Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Deram entrada os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 13, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento de diversas ruas dos bairros da cidade”.

- Projeto de Lei nº 14, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento de ruas diversas do centro da cidade”.

- Projeto de Lei nº 15, de 30 de Janeiro de 2018, que “Concede, aos Servidores Públicos Municipais estatutários, celetistas, ESF/SAD e Agentes Comunitários de Saúde da Administração Direta, Autarquias e Fundações, a título de Revisão Salarial Anual, o índice de 2,07% e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 16, de 30 de Janeiro de 2018, que “Concede, aos servidores do Magistério Público Municipal, a título de Revisão Salarial Anual, o índice de 2,07% e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 17, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar subvenção social ao Grupo Espírita Samaritano”.

- Projeto de Lei nº 03, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências”. – O vereador Profº Rafael Kocian, autor do Projeto de Lei nº 03, solicitou a realização de Consulta Pública, sendo Aprovado por Unanimidade pelos vereadores.

 

b) Tribuna Livre para Deliberação – convidado Sr. Rubens Carlos Barroso para dia 06 de Fevereiro de 2018.

c) Tribuna Livre para Deliberação – Sra. Márcia Biegas (Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva) para dia 27 de Fevereiro de 2018.

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:

- a possibilidade de incorporar o valor referente ao tíquete alimentação na remuneração dos servidores municipais;

- a iluminação no entroncamento das Ruas Ézio Raddi e Perpétua F. Inarelli até a Rotatória Bernadino Lopes;

- os moradores de rua da cidade;

- a implantação da Casa dos Conselhos;

- a frota de veículos da Educação;

- a existência de apontamento do Tribunal de Contas referente a prestação do serviço de transporte público municipal;

- a limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal;

- o Transporte Escolar em nosso município;

- documentos relativos ao Conselho Municipal de Saúde, objetos do Requerimento nº 1083/2017, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento na especialidade Cardiologia na rede municipal de saúde;

- a nomeação de membros para composição do CMS – Conselho Municipal de Saúde, reiterando o Requerimento nº 1084/2017;

- a resposta encaminhada a esta Casa através do Ofício nº 1186/2017;

- a eleição realizada na 10ª Conferência Municipal de Saúde, para composição do Conselho Municipal de Saúdem reiterando o Requerimento nº 1120/2017; 

- a reunião do Conselho Municipal de Saúde;

- os benefícios aos servidores públicos municipais que trabalham em regime CLT;

- o horário de permanência da médica veterinária no Canil Municipal;

- o motivo do cancelamento do pagamento de adicional de insalubridade das farmacêuticas e técnicas de farmácia.

Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informar sobre:

- os motivos que impedem a realização de limpeza em área institucional localizada no Bairro São Domingos.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação, informar sobre:

- a tomada de providências relativas ao Ofício CAE nº 012/18, com cópia anexa ao presente.

Solicita à FEUC – Faculdade Euclides da Cunha, informar sobre:

- o Vestibular 2018.

Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, informar sobre:

- a utilização do pátio do Ginásio municipal de Esportes “Adhemar Machado de Almeida” no período de 26 a 28 de janeiro de 2018.

Solicita à empresa VIVO, informar sobre:

- a constante instabilidade do sinal da operadora no Bairro Domingos de Syllos.

Solicita à CPFL:

- informar sobre a constante falta de energia no Condomínio Santa Lourdes.

Solicita ao Grupo Ecológico Nativerde, informar sobre:

- a entidade.

 

Solicita à Sociedade Rio-pardense de Int. Assistencial - SORRIA, informar sobre:

- a entidade.

Sugere ao Executivo Municipal:

- a notificação de proprietário de terreno que se encontra com mato alto, localizado na Rua Onofre Ribeiro da Silva, Vila Brasil;

- o roçamento de mato na Rua Olímpio Marçal Nogueira;

- a limpeza dos paralelepípedos no cruzamento das ruas Benjamin Constant e Júlio de Mesquita;

- o reparo em asfalto e área de contenção na Rua Bonsucesso;

- a instalação de área ou equipamento de proteção na caixa de água localizada na Avenida Pedro Curi.

- a limpeza de mato e sujeira em praça (área institucional) localizada na Rua Dr. João da Silva Rocha;

- a implantação da Sala do Empreendedor no município;

- melhorias no acostamento da Estrada Vicinal Pref. Aurino Vilela Andrade para escoamento adequado de águas pluviais;

- a limpeza dos espaços da Creche Gilda Zanetti Mansano e Casa de Cultura e Cidadania;

- a substituição de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Mário Andreata;

- a retirada do banheiro adaptado (container) instalado na Praça Presidente Kenedy;

- providências para proibir a permanência de vendedores ambulantes no interior de praças e logradouros públicos da cidade;

- a criação de um espaço único destinado ao comércio de ambulantes em nossa cidade;

- especificamente ao diretor José Roque Rueda, a retirada de entulho depositado às margens da Avenida dos Braghetta (Distrito Industrial) em frente ao número 750 – Prédio da CPFL SERVIÇOS;

- que junto do Setor de Iluminação Pública, se faça a troca de lâmpada queimada em poste da Rua Isoleta Vilela de Figueiredo Nasser, defronte ao número 136, no bairro Jardim Eunice.

Sugere ao Executivo Municipal e à FEUC – Faculdade Euclides da Cunha:

- a adesão à plataforma Sistema Financiar.

Sugere ao Secretário Municipal de Gestão, Sr. Reinaldo Millan:

- a estruturação de uma ampla Reforma Administrativa.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a limpeza dos bueiros localizados ao redor da Praça Oliveiros Pinheiro;

- a substituição de lâmpada queimada na Avenida Santos Dumont, localizada no Jardim Aeroporto;

- a realização de recapeamento em vias que especifica;

- a realização de limpeza em terreno localizado na Rua Santa Rita de Cássia, Jardim São Roque;

- que realize a instalação de tampas nos bueiros do bairro Colina Verde;

- a instalação de lâmpadas nos postes da Rua José Moffi;

- a realização de limpeza de terreno localizado na Rua Pedro Bagodi, Jardim Eunice;

- a realização de reparo em bueiro localizado na Rua Francisco Sberci;

- a realização de serviços de tapa buraco na Avenida Pedro Curi, localizada no Portal Buenos Aires;

- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Antônio Calsoni, localizada no Bairro Buenos Aires;

- a substituição de lâmpada queimada na Avenida Nove de Julho, Centro;

- a realização de roçamento e retirada de entulho na Rua Dirceu Tardelli;

- a substituição de lâmpada queimada na Rua Otávio Curi, localizada no Vale do Redentor IV;

- a substituição de lâmpada queimada na Rua Herostrato Dias Pinheiro, localizada no Vale do Redentor I;

- a manutenção das ruas e a colocação de tampas nos bueiros do bairro Buenos Aires.

Sugere à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social:

- a participação em edital para captação de recursos para empreendedorismo social junto ao Instituto Legado; 

- a participação em edital para captação de recursos para projetos de proteção e defesa de direitos humanos da criança e do adolescente junto ao Ministério dos Direitos Humanos; 

- a possibilidade de mudança de endereço do CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- a manutenção da estrada rural que dá acesso ao Sítio Novo através das Fazendas Santa Lúcia e Santa Cecília, e do Sítio do Gaiardo;

- a manutenção na estrada de acesso aos Sítios São Bento e São Teodoro;

- o corte de árvore caída na Rua José Molfi;

- a realização de serviços de limpeza e poda de árvores no Cemitério Municipal;

- a realização de limpeza da mata ciliar existente ao longo da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta (Avenida Perimetral);

- a manutenção da estrada de acesso ao Sítio Santa Delfina, ao Sítio Santa Helena e ao Sítio de propriedade do Senhor Wilson Satorres;

- a realização de reparos na estrada rural que conduz à Fazenda Chapadão e à Fazenda Lagoa;

- a manutenção da estrada rural que demanda à Fazenda Santa Manuela e Aeroporto.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- a instalação de lombadas na Rua Luís Marin e na Avenida Pedro Curi, localizadas no Portal Buenos Aires; 

- a sinalização da Rua Francisco Rueda, localizada na Vila Verde; 

- a instalação de lombada na Rua dos Paulistas, localizada no Bairro Santo Antônio.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:

- a realização de conserto de bueiro na Rua Anália Franco, localizada no Bairro Chico Xavier.

Sugere ao Centro de Controle de Zoonoses:

- a realização de visita técnica de orientação ao morador da Rua São Paulo nº 111, no bairro Eduardo Cassucci;

Sugere ao Ministério das Cidades:

- estudos para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Pardo, na cidade de São José do Rio Pardo – SP.

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 13, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento de diversas ruas dos bairros da cidade”. Deliberação - Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão. O vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto solicitou a realização de Consulta Pública sobre a Lei nº 4461/2015 - “Fica proibida a execução de pavimentação asfáltica ou de qualquer outra espécie ou a retirada de pavimentação de paralelepípedos nas seguintes ruas e logradouros públicos”, sendo Aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

- Projeto de Lei nº 14, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento de ruas diversas do centro da cidade”. Deliberação - Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 15, de 30 de Janeiro de 2018, que “Concede, aos Servidores Públicos Municipais estatutários, celetistas, ESF/SAD e Agentes Comunitários de Saúde da Administração Direta, Autarquias e Fundações, a título de Revisão Salarial Anual, o índice de 2,07% e dá outras providências”. Deliberação - Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 16, de 30 de Janeiro de 2018, que “Concede, aos servidores do Magistério Público Municipal, a título de Revisão Salarial Anual, o índice de 2,07% e dá outras providências”. Deliberação - Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 17, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar subvenção social ao Grupo Espírita Samaritano”. Deliberação - Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Veto total ao Projeto de Lei nº. 16, de 23 de Maio de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Creches, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI´s e Escolas de Ensino Fundamental do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação - Após Votação Nominal, foi REJEITADO por todos os vereadores.

- Veto total ao Projeto de Lei nº. 25, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. Deliberação - Após Votação Nominal, foi REJEITADO por todos os vereadores.

- Veto total ao Projeto de Lei nº. 26, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos das publicidades dos órgãos públicos do município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação - Após Votação Nominal, foi REJEITADO por todos os vereadores.

- Projeto de Lei nº 6, de 11 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 3.666 de 15 de dezembro de 2010”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 7, de 16 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio referente à construção da creche no bairro Dionísio Guedes Barreto”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 9, de 16 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio referente à construção da creche Maria Helena Dessimone”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 10, de 16 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio referente à realização de infraestrutura no Distrito Industrial de São José do Rio Pardo”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 11, de 16 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo do convênio referente à realização de recapeamento da Av. Aparecida Salgado Braghetta”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 12, de 16 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo do convênio referente à construção de Terminais de Ônibus”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os projetos de lei nº s 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 17/2018.