Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Entrega de Moções

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, homenagem incluída no calendário oficial da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo desde 2004, foi entregue Moção de Congratulações a Sra. Maria Terezinha Presti da Silva, cumprimentando-a, em nome de todas as mulheres, como representante da comunidade rio-pardense.

Foram entregues também Moções de Congratulações aos mergulhadores rio-pardenses que auxiliaram no resgate de quatro pescadores vítimas de naufrágio no litoral paulista, ocorrido no dia 2 de março de 2019. Os homenageados foram: Sra. Luciana Tempesta Maldonado Costa, Sr. Fábio Drago Costa, Sra. Sabrina Fernandes Coelho e Sr. Eduardo Gradin.

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de lei nº 07, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 08, de 25 de março de 2019, que “Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de São José do Rio Pardo – SP” 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 26 de março de 2019, que “Dispõe sobre a deliberação da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC – 2634/026/15, relativo à prestação de contas da Administração Financeira do Município de São José do Rio Pardo, SP, exercício de 2015.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019, que “Altera a redação do § 1º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019”

c) Tribuna Livre para Deliberação

1) Convidados: João Batista Maldonado, Luciana Tempesta Maldonado Costa e Rossana Tempesta Maldonado

Assunto: “Proibição de Loteamentos no município de São José do Rio Pardo”

Data da participação: 02/04/2019

2) Convidado: Fernando Pinheiro Passos (Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços)

Assunto: “Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços com enfoque na acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida para o ano de 2019; coleta de lixo no município e demais assuntos relacionados à pasta”

Data da participação: 23/04/2019

3) Convidado: Fernando Pinheiro Passos (Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços) ou servidor da secretaria por ele designado

Assunto: “Esclarecimentos a respeito do Decreto Municipal nº 5.899, de 14 de março de 2019, que “Declara Situação de Emergência no Município de São José do Rio Pardo, afetado por desastre meteorológico caracterizado por chuvas intensas. Código COBRADE 1.3.2.1.4””

Data da participação: 02/04/2019

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- previsão de obra em galeria entupida que especifica;

- providências tomadas para sanar o apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que especifica;

- providências tomadas com relação a processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que especifica;

- regularização dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que especifica;

- apontamentos, que especifica, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- regularização dos apontamentos, que especifica, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- providências tomadas para sanar o apontamento, que especifica, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- irregularidades, que especifica, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- providências tomadas referente a apontamento, que especifica, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- tomada de providências com relação a apontamento, que especifica, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- transporte de pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;

- funcionários que atendem no transporte da Saúde;

- sobre previsão de manutenção em academia ao ar livre que especifica;

- setor de fiscalização da Prefeitura Municipal;

- atribuição de aulas de artes na rede pública municipal de educação;

- convocação de professores de artes referente ao concurso público relativo ao edital 01/2016;

- tempo de espera para agendamento de consultas de ortopedia e oftalmologia na rede pública municipal;

- a realização de serviços básicos no Jardim Margarida;

- horário de funcionamento das creches municipais e atividades desenvolvidas com as crianças;

- o não atendimento da Indicação 105/2019 que sugeriu a retirada de entulho na Avenida Clarisvaldo Smith Vasconcelos, Bairro Professor Rehder;

- o percentual de recursos financeiros aplicado na educação no ano de 2018, considerando as despesas pagas até 31 de janeiro de 2019;

- a situação de emergência decretada no município a partir de 14 de março de 2019;

- ônibus de transporte escolar de propriedade do município;

- publicidade veiculada no Jornal Gazeta do Rio Pardo, em edição de 09 de março de 2019, e o descumprimento da Lei Municipal 5.060, de 05 de fevereiro de 2018;

- obras necessárias no prédio onde se localiza o Cartório Eleitoral;

- obras na Rodovia Pref. Lupércio Torres;

- a conclusão do Processo Administrativo instaurado através da Portaria nº. 14.767, de 24 de maio de 2018.

À Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre:

- existência de licença de funcionamento emitida pelo referido órgão para prédio alugado pela Prefeitura Municipal que especifica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- como está o processo de adequação do prédio da Fábrica de Expressão para a obtenção do AVCB;

- publicidade veiculada no Jornal Gazeta do Rio Pardo, em edição de 09 de março de 2019, e o descumprimento da Lei Municipal 5.060, de 05 de fevereiro de 2018.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- providências tomadas para sanar apontamento, que especifica, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

À AES Tietê, solicitando informações sobre:

- previsão para soltura de alevinos no rio Pardo.

Ao Comando Regional do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista, solicitando informações sobre:

- existência de licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros para prédio alugado pela Prefeitura Municipal que especifica.

À Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), solicitando informações sobre:

- a possibilidade de tomada de providências quanto ao descarte irregular de resíduos em São José do Rio Pardo em localidade que especifica.

À Polícia Ambiental de São João da Boa Vista, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de tomada de providências quanto ao descarte irregular de resíduos em São José do Rio Pardo em localidade que especifica.

À Unidade de Avaliação e Controle do Sistema Único de Saúde (UAC), solicitando informações sobre:

- atendimento realizados fora do município.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a passagem da máquina motoniveladora nos locais que especifica;

- a implantação e desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedores - Primeiro Passos - SEBRAE/SP na rede municipal de ensino através de projeto de lei;

- a realização de serviços de limpeza e roçamento do Centro Comunitário localizado no Bairro Natal Merli;

- a limpeza e roçada de mato em terreno localizado ao lado da Rua Anália Franco;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Paschoal Frontera após intervenção da SAERP;

- a realização de estudos de melhorias de trânsito nas proximidades do Supermercado Solar;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco em vias que especifica;

- a construção de calçadas nas proximidades da escola Gilda Zanetti Mansano;

- a realização de estudos de melhorias de trânsito no entroncamento das Ruas Floriano Folharini e Antônio Fernandes Ruel;

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a poda de árvore em frente à ONG Mapear, no bairro Domingos de Sylos;

- a limpeza e roçamento nas escolas e creches municipais;

- a realização de serviços de limpeza e roçagem em locais que especifica;

- a manutenção de ponte em estrada rural que especifica;

- a manutenção de estradas rurais que especifica;

- a poda de árvore na Rua Roberto Cônsolo, no Jardim Margarida.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a realização de operação tapa-buraco em via que especifica;

- a realização de serviços de roçamento e limpeza em local que especifica;

- o corte de mato em local que especifica;

- a realização de reparos no telhado do Terminal Rodoviário;

- a realização de poda de árvore em local que especifica;

- a realização de reparos em escadaria e conserto de buraco em calçada que está afundando, em local que especifica.

À empresa TUGA, sugerindo:

- o conserto do ponto de circular no início da Avenida dos Lírios.

- Projeto de Lei nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto”

Deliberação: pedido de vistas do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 19, de 30 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.515, de 12 de março de 2010”

Deliberação: pedido de vistas do vereador Zildo de Oliveira Delmondes foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 48, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complemento do saldo para aquisição de serviços prestados pelo Serviço Social da Indústria - SESI”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 52, de 11 de março de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículos para a Guarda Municipal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019, que “Altera a redação do § 1º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais da saúde na área de atendimento no município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado, com emenda incorporada, por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 48, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complemento do saldo para aquisição de serviços prestados pelo Serviço Social da Indústria - SESI”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 52, de 11 de março de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículos para a Guarda Municipal”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.