Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Requerimento de Licença

- Requerimento de licença paternidade por 5 (cinco) dias do Vereador Rafael Castro Kocian

Deliberação: aprovado por unanimidade em discussão única

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 01, de 14 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a concessão, aos Servidores Públicos Municipais estatutários, celetistas, EF/SAD e Agentes Comunitários de Saúde da Administração Direta, Autarquias e Fundações, a título de Revisão Salarial Anual, o índice de 3,43% e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 02, de 14 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a concessão, aos Servidores do Magistério Público Municipal, a título de Revisão Salarial Anual, o índice de 3,43% e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 03, de 14 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder abonos salariais aos servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta”.

- Projeto de Lei nº 04, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos de material permanente utilizando o saldo financeiro da conta do Bloco de Investimento em Saúde”.

- Projeto de Lei nº 03, de 17 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 03, de 14 de janeiro de 2019, que “Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 3, de 14 de janeiro de 2019”

c) Requerimento de Tribuna Livre

Convidado: Agenor Pereira da Silva (Produtor Rural)

Assunto: “Situação da estrada rural de acesso à Santa Manoela – prejuízos ao transporte da produção agrícola”

Data: 29/01/2019

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- por intermédio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o envio de parecer sobre risco de queda do teto da recepção da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;

- as faltas ao trabalho de servidores que apresentam atestado de acompanhante;

- ocorrências no Cemitério Municipal;

- providências tomadas com relação a falta de responsável técnico (biólogo) na Ilha de São Pedro;

- de cópia de todos os empenhos pagos à empresa Amanda Priscila Maciel Ferrarezi, de janeiro 2013 até a presente data;

- existência de legislação que ampara vereador diplomado e empossado a exercer cargo comissionado concomitantemente ao exercício de vereança;

- a quantidade de empresas abertas e encerradas no exercício de 2018;

- o andamento do projeto de revitalização da orla do Rio Pardo;

- viabilidade de implantação de prontuário eletrônico (digital) na Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;

- recolhimento dos encargos trabalhistas por parte da empresa que administra o Cemitério Municipal;

- local para despejo de entulhos;

- o recolhimento de animais errantes, em sofrimento ou mordedores no município;

- previsão para tomada de providências com relação às condições do Canil Municipal "Novo";

- previsão para troca de lâmpadas queimadas na Avenida Américo Emílio Romi;

- divergências existentes quanto às informações prestadas sobre as obras na Rodovia Lupércio Torres;

- previsão de abertura do PSF do Natal Merli;

- o concurso público nº 001/2018 da Prefeitura Municipal;

- os planos da pasta de cada Secretaria Municipal que serão efetivamente implantados ao longo de 2019;

- de cópia das diretrizes do loteamento Residencial dos Lagos;

- a tomada de providências com relação a problemas verificados no local conhecido popularmente como "Cortume", no Domingos de Sylos;

- o procedimento investigativo da Prefeitura Municipal com objetivo de esclarecer o caso da caçamba de propriedade desta que foi localizada junto a um comércio de sucatas no município de Mococa;

- serviços de recapeamento na Rua Francisco Rueda;

- as diretrizes exigidas no loteamento Altos do São Domingos;

- repasse de recursos ao Centro de Cidadania SMP;

- realização de limpeza nas dependências do Canil Municipal;

- gastos com serviço de telefonia referentes ao Centro de Controle de Zoonoses I e II;

- os animais alojados nos Canis Municipais;

- destinação de local para manutenção e exposição de animais para adoção;

- os servidores que constituem os recursos humanos do Centro de Controle de Zoonoses Unidade II;

- problema em pavimentação de asfalto em via que especifica;

- providências a serem tomadas objetivando melhor desenvolvimento das atividades do Conselho Municipal de Saúde;

- tomada de providências com relação a negativa de informações por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, solicitando informações sobre:

- campanha de esterilização de animais pertencentes a pessoa de baixa renda.

Ao Executivo Municipal e à Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- reparo em vazamento de esgoto na Rua José Eduardo Bastos.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:

- bueiro entupido na Rua Cândido Faria, nas proximidades da Ponte Ademar de Barros.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, solicitando informações sobre:

- previsão para tomada de providências com relação às condições do Canil Municipal “Novo”;

- realização de limpeza nas dependências do Canil Municipal.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, solicitando informações sobre:

- o recolhimento de animais errantes, em sofrimento ou mordedores no município.

À Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre:

- previsão para tomada de providências com relação às condições do Canil Municipal “Novo”.

À Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo (COMDERP), solicitando informações sobre:

- os planos da pasta da referida autarquia que serão efetivamente implantados ao longo de 2019.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- a possibilidade de colaborar e incentivar para a criação de uma equipe rio-pardense de jiu-jitsu;

- previsão para que volte a ser realizado o tradicional forró nas dependências da referida Autarquia;

- os planos da pasta da referida autarquia que serão efetivamente implantados ao longo de 2019.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:

- os planos da pasta da referida autarquia que serão efetivamente implantados ao longo de 2019.

À Fundação Educacional, solicitando informações sobre:

- os planos da pasta da referida autarquia que serão efetivamente implantados ao longo de 2019.

Ao Instituto Municipal de Previdência (IMP), solicitando informações sobre:

- os planos da pasta da referida autarquia que serão efetivamente implantados ao longo de 2019.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- a obra do novo decantador da ETA do bairro João de Souza;

- os planos da pasta da referida autarquia que serão efetivamente implantados ao longo de 2019;

- as adequações de segurança promovidas pela autarquia.

À 1ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de tomada de providências quanto a irregularidade no preenchimento do cargo de Ouvidor do SUS do Município de São José do Rio Pardo.

Ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações sobre:

- previsão para tomada de providências com relação às condições do Canil Municipal “Novo”.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:

- a possibilidade de manutenção em local de acesso a Rodovia SP-350 que especifica.

À Ouvidoria do SUS em Brasília, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de tomada de providências quanto a irregularidade no preenchimento do cargo de Ouvidor do SUS do Município de São José do Rio Pardo.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- o estudo da possibilidade de isenção de cobrança dobrada de taxa de coleta de lixo em imóveis localizados em esquinas;

- a realização de levantamento dos atuais proprietários de todos os túmulos do Cemitério Municipal;

- a instalação de câmeras de segurança e monitoramento em todo o cemitério para proteger o local de furtos, roubos, vandalismo e atos obscenos;

- a realização de serviços de tapa-buracos nos locais que especifica;

- a tomada de providências com relação a limpeza de terreno no bairro Dionísio Guedes Barretto;

- melhorias a serem realizadas em local de acesso a mina de água nas proximidades do bairro Maria Boaro;

- a limpeza e roçada de mato na Avenida José Bertocco e no entorno da Mata da Paixão;

- a limpeza e roçada de mato em terreno localizado entre a Rua José Abrão Curi e a Rua Pedro Tadheu Guimarães;

- a tomada de providências com relação a existência de mato alto no Distrito Industrial;

- a realização de operação tapa-buraco no bairro Jardim Aeroporto;

- a limpeza e roçada de mato em via que especifica;

- a realização de operação tapa-buraco em todo o bairro Vila Verde;

- a construção de alambrado de segurança na Praça Giovanni Cicconofre;

- a notificação de proprietário de terreno para realização de limpeza em via que especifica;

- a limpeza e roçada de mato nos arredores do prédio da UPA e na Praça Antônio Quirino Alves;

- a notificação de proprietário para limpeza de terreno e construção de calçada em via que especifica;

- a instalação de ares-condicionados e ventiladores na parte nova do Pronto Socorro Municipal em locais que especifica;

- a realização de serviços de contenção para evitar desmoronamento ao fim da Rua Custódio Moreira;

- a colocação de caçamba ou similar para depósito de lixo na entrada do Barretinho;

- a implantação do Programa Atividade Delegada;

- a expansão da iluminação pública na via ao lado dos novos prédios da ETEC e FEUC;

- a limpeza de praça localizada no bairro Portal Buenos Aires;

- a limpeza e roçada de mato na Rua Antônio Alves Faria;

- a instalação de "braço de iluminação" em via que especifica;

- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Paulo de Pietro;

- manutenção geral na Praça Antônio Quirino Alves;

- a limpeza de bueiro entupido em via que especifica;

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a extração de árvore morta em local que especifica;

- a manutenção das estradas rurais que especifica;

- a manutenção de estrada rural localizada no Alto do Chapadão;

- a manutenção de buraco existente em estrada rural que especifica;

- a limpeza de área institucional localizada no bairro Condomínio Donato Caruso Filho;

- a tomada de providências com relação a árvore situada em via que especifica;

- a realização de serviços de limpeza, roçada e recolhimento de entulho, em todo o bairro Dionísio Guedes Barretto;

- a limpeza (roçada e recolhimento de entulho) na Avenida dos Braghettas;

- a manutenção da estrada rural de acesso ao Sítio Brejinho;

- a manutenção de estradas rurais que especifica;

- a limpeza de áreas institucionais na entrada do bairro Domingos de Sylos;

- a manutenção do gramado do campo de futebol localizado no bairro Domingos de Sylos;

- a manutenção da estrada rural de acesso ao Sítio Brejinho.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a manutenção do gramado (roçada) do Estádio Municipal Palmiro Petrocelli.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a tomada de providências com relação ao acúmulo de água e detritos na Rua José Cristino da Silva;

- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento em todo o bairro Dionísio Guedes Barretto;

- a instalação de sistema de proteção na Praça Giovanni Cicconofre, no bairro Jardim São Roque;

- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Profº Venâncio Filho;

- a cobrança da empresa que administra o Cemitério Municipal para que seja realizado o conserto dos muros;

- a realização de operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Rodrigo Fernandes da Silva;

- o recapeamento da Rua José Fagiolo, no bairro Domingos de Sylos;

- a realização de operação tapa-buraco em vias que especifica;

- a manutenção do calçamento da Rua Dr. João Gabriel Ribeiro em trecho que especifica;

- a notificação de proprietário de imóvel para realização de limpeza em via que especifica;

- a tomada de providências com relação a existência de mato alto no Condomínio São José;

- a realização de operação tapa-buraco na Rua Donato Cassucci;

- a limpeza da Praça Juscelino Kubitschek;

- a limpeza dos entornos da Mata da Paixão e do Córrego das Macaúbas.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a manutenção da iluminação do Estádio Municipal Palmiro Petrocelli;

- a manutenção da caixa de energia do Estádio Municipal Palmiro Petrocelli;

- a manutenção do alambrado do Estádio Municipal Palmiro Petrocelli.

À Guarda Civil Municipal, sugerindo:

- a intensificação da realização de rondas na Praça Juscelino Kubitschek.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- o fomento para criação de uma equipe rio-pardense de jiu-jitsu.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a alteração do local de acesso de caminhões à Caixa d’Água do bairro Carlos Cassucci.

À Polícia Militar, sugerindo:

- a intensificação da realização de rondas na Praça Juscelino Kubitschek.

- Projeto de Lei nº 01, de 14 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a concessão, aos Servidores Públicos Municipais estatutários, celetistas, EF/SAD e Agentes Comunitários de Saúde da Administração Direta, Autarquias e Fundações, a título de Revisão Salarial Anual, o índice de 3,43% e dá outras providências” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 02, de 14 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a concessão, aos Servidores do Magistério Público Municipal, a título de Revisão Salarial Anual, o índice de 3,43% e dá outras providências” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 03, de 14 de janeiro de 2019, que “Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 3, de 14 de janeiro de 2019” – Deliberação: pedido da Vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz para retirada da emenda foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 03, de 14 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder abonos salariais aos servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta” - Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 04, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos de material permanente utilizando o saldo financeiro da conta do Bloco de Investimento em Saúde” - Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 200, de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Corpo Docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo – FFCL e dá outras providências” - Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 207, de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.467, de 16 de dezembro de 2009” - Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 03, de 17 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo” - Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 04, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos de material permanente utilizando o saldo financeiro da conta do Bloco de Investimento em Saúde” - Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.