Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 

a) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 137, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo”.

- Projeto de Lei nº 138, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente rendimentos de aplicação financeira”.

- Projeto de Lei nº 141, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, oriundo do Piso de Atenção Básica Estadual, para Materiais de Consumo da Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 142, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para revitalização da orla do Rio Pardo e Praça XV de Novembro”.

- Projeto de Lei nº 143, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição e container frigorífico para merenda escolar”.

- Projeto de Lei nº 147, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para realização do projeto “Natal Espetacular””.

- Projeto de Lei nº 148, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para aquisição de ônibus escolar”.

- Projeto de Lei nº 149, de 14 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.467, de 16 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 150, de 14 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.940, de 22 de Junho de 2007 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 151, de 14 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre expressa revogação da lei municipal número 4.461 de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 23, de 14 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre advertências formais e multa para praticantes de trotes telefônicos contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e em setores da administração pública municipal, e dá outras providências”.

b) Requerimentos de Tribuna Livre:

Convidada: Maria das Graças Barbosa de Abreu Azevedo (Presidente do CAE)

Assunto: “Merenda Escolar”

Deliberação: o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Inscrito: Sandoval Oliveira da Silva 

Assunto: “Saúde e Urbanização no município de São José do Rio Pardo/SP”

Deliberação: o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Ao Executivo Municipal, solicitando:

- informações a respeito da criação de uma equipe para elaboração de projetos;

- informações a respeito do prédio do ESF do Jardim São José;

- informações a respeito da regularização do atendimento na rede municipal de saúde;

- informações a respeito de excesso de arrecadação;

- informações a respeito de instalação de lombada em local que especifica;

- informações a respeito de iluminação da Ponte Euclydes da Cunha;

- informações a respeito dos arquivos digitais armazenados no servidor de arquivos da Prefeitura Municipal;

- informações a respeito da não utilização do SAMU para atendimento de chamados urgentes;

- informações a respeito da Residência Terapêutica;

- informações a respeito de veículos pertencentes à frota da municipalidade;

- resposta adequada ao Requerimento nº 822/2018;

- resposta adequada ao Requerimento nº 696/2018;

- informações sobre providências tomadas em relação à representação feita pelo Ministério Público sobre a incorporação salarial de servidores públicos municipais;

- informações sobre ruas não pavimentadas no perímetro urbano.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações a respeito:

- de obra de contenção de desmoronamento de barranco no final da Rua Bonsucesso;

- da recomposição do asfalto em via que especifica.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, solicitando informações a respeito:

- do cronograma da Campanha de Vacinação Antirrábica.

À 1ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, solicitando:

- a tomada de providências cabíveis quanto ao assunto que especifica.

Ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito:

- da cota estadual de custeio do SAMU.

Ao SAMU Regional de São João da Boa Vista, solicitando informações a respeito:

- da não utilização do SAMU São José do Rio Pardo para atendimento de chamados urgentes.

Ao Superintendente de Atendimento Habitacional da CDHU do Interior, solicitando informações a respeito:

- da possibilidade de realização de “Plantão de Atendimento” para mutuários da CDHU em São José do Rio Pardo.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a solicitação ao setor competente para fiscalização do serviços de transporte de alunos no município;

- a realização de manutenção do asfalto em via que especifica;

- a realização de serviços de dedetização em local que especifica;

- a realização de serviços de asfaltamento em locais que especifica;

- a participação de professores da rede pública municipal na Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente promovida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);

- a adequação de local mais confortável para pacientes usuários do Ambulatório municipal;

- a aquisição de aparelho decibelímetro;

- a revisão da iluminação na Avenida Antônio Pereira Dias, em trecho que especifica;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Sebastião de Paiva Machado.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a implantação de obstáculo para redução de velocidade em estrada rural que especifica;

- a realização de serviços de roçamento em local que especifica;

- a manutenção de estrada de terra em local que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a realização de conserto em via que especifica;

- a realização de conserto de bueiro em via que especifica;

- a instalação de “braço de iluminação” em via que especifica;

- destinação a área institucional localizada no bairro Jardim Margarida;

- a manutenção do calçamento da Praça Barão do Rio Branco;

- destinação adequada às pedras remanescentes de reparo realizado na Rua Bonsucesso, no bairro Jardim São Roque.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:

- o estudo da possibilidade de proibir o tráfego de veículos pesados em via que especifica.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a realização de reparo em buraco deixado após sua intervenção em local que especifica;

- a realização de conserto em local que especifica.

À Agência do Banco Itaú de São José do Rio Pardo, sugerindo:

- a instalação de barro de proteção/apoio lateral na rampa de acesso na entrada da agência bancária.

Ao CineA de São José do Rio Pardo, sugerindo:

- o atendimento a Legislação Municipal nº 5.015, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes de ensino fundamental, médio e superior.

c) Leitura da denúncia anônima em desfavor do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto, encaminhada a Câmara Municipal através do ofício nº 371/2018 do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Após a leitura, o vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto foi convidado a fazer suas considerações acerca do teor da denúncia. Posteriormente, foi dada oportunidade aos demais vereadores para discutirem sobre o assunto. Por fim, Rubens Lobato Pinheiro Neto fez suas considerações finais.

- Votação nominal para abertura de Comissão Processante para o caso em pauta. 

Deliberação: não foi aprovada a abertura da comissão por 6 (seis) votos contra (vereadores Amilton Pizzoli, Itamar da Silva, João Batista Ramos, Luís Henrique Artioli Tobias, Paulo Sérgio Ferreira e Zildo de Oliveira Delmondes) e 4 (quatro) votos a favor (vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian e Sidnei Marin Morgan). Portanto, a denúncia foi arquivada no âmbito da Câmara Municipal.

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 133, de 03 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para despesas da Secretaria Municipal de Turismo”. Deliberação: aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 134, de 03 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para despesas da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social e dá outras providências”. Deliberação: aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Finda a Ordem do Dia, a sessão ordinária foi suspensa para realização da Audiência Pública.

- Projeto de Lei nº 93, de 02 de Maio de 2018, que “Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no perímetro urbano e dá outras providências”.

Participaram os vereadores, representante do executivo municipal e Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Sr. Samuel Folchetti, e munícipes em geral.

Finda a Audiência Pública, retomou-se a sessão ordinária com a realização do Expediente Livre. Após este, foi encerrada a sessão ordinária.