Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Deram entrada os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 07, de 16 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio referente à construção da creche no bairro Dionísio Guedes Barreto”. 

- Projeto de Lei nº 09, de 16 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio referente à construção da creche Maria Helena Dessimone”. 

- Projeto de Lei nº 10, de 16 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio referente à realização de infraestrutura no Distrito Industrial de São José do Rio Pardo”. 

- Projeto de Lei nº 11, de 16 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio referente à realização de recapeamento da Av. Aparecida Salgado Braghetta”. 

- Projeto de Lei nº 12, de 16 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio referente à construção de Terminais de Ônibus”.

- Projeto de Lei nº 02, de 23 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências”.

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 23 de Janeiro de 2018, que “Susta os efeitos do Decreto nº 5.561, de 09 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de Pontos Facultativos no Exercício 2018”.

- Emenda aditiva nº 1 ao Projeto de Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2018, que “Altera o Projeto de Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2018, para ampliar a participação popular na tramitação de Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Emenda à Lei Orgânica”. 

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:

- o fechamento da Casa de Passagem;

- o retorno da mão dupla de direção em trecho da Rua Cel. Alípio Dias;

- a aplicação de recursos devolvidos pela Câmara Municipal no final de 2017;

- o aumento de passagem de transporte público municipal;

- a notificação dos supermercados sobre a Lei Municipal 5.006 de 15 de dezembro de 2017;

- as desapropriações necessárias para a finalização das obras do Tratamento Global do Esgoto;

- o repasse de recursos para pagamento do convênio com o SAMU;

- a possibilidade de embarque escolar em frente a propriedade rural;

- os valores pagos a título de transporte escolar, desde 2016;

- os atendimentos odontológicos;

- a Praça Juscelino Kubitschek;

- a implantação da Ouvidoria Municipal;

- o Bairro Chico Xavier;

- o corte de matos na Avenida do Distrito Industrial;

- o motivo do cancelamento do pagamento de adicional de insalubridade das enfermeiras;

- os problemas diversos apresentados no PSF do Bairro Carlos Cassucci.

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, informar sobre:

- o monitoramento de câmeras de segurança no município.

Solicita à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, informar sobre:

- o repasse de recursos da empresa RENOVIAS para o Futuro do Idoso e para o Fundo da Criança e do Adolescente.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, informar sobre:

- o prédio do ESF do Jardim São José.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, informar sobre:

- o motivo da perda do serviço de transporte para sessões de fisioterapia.

Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, informar sobre:

- as atividades promovidas no período de férias escolares; 

- a utilização do Ginásio Adhemar Machado de Almeida no fim de semana de 12 a 15 de janeiro de 2018..

Solicita à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo, informar sobre:

- o motivo de falta de água constante no Bairro Alto da Serra.

Solicita ao CONDERG, informar sobre: 

- pagamentos de salários e décimo terceiro dos funcionários do SAMU de São José do Rio Pardo; 

- o pagamento do 13º salário dos servidores lotados no SAMU.

Solicita à Polícia Militar, informar sobre:

- o PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas.

 Solicita ao DNE – Diretório Nacional de Endereços, informar sobre:

- a possibilidade de implantação de CEP por ruas em nosso município.

Sugere ao Executivo Municipal:

- a instalação de redutor de velocidade na Avenida Dr. Roque de Paiva Machado;

- a poda de matos nas proximidades do Centro Espírita Irmão Hugo e da Gruta Nossa Senhora de Lourdes;

- a poda de matos na Avenida dos Braghettas;

- a limpeza no entorno da mina d’água do Bairro Eduardo Cassucci;

- a solução do problema dos formigueiros nas praças do município;

- a elaboração de eventos para o Centro de Convivência do Idoso;

- a notificação de proprietário de terrenos na Rua Tarsílio Siqueira, para limpeza de matos;

- a instalação de valeta para passagem de água no Bairro Carlos Cassucci;

- a poda de árvores na Praça Euclydes Bastos;

- a instalação de faixa de estacionamento por tempo indeterminado defronte à sede da UNIMED;

- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua São Paulo;

- a substituição de lâmpada queimada na Rua Luís Izidoro Locatelli Moreno, no Condomínio São José;

- a autorização de tráfego de ônibus circulares na Ponte Euclydes da Cunha;

- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Natal Bortot;

- a notificação da empresa responsável pela construção do prédio do ESF Jardim São José para efetuar reparos;

- a manutenção do Cemitério Municipal;

- a implantação do Conselho Municipal de Transporte Urbano e Rural;

- o roçamento do mato nos arredores da Escola Gilda Zanetti;

- a notificação de terrenos particulares com mato alto e o roçamento de terreno institucional;

- melhorias na Rua Antonio Carlos Neves Campos;

- o desenvolvimento de ação para resolver definitivamente o problema dos paralelepípedos soltos na Rua Tarsílio Siqueira;

- o atendimento de pleito dos senhores vereadores, com relação à utilização de verba devolvida pela Câmara Municipal;

- a notificação do Governo do Estado, quanto à rescisão de convênio do transporte escolar.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- reparos no asfalto da Rua São Francisco;

- o recapeamento ou operação tapa-buraco nas ruas do bairro Colinas São José;

- a notificação do proprietário para limpeza de terreno na Av. Américo Emílio Rome;

- a troca de lâmpadas na Rua Capitão João Teodoro Nogueira;

- a realização de recapeamento em vias que especifica;

- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Paschoal Fronteira, localizada na Vila dos Comerciários;

- a realização de limpeza na Rua José Rodrigues, localizada no Bairro Fartura.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- a manutenção da estrada rural que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Mário Botezeli;

- a realização de manutenção em estrada de terra localizada no Bairro Domingos de Syllos;

- a realização de serviços de limpeza na praça em que se encontra instalada a Igreja Santo Expedito, no Bairro Vila Verde.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- a instalação de lombadas na Rua Cândido Marcondes, localizada no Bairro Vila Verde;

- o desenvolvimento de estudo para implantação de lombadas nas ruas nos arredores da Escola Estadual Natal Merli;

- o desenvolvimento do Programa Câmera Comunitária;

- o reparo de sinalização de trânsito na Rua João Fernandes da Silva;

- a intensificação de ronda nos bairros Carlos Cassucci e Eduardo Cassucci;

- a instalação de lombadas em mais pontos da Av. Benedito dos Reis Sigliano;

- a instalação de faixa de pedestres na Avenida Maria Apparecida Salgado Bragueta (Avenida Perimetral), nas imediações da empresa Nestlé Brasil LTDA;

- a instalação de lombadas na Rua Floriano Folharini, localizada no Bairro Vale do Redentor II.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e à Secretaria Municipal de Agricultura:

- o roçamento de mato nos arredores do ESF Jardim São José.

Sugere à Diretoria de Departamento do Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Educação:

- a participação em seleção do Ministério do Meio Ambiente para instalação de Salas Verdes.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura:

- a criação de programa de férias com atividades de esporte e cultura; 

- que a autarquia solicite doação de equipamentos esportivos e culturais para a Casa de Cultura e Cidadania, através da empresa H. Me.

Sugere à FEUC – Faculdade Euclides da Cunha:

- a participação em edital de seleção de Finanças Sociais e Negócios de Impacto (em anexo).

Sugere à empresa TUGA:

- a disponibilização de uma linha rápida de transporte do Vale do Redentor para o centro do município.

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Resolução nº 1 de 16 de janeiro de 2018, de 23 de janeiro de 2018, que “Altera o Projeto de Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2018, para ampliar a participação popular na tramitação de Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Emenda à Lei Orgânica”. Deliberação – com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por Unanimidade em discussão única.

Projeto de Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2018, que “Institui o programa de Consulta Pública Digital na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.