Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 

a) Entrega de moções

Vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz fez a entrega a Artista Plástica Carla Adriana Aparecida Russo Risso e o vereador Luís Henrique Artioli Tobias, a Cristina Maria Garcia de Andrade e a Iury Feres Abrão.

b) Tribuna Livre

A sessão ordinária foi suspensa para a realização da tribuna livre. Convidada: Maria das Graças Barbosa de Abreu Azevedo. Assunto: “Merenda Escolar”.

c) Uso da palavra

Pronunciamento do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi em atenção aos representantes da causa do “ticket alimentação dos servidores municipais aposentados e pensionistas”. Por deliberação do Plenário, foi dado o uso da palavra aos munícipes que defendem referida causa, representados pelo senhor Júlio Navarro e pela senhora Maria Cristina Manenti. 

d) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 145, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”.

- Projeto de Lei nº 146, de 08 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, e material de consumo”.

- Projeto de Lei nº 152, de 21 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para infraestrutura escolar”.

- Projeto de Lei nº 153, de 21 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre alteração do inciso II do artigo 38 da Lei 2.712/2004 e muda a forma da incorporação remuneração adotando simetria com a Constituição do Estado de São Paulo”.

e) Requerimentos de Tribuna Livre:

Convidado: Mário Celso dos Santos (morador do Jardim Mercedes, acompanhado de outros moradores do bairro)

Assunto: “Problemas de infraestrutura e logística urbana vivenciados pelos moradores do bairro Jardim Mercedes”

Deliberação: o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Convidado: Áureo Viana Júnior (Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços)

Assunto: “Problemas de infraestrutura e logística urbana vivenciados pelos moradores do bairro Jardim Mercedes”

Deliberação: o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Ao Executivo Municipal, solicitando:

- informações a respeito dos problemas de infraestrutura urbana na Rua Waldemar Sernaglia, no bairro Buenos Aires;

- o envio de cópia do contrato das obras de restauração do prédio da FEUC;

- informações a respeito dos locais de pagamento do IPTU;

- informações a respeito da existência de terrenos de propriedade do Governo do Estado de São Paulo no município;

- informações a respeito de visitas realizadas pela nutricionistas do Setor de Merenda Escolar;

- informações sobre equipamentos públicos que especifica;

- informações sobre manutenção do Bairro Chácara Lasmar.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações a respeito:

- da paralisação do serviço de pavimentação em vias do município.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- a instabilidade de sinal da TV digital;

- contratos de palestrantes da FLIRP durante a Semana Euclidiana;

- contratos de apresentações artísticas (shows) durante a Semana Euclidiana;

- contratos de professores do Ciclo de Estudos, conferencistas e participantes de mesas redondas durante a Semana Euclidiana;

- patrocinadores e apoiadores da Semana Euclidiana;

- valores utilizados para realização da Semana Euclidiana;

- descentralização das atividades culturais da Semana Euclidiana.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, solicitando informações a respeito:

- do abastecimento de água no bairro Vila Formosa;

- dos novos reservatórios de água tratada. 

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- o estudo de solução para problema do tráfego de veículos pesados na Avenida Waldemar Poggio;

- destinação de setor competente para realização de serviços que especifica;

- a tomada de providências com relação a moradores de rua que se abrigam no antigo ponto de circular no Vale do Redentor;

- a realização de manutenção do asfalto em vias que especifica;

- a tomada de providências com relação a cavalos que estão sendo mantidos em local que especifica;

- a determinação de setor competente para instalação de banco com encosto em local que especifica;

- a manutenção e melhoria da iluminação do monumento ao Cristo Redentor;

- a substituição de lâmpadas queimadas em local que especifica.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a limpeza da praça onde se localiza a EMEIF Profª Zélia Maria Zanetti, no bairro Vila dos Comerciários;

- a manutenção de estrada rural que especifica;

- a manutenção de rua não pavimentada no Jardim Aeroporto.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- o recapeamento da Rua José Aguiar em local que especifica;

- a manutenção da Fonte Luminosa localizada na Praça XV de Novembro;

- a realização de operação tapa-buraco e recapeamento em via que especifica;

- a realização de operação tapa-buraco em vias que especifica;

- a realização de serviços de recapeamento ou tapa-buraco em via que especifica;

- a realização de serviços de tapa-buraco em via que especifica;

- serviço de recapeamento em vias que especifica;

- instalação de “braço de iluminação” em local que especifica;

- a manutenção asfáltica da Rua Júlio Mesquita.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:

- a verificação da necessidade de lombadas em vias que especifica.

À Secretaria Municipal de Turismo, sugerindo:

- a manutenção da Fonte Luminosa localizada na Praça XV de Novembro.

À Fundação Educacional, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a colocação de grades nas “bocas de lobos” no bairro Altos do São Domingos;

- o conserto de cano de esgoto em via que especifica.

Ao Colégio de Grau em Grau COC, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

Ao Colégio Lumen, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

Ao Colégio Santa Inês, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

Ao Colégio Unigrau sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

Ao Deputado Estadual Barros Munhoz, sugerindo:

- a destinação de academia ao ar livre a ser instalada em local que especifica.

À Escola Estadual Dr. Cândido Rodrigues, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

À Escola Estadual Euclides da Cunha, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

À Escola Estadual Profª Laudelina de Oliveira Pourrat, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

À Escola Estadual Profª Stella Couvert Ribeiro, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

À Escola Estadual Profª Sylvia Portugal Gouvea de Syllos, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

À ETEC Profº Rodolpho José Del Guerra, sugerindo:

- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Parlamento Juvenil do Mercosul.

À Empresa TUGA, sugerindo:

- a instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Anhanguera.

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 92, de 26 de Abril de 2018, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 93, de 02 de Maio de 2018, que “Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no perímetro urbano e dá outras providências”. Deliberação: pedido de vistas do projeto pelo vereador Rafael Castro Kocian.

- Projeto de Lei nº 126, de 26 de Junho de 2018, que “Autoriza utilização de espaços em estádios, quadras e ginásios pertencentes a administração direta ou indireta do Município para fins de propaganda de cunho comercial”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 153, de 21 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre alteração do inciso II do artigo 38 da Lei 2.712/2004 e muda a forma da incorporação remuneração adotando simetria com a Constituição do Estado de São Paulo”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 19, de 19 de Junho de 2018, que “Autoriza o Município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências”. Deliberação: pedido de vistas do projeto pelo vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto.

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 126, de 26 de Junho de 2018, que “Institui proibição a propagandas de bebidas alcoólicas, cigarros e de conotação eróticas ou sexual em estádios, quadras e ginásios pertencentes à administração direta ou indireta do município”. Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

Constaram da Ordem do Dia o seguinte processo:

- Projeto de Lei nº 92, de 26 de Abril de 2018, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.