio Rodrigues, Pedro Ernesto Merli Giantomassi e Rubens Lobato Pinheiro Neto).

- SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 A EMENDA ADITIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 45, DE 08 DE MARÇO DE 2024, Que “Modifica-se dispositivo a emenda aditiva n. 04 ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”   

Deliberação: aprovada por 12 votos a 1 (voto contrário da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz), com requerimento de urgência e votação nominal, após parecer contrário da comissão de justiça e redação rejeitado por 7 votos a 5 (votos contrários dos vereadores Antônio José Quessada Neto, Eduardo Nascimento Ramos, Henrique Gonçalves Torres, Moraci Bállico, Paulo Sérgio Rodrigues, Pedro Ernesto Merli Giantomassi e Rubens Lobato Pinheiro Neto), em discussão única.

- EMENDA ADITIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 45, DE 08 DE MARÇO DE 2024, Que “Acrescenta-se dispositivos ao Projeto de Lei n. 45, de 08 de março de 2024.”   

Deliberação: aprovado por unanimidade, com requerimento de urgência e votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Lei Legislativo nº 11, de 18 de abril de 2024, que “Atribui o nome de IVANIR DE MOURA à Praça localizada no Bairro Carlos Cassucci, entre as Ruas João Santurbano, Fernando Fernandes e José Molfi.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, com votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 29 de abril de 2024, que “Concede o Título de Cidadão Rio-Pardense ao Senhor Pedro Gromik.” 

Deliberação: aprovado por unanimidade, com votação nominal, em discussão única.

Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre e encerrada a sessão ordinária.