Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luis Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Votação de Atas das sessões

Atas referentes à 3ª sessão ordinária e à 5ª sessão extraordinária

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Tribuna Livre

Convidado: Marco Antônio dos Santos (Chefe de Divisão de Fiscalização da Prefeitura Municipal)

Assunto: “Comércio ambulante em São José do Rio Pardo”

c) Uso da palavra

Por deliberação do Plenário, foi dado o uso da palavra aos representantes do bairro Buenos Aires, senhora Fernanda Andrade e senhor Celso Augusto da Costa, para reivindicarem uma solução urgente relacionada ao mau cheiro existente no bairro devido a Estação de Tratamento de Esgoto “Nova São José”. 

d) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 69, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica”

- Projeto de Lei nº 70, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o convênio a ser firmado com a União para Recapeamento de Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e Trecho entre Feira do Produtor e Trevo Avenida Euclides da Cunha”

- Projeto de Lei nº 71, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação das transferências do Governo Federal ao SUS”

- Projeto de Lei nº 72, 06 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”

- Projeto de Lei nº 13, de 07 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal n°13726 de 08 outubro de 2018”

- Projeto de Lei nº 14, de 07 de maio de 2019, que “Torna obrigatório o monitoramento do Índice de Massa Corporal - IMC, dos alunos de ensino fundamental e médio das escolas das redes pública e privada do município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 05, de 05 de fevereiro de 2019, que “Altera a ementa e o Projeto de Lei nº 05, de 05 de fevereiro de 2019”

c) Tribuna Livre

Convidado: Marcelo Donizeti Primini (Superintendente da SAERP)

Assunto: “Situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Buenos Aires e assuntos diversos”

Data de participação: 14/05/2019

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- previsão para reparo do imenso buraco existente na Rua Prefeito João Batista Moreira de Souza;

- implantação do Sistema Municipal de Ensino, previsto no Plano Municipal de Educação;

- a frota de veículos da educação;

- Professoras Auxiliares (PA) nomeadas em cargos de confiança ou comissão;

- coordenação pedagógica na rede municipal de educação;

- o número de alunos em sala de aula na rede municipal de educação;

- repasses de valores para o CONDERG, referente ao Solar das Magnólias;

- o não atendimento da indicação 298/2019, que sugeriu a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco no Bairro Natal Merli;

- repasses de subvenções para entidades do município;

- a abertura de concurso público para motorista da saúde;

- prestação de serviços junto ao Corpo de Bombeiros local;

- descarte ambientalmente correto de medicamentos vencidos;

- o Rio Pardo Exposhow 2019;

- de Parecer Jurídico que especifica;

- obras na Avenida Perimetral - Maria Aparecida Salgado Braghetta;

- manutenção e a realização de testes de carga na Ponte Adhemar de Barros (Ponte Nova);

- pagamento de horas extras e diárias de servidor que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando o envio:

- de equipe técnica com o objetivo de vistoriar situação de muro na Avenida Perimetral.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- providências em relação ao mau cheiro causado pela estação de tratamento de esgoto do Buenos Aires.

Ao CONDERG – Hospital Regional de Divinolândia, solicitando informações sobre:

- repasses de valores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, referente ao Solar das Magnólias.

Ao Ministério Público, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de tomada de providências sobre o acúmulo de cargo comissionado no Poder Executivo com o exercício da vereança.

Ao Ministério Público Federal, solicitando informações sobre:

- pregão eletrônico 27/2019, para fornecimento de alimentos e bebidas.

À Secretária de Turismo do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre:

- o programa Município de Interesse Turístico (MIT).

Ao Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre:

- pregão eletrônico 27/2019, para fornecimento de alimentos e bebidas.

Ao Tribunal de Contas da União, solicitando informações sobre:

- tomada de providências em relação ao pregão eletrônico 27/2019, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, com objetivo de fornecimento de alimentos e bebidas.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a notificação de proprietário para realização de limpeza em terreno que especifica;

- a realização de melhorias na estrada de terra da Sinovo;

- a verificação de formigueiros na Praça de São Cristóvão;

- a realização de roçamento de mato às margens da estrada de terra da Sinovo;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Pedro Moreno, após a intervenção da SAERP;

- a realização de roçamento de mato às margens da estrada de asfalto do Sítio Novo;

- a realização de limpeza e construção de calçada nos arredores da quadra esportiva do Buenos Aires;

- a realização de poda de árvore em local que especifica;

- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Rio de Janeiro;

- o roçamento de matos na Avenida dos Braghettas;

- a colocação de faixa de pedestres na Avenida Nove de Julho;

- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua José Aguiar, no Bairro Buenos Aires.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a manutenção da estrada rural que especifica;

- a manutenção da estrada rural que especifica;

- a poda de árvore em rua do Vale do Redentor 4.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- o recapeamento da Rua Capitão Luiz de Mello.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a tomada de providências em relação a vazamento de água, existente há mais de três meses, na Rua Professora Silvia Martins Silveira de Sylos.

Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nºs 69, 70, 71 e 72/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto”

Deliberação: pedido de adiamento aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da sessão ordinária do dia 28 de maio de 2019.

- Projeto de Lei nº 62, de 22 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículo a ser utilizados pela Secretaria Municipal de Educação e seus departamentos, em viagens e deslocamentos de interesse da educação municipal”

Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 63, de 24 de abril de 2019, que “Altera os anexos I e III da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 64, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o reequilíbrio econômico financeiro pleiteado pela empresa responsável pela obra de Recapeamento da Avenida Santos Dumont e outras”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 65, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o convênio firmado com a União para pavimentação da Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta, entre trechos, e recapeamento no Bairro Distrito Industrial”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 66, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para Reforma e Revitalização da Praça XV de Novembro”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 67, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para Revitalização da Orla do Rio Pardo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 11, de 22 de abril de 2019, que “Atribui nomes às ruas do Loteamento Residencial Pôr do Sol, localizado nesta cidade de São José do Rio Pardo e dá outras providencias”

Deliberação: através de votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 62, de 22 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículo a ser utilizados pela Secretaria Municipal de Educação e seus departamentos, em viagens e deslocamentos de interesse da educação municipal”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi rejeitado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 64, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o reequilíbrio econômico financeiro pleiteado pela empresa responsável pela obra de Recapeamento da Avenida Santos Dumont e outras”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 65, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o convênio firmado com a União para pavimentação da Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta, entre trechos, e recapeamento no Bairro Distrito Industrial”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 66, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para Reforma e Revitalização da Praça XV de Novembro”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 67, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para Revitalização da Orla do Rio Pardo”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.