Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 

 

 

a) Ofício nº 124/2018 – Jur do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 74 de 27 de março de 2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de plantão médico à distância e serviços de urgência e emergência”.

b) Ofício nº 125/2018 – Jur do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 62 de 16 de março de 2018 que “Dispõe sobre alteração do Art. 99 da Lei Orgânica do Município”.

c) Deram entrada os seguintes projetos:

 

- Projeto de Lei nº 85, de 12 de Abril de 2018, que "Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.336, de 27 de junho de 2014, que trata sobre os critérios da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito Municipal da Política Pública de Assistência Social”.

- Projeto de Lei nº 87, de 17 de Abril de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento de plantão à distância e Locação de Prédio onde está instalado o Pronto Socorro”.

- Projeto de Lei nº 88, de 17 de Abril de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de plantão à distância e Locação de Prédio onde está instalado o Pronto Socorro”. 

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2018, que “Altera o Art. 99 da Lei Orgânica do Município”.

- Projeto de Resolução nº 5, de 17 de abril de 2018, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”.

- Emenda Modificativa/ Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 23 de 26 de setembro de 2017, de 17 de abril de 2018, que “Altera o artigo 2º, § 1º e suprime o artigo 3º, incisos e seu parágrafo todos do Projeto de Lei n. 23, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências”.

- Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 69 de 26 de março de 2018, de 17 de abril de 2018, que “Suprime as alterações previstas no Artigo 2º do Projeto de Lei 69, de 26 de março de 2018, relativos aos cargos de Assessor Técnico e Consultor Técnico”.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 7 de 6 de março de 2018, de 17 de abril de 2018, que “Adiciona o parágrafo quarto ao artigo 1º e dá outras providências”.

d) Tribuna Livre para Deliberação – Convidada: Regina Helena dos Santos – Assunto: Profast – Convidada pelo vereador Sidnei Marin Morgan.

e) Tribuna Livre para Deliberação - Convidado: Reinaldo Milan, Secretário Municipal de Gestão Pública – Assunto: Planos do Executivo Municipal para a geração de emprego e renda, a curto, médio e longo prazo. – Convidado pelo vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi.

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:

- o trabalho da empresa responsável pela substituição de lâmpadas queimadas em nosso município;

- os motivos que justificam a quantidade excessiva de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais;

- os motivos que justificam a quantidade excessiva de projetos de lei em regime de urgência especial;

- o projeto da avenida de ligação entre os bairros Santo Antônio e Vale Redentor;

- o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico – CONDEPHAAC;

- o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;

- cópia de todas as certidões de diretrizes urbanísticas dos loteamentos aprovados desde janeiro de 2017;

- o Plano Municipal de Mobilidade Urbana;

- os Processos de Desmembramento na Avenida Perimetral de Propriedade da São Cristóvão Empreendimentos;

- o serviço de transporte da zona rural;

- a possibilidade da expansão de iluminação pública com recursos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no prolongamento da Rua Henry Nestlé;

- o bairro Jardim Mercedes em São José do Rio Pardo, no que se refere a liberação do empreendimento para moradia;

- como está o processo de compra dos veículos novos para a Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;

- o Programa Saúde da Escola, em complemento ao Requerimento nº 254/2018, com cópia anexa ao presente;

- cópia do cartão ponto de diretores de escola pertencentes à rede municipal de ensino, em complemento ao Requerimento nº 324/2018, com cópia anexa ao presente;

- a realização de HTPC na rede pública municipal de ensino, em complemento ao Requerimento nº 325/2018, com cópia anexa ao presente;

- o IDEB das escolas da rede municipal de ensino, em complemento ao Requerimento nº 327/2018, com cópia anexa ao presente;

- os critérios utilizados para escolha e nomeação de diretores e coordenadores de escolas da rede pública municipal de ensino, em complemento ao Requerimento nº 328/2018, com cópia anexa ao presente;

- os critérios utilizados para a exoneração da Diretora das Escolas do Campo, em complemento ao Requerimento nº 329/2018, com cópia anexa ao presente;

- cópia do Plano de Trabalho referente à Merenda Escolar, em complemento ao Requerimento nº 330/2018, com cópia anexa ao presente;

- o estoque existente no setor de Merenda Escolar;

- as notificações expedidas em licitações para aquisição de produtos destinados à Merenda Escolar;

- o Loteamento Jardim Mercedes;

- o depósito de lixo no Pátio Municipal;

- a aplicação da Lei Municipal 5.035, que dispõe sobre a transparência e a divulgação das ações dos Conselhos Municipais de São José do Rio Pardo;

- o veículo utilizado para transporte de pacientes ao AME de Casa Branca.

Solicita à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo informar sobre:

- o consumo de energia para captação, tratamento e distribuição de água.

Solicita à UNICAMP informar sobre:

- a possibilidade de se montar uma estrutura em São José do Rio Pardo para Coleta Periódica de Sangue.

Solicita à empresa TUGA informar sobre:

- a possibilidade de inclusão do Loteamento Maria da Silva Maldonado em sua área de atividades.

Solicita à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informar sobre:

- a possibilidade de inclusão do Loteamento Maria da Silva Maldonado em sua área de atividades.

Solicita à CPFL Santa Cruz informar sobre: 

- a ligação de energia elétrica no Jardim Mercedes; 

- a possiblidade de instalação de postes de iluminação pública ao longo da Avenida José G. dos Santos; 

- os procedimentos para expansão da iluminação pública no prolongamento da Rua Henry Nestlé.

Sugere ao Executivo Municipal:

- que atue junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no sentido de providenciar a manutenção da estrada de terra que demanda à Fazenda Santa Delfina;

- através do setor competente (Elétrica), a instalação de braço de luz, lâmpada, reator e fotocélula em poste localizado na Rua Prefeito José Soares, em frente ao número 187;

- que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Costa Machado nº 669, para que realize a limpeza deste;

- a abertura dos banheiros públicos localizados na Praça da Matriz de São José até a meia noite;

- que determine ao setor competente a poda de mato do acostamento da estrada municipal São José – Mococa, na altura do sítio de propriedade da família Zamai;

- a realização de serviços de roçamento no entorno da Rodovia Prefeito Homero Correa Leite (Rodovia SP 207);

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Dom Pedro;

- a adoção de medidas para contenção de excesso de velocidade na Avenida Nove de Julho;

- a adoção de medidas para melhoria da mobilidade urbana em vias centrais do município.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a realização de serviços de limpeza em vias que especifica;

- a realização de recapeamento em vias que especifica;

- a realização de manutenção nas calçadas da Praça Barão do Rio Branco;

- que tome as providências necessárias para a limpeza e roçada de terreno localizado na Av. Perimetral;

- que realize serviços de tapa buraco na Rua Rodrigo Fernandes da Silva no Vila Verde;

- a limpeza e recapeamento das vias do Bairro Chico Xavier;

- que realize a manutenção do asfalto próximo à rotatória do Buenos Aires;

- a limpeza do acostamento da estrada municipal São José – Mococa, na altura do sítio de propriedade da família Zamai;

- que tome as providências necessárias para a poda de mato e limpeza dos terrenos da Rua Manoel de Paiva, no Portal Boa Vista;

- a solução de problema de empoçamento de água na Rua Pascoal Frontera, localizada no Bairro Vila Verde;

- a realização de serviços de limpeza e reparos no asfalto da Rua Waldemar Sernaglia, localizada no Bairro Buenos Aires.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- a realização de serviços de limpeza de calçadas e poda em locais que especifica; 

- a manutenção da estrada de acesso do bairro Paula Lima ao matadouro; 

- a manutenção da estrada de acesso ao Sítio Santa Amélia.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito: 

- a intensificação de ronda nos bairros que especifica;

- estudos para implantação de placas de “Proibido Estacionar” em um dos lados da Rua Elisa N. Camargo, no bairro Santa Teresa; 

- a instalação de lombadas em vias que especifica.

Sugere à Câmara Municipal:

- a construção de rampa de acesso adaptada para pessoas com deficiência para a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

  

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:

- a realização de reparo em vazamento existente na Rua Júlio Mesquita;

- a realização de desentupimento de bueiros e serviços diversos na Rua André Rueda e imediações, no Bairro Carlos Cassucci.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura:

- a atribuição de nome para a sala de Ginástica Artística do Ginásio Municipal de Esportes “Adhemar Machado de Almeida”.

Sugere à ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo:

- a adoção de medidas para a remodelação do trevo de entroncamento entre a SP-350 (Rodovia De. Eduardo Vicente Nasser) e a Rodovia Prefeito Lupércio Torres.

Sugere à RENOVIAS:

- a adoção de medidas para a remodelação do trevo de entroncamento entre a SP-350 (Rodovia De. Eduardo Vicente Nasser) e a Rodovia Prefeito Lupércio Torres.

Sugere ao Governo do Estado de São Paulo:

- a adoção de medidas para a remodelação do trevo de entroncamento entre a SP-350 (Rodovia Dep. Eduardo Vicente Nasser) e a Rodovia Prefeito Lupércio Torres.

Sugere à Secretaria de Estado de Logística e Transportes:

- a adoção de medidas para a remodelação do trevo de entroncamento entre a SP-350 (Rodovia Dep. Eduardo Vicente Nasser) e a Rodovia Prefeito Lupércio Torres.

Sugere às Deputadas Federais Ana Perugini (PT/SP) e Keiko Ota (PSB/SP) e aos Deputados Federais Lobbe Neto (PSDB/SP), Arnaldo Faria de Sá (PP/SP), Junji Abe (MDB/SP), Evandro Gussi (PV/SP) e Floriano Pesaro (PSDB/SP):

- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 69 de 26 de março de 2018, de 17 de abril de 2018, que “Suprime as alterações previstas no Artigo 2º do Projeto de Lei 69, de 26 de março de 2018, relativos aos cargos de Assessor Técnico e Consultor Técnico”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade, por meio de votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 69, de 26 de Março de 2018, que "Dispõe sobre alterações na descrição dos cargos, do anexo VIII da Lei Municipal nº 2.633/2003 e dá outras providências". Deliberação: foi Aprovado por unanimidade, por meio de votação nominal, em discussão única.

- Emenda Modificativa/ Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 23 de 26 de setembro de 2017, de 17 de abril de 2018, que “Altera o artigo 2º, § 1º e suprime o artigo 3º, incisos e seu parágrafo todos do Projeto de Lei n. 23, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 23, de 26 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de São José do Rio Pardo, estabelece penalidades e dá outras providências, na forma que indica”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 5, de 17 de abril de 2018, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 67, de 21 de Março de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de materiais e serviços médicos destinados a Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 68, de 21 de Março de 2018, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Projeto Socioambiental do Tratamento Global do Esgoto da Cidade". Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 72, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão. 

- Projeto de Lei nº 73, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de medicamentos para distribuição à população”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 77, de 03 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para a Central de Regulação Ambulatorial e Hospitalar”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 78, de 03 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para serviços de Residências Terapêuticas”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 7, de 06 de março de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 8, de 06 de março de 2018, que “Dispõe sobre as regras para a suspensão do fornecimento de água por inadimplência em São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. Deliberação: Teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi, aprovado pelo Plenário.

- Projeto de Lei nº 10, de 27 de março de 2018, que “Institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome de Down”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Pedido do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto para, conforme solicitado pela Secretária Municipal de Saúde no Ofício nº 376/2018 – SMS, ser realizada a Tribuna Livre convocada para o dia 08 de maio de 2018 no início da Sessão Ordinária, a qual se inicia às 19h30. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei nº.s 67, 68, 72, 73, 77 e 78/2018.