Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

2º Secretário: Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL

Carlos Aparecido de Oliveira/PTB

Itamar da Silva/PSD

João Batista Ramos/PRB

Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE

Rafael Castro Kocian/REDE

Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL

Sidnei Marin Morgan/PR

Zildo de Oliveira Delmondes/PSB

a) Composição da Mesa Diretora

Devido à ausência do membro da Mesa Diretora, vereador Luis Henrique Artioli Tobias, o vereador Paulo Sérgio Ferreira passou a assumir a 1ª Secretaria e a vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz foi designada para assumir a 2ª Secretaria.

b) Retirada de Projeto

- Ofício nº 427/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 166, de 18 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre o acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante concessão pelo Poder Executivo, por meio de um programa intersetorial de benefício financeiro destinado ao pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica, revoga a Lei Municipal nº 4.025, de 22 de fevereiro de 2013 e suas alterações, e dá outras providências”.

c) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 172, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do PAB Estadual”

- Projeto de Lei nº 173, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para devolução do saldo remanescente do Convênio da Infraestrutura Escolar – PAR Mobiliário”

- Projeto de Lei nº 174, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita da Educação e Formação em Saúde da Gestão do SUS”

- Projeto de Lei nº 175, de 16 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para ajustar as despesas do FUNDEB para empenho da folha de pagamento até o final do exercício”

- Projeto de Lei nº 176, de 16 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender as despesas com a folha de pagamento dos servidores, despesas com manutenção das secretarias, assistência médica dos servidores, aquisição de emulsão asfáltica, publicações oficiais, indenizações e restituições”

d) Audiência Pública

Foi aprovado em Plenário a realização de Audiência Pública, agendada para o dia 30 de outubro de 2018.

Oradores: Alfredo Carlos da Costa Figo, Fernando Pinheiro Passos, Marcelo Nogueira Rocha e Rosana Soares Bertocco Parisi

Assunto: “Vantagens e desvantagens da pavimentação de paralelepípedos, objetivando análise do Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre expressa revogação da Lei Municipal nº 4.461, de 06 de março de 2015 e dá outras providências””

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- distribuição de uniformes e material escolar na rede pública municipal;

- cargos de confiança e em comissão;

- não atendimento da Indicação 979/2018, que sugeriu recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Sebastião de Paiva Machado;

- utilização de passes escolares;

- exigência de capacidade técnica em edital que especifica;

- de cópia de projetos pleiteando recursos para a Unidade de Saúde Mental;

- implantação da Saúde Bucal no Centro de Referência em Saúde da Mulher;

- data prevista para construção de acostamento em trecho da Rodovia Prefeito Lupércio Torres;

- implantação de projeto por parte da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social;

- o não cadastramento em programas sociais do governo federal;

- de cópia de projeto que pleiteia recursos para implantação de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga (CAPS AD);

- obstrução de passeio localizado na Avenida Maria Salgado Braghetta;

- de cópia de controle referente à entrada e saída de veículos do Pátio da Prefeitura em datas que especifica;

- implantação do Sistema Hórus na Farmácia Municipal;

- projetos socias que especifica;

- de cópia de atestados médicos de servidores comissionados e de livre nomeação referentes ao período que especifica;

- a UPA 24 Horas;

- o CRAS itinerante;

- o funcionamento da Unidade de Saúde do Bairro Buenos Aires;

- de cópia do Plano de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, referente aos anos de 2017 e 2018;

- Programa Habitacional para atendimento aos servidores públicos;

- utilização do veículo nº 421;

- a inclusão de crianças, adolescentes e jovens com deficiência na escola;

- o repasse de verbas pelo Ministério do Desenvolvimento Social;

- utilização de veículos no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

- composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar Urbano e Rural conforme previsto na Lei Municipal 5.155 de 13 de julho de 2018;

- concessão de aluguel social;

- fiscalização e controle de número de usuários de transporte escolar.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, solicitando informações:

- sobre o motivo pelo qual não foi aberto novo Pregão para fornecimento de próteses dentárias, colocando assim, mais de 100 munícipes na fila de espera.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações:

- relativas à Indicação nº 913/2017 (instalação de lombadas na Rua dos Rio-pardenses).

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a alteração no sistema de coleta de lixo nas imediações da Rodovia Prefeito Lupércio Torres;

- a realização de conserto em portal da entrada da cidade;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Paschoal Cerávolo;

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a realização de serviços de tapa buraco e limpeza na Rua Comendador José Garcia.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a manutenção de estrada rural que especifica;

- a limpeza das margens do Córrego das Macaúbas.

À Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, sugerindo:

- a tomada de providências relativas aos moradores de rua existentes na Praça Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- o desentupimento de bueiros na Rua André Rueda;

- o reparo do asfalto em localidade que especifica;

- a substituição de bueiros ou aumento de suas "bocas" em via que especifica;

- a notificação de proprietário de terreno para que realize a limpeza, em via que especifica;

- a notificação de proprietário de imóvel para que realize a manutenção em vegetação que adentra a calçada;

- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento em vias que especifica;

- a limpeza dos bueiros localizados às margens do Córrego das Macaúbas, na Avenida José Bertocco;

- a limpeza da calha e das manilhas do Córrego das Macaúbas;

- a realização de operação tapa-buraco em todo o  bairro Dionísio Guedes Barretto.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:

- a intensificação das atividades da Guarda Municipal na Praça Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

                                                                  

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a realização de reparo em buraco deixado em calçada, após intervenção.

À Diretoria Regional de Ensino de São João da Boa Vista - SP, sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À E. E. “Dr. Cândido Rodrigues”, sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À E. E. “Dr. João Gabriel Ribeiro”, sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À E. E. “Euclides da Cunha”, sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À E. E. “Profª Laudelina de Oliveira Pourrat”, sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À E. E. “Profª Stella Couvert Ribeiro”, sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À E. E. “Profª Sylvia Portugal Gouvea de Syllos”, sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À E.M.E.B. “Profª Stella Maris Barbosa Catalano”, sugerindo:

- a participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À empresa Sequoia Loteamentos, sugerindo:

- o estudo da possibilidade de destinação de praça pública para o município de São José do Rio Pardo, a ser instalada na Praça João De Martini.

Os Projetos de Lei nºs 172, 173, 174, 175 e 176 não obtiveram as assinaturas necessárias no requerimento de urgência e terão tramitação normal.

- Projeto de Lei n° 151, de 14 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre expressa revogação da lei municipal número 4.461 de 06 de março de 2015 e dá outras providências”. Deliberação: pedido de adiamento por parte do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi. O projeto de lei retornará na sessão do dia 6 de novembro.

- Projeto de Lei n° 161, de 28 de agosto de 2018, que " Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para desapropriação da área onde está localizado o aterro sanitário”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. 

- Projeto de Lei n° 170, de 01 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento dos valores relativos aos serviços prestados pela entidade Educandário São José no exercício de 2018”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei n° 171, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de materiais e serviços para sinalização de trânsito”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.  

- Projeto de Resolução nº 8, de 09 de outubro de 2018, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, o “Prêmio Professor Paulo Freire” de reconhecimento educacional, e dá outras providências”. Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi iniciada a 32ª sessão extraordinária.

- Projeto de Lei n° 161, de 28 de agosto de 2018, que " Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para desapropriação da área onde está localizado o aterro sanitário”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. 

- Projeto de Lei n° 170, de 01 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento dos valores relativos aos serviços prestados pela entidade Educandário São José no exercício de 2018”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.