Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Tribuna Livre

Convidada: Amélia Maria de Queiroz Melo (Diretora Executiva da Agência de Desenvolvimento Regional do Leste Paulista e Sul de Minas)

Assunto: “Projeto São José 2050”

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 97, de 11 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para adequação dos saldos orçamentários para atendimento ao Programa de Transporte Escolar Municipal”

- Projeto de Lei nº 98, de 11 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado a receita do Convênio com o Estado de SP para transporte de alunos Estadual”

- Projeto de Lei nº 99, de 11 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para contabilização de despesas com água e esgoto dos prédios da Educação Municipal”

- Projeto de Lei nº 101, de 12 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado a receita de Indenização por Sinistro - Saúde”

- Projeto de Lei nº 102, de 12 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado a receita de inscrições do Processo Seletivo ESF e SAD”

- Projeto de Lei nº 103, de 12 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de fichas orçamentárias nas Secretarias para contabilizar as amortizações dos termos de parcelamentos de número 718/2015, 930/2015 e 931/2015, firmados com o Instituto Municipal de Previdência - IMP”

- Projeto de Lei nº 104, de 17 de junho de 2019, que “Institui a Campanha “Rio Pardo contra o Aedes Aegypti” e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 105, de 17 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, visando complementar o saldo orçamentário para aquisição de emulsão asfáltica, pedrisco e pó de pedra, destinados ao recapeamento de ruas e avenidas da cidade”

- Projeto de Lei nº 106, de 17 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, visando complementar o saldo orçamentário para prorrogação do contrato de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no município de São José do Rio Pardo”

- Projeto de Lei nº 107, de 17 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista convênio a ser firmado com o Estado de São Paulo para realização de Projeto Centro de Formação Esportiva em Natação de São José do Rio Pardo”

- Projeto de Lei nº 108, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de juros e multas ao CONDERG”

- Requerimento do Vereador Rafael Castro Kocian solicitando a retirada da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 76, de 14 de maio de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 76, de 14 de maio de 2019” de sua autoria

- Projeto de Lei nº 18, de 18 de junho de 2019, que “Altera a Lei Municipal 4.388, de 26 de setembro de 2014”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- busca de recursos externos e celebração de convênios para melhorias na SAERP;

- os atrasos no repasse de verbas ao CONDERG - Hospital Regional de Divinolândia;

- cobrança de débitos que especifica;

- controle de utilização de passes para o transporte escolar;

- sobre transporte de alunos com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos de idade;

- vistoria relacionada a mau cheiro na Rua Afonso Villanaci;

- cargos em comissão de Chefe de Divisão de Laboratório e Chefe de Divisão de Finanças e Saúde;

- os cargos em comissão de Chefe de Divisão do Almoxarifado Geral e Chefe de Divisão de Tesouraria;

- sindicâncias administrativas na Prefeitura Municipal;

- o atingimento de metas planejadas para o exercício de 2018 relacionadas à saúde;

- nomeações para o cargo de Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal;

- o cumprimento da Lei Municipal nº 5035, que "dispõe sobre a transparência e divulgação das ações dos Conselhos Municipais de São José do Rio Pardo e dá outras providências";

- caçambas localizadas na Avenida Perimetral;

- castrações feitas pelo Programa Cão Ciente;

- previsão para reparo ou construção de uma nova ponte na estrada rural que liga o São Teodoro à Fazenda Barra;

- desatendimento de aplicação mínima de recursos no ensino, conforme alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o mês de abril de 2019.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- arrecadação da taxa de esgoto cobrada conjuntamente com a tarifa de água;

- sobre aplicação dos recursos referentes arrecadação da taxa de esgoto cobrada conjuntamente com a tarifa de água.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:

- a pintura de faixas (sinalização horizontal) e retirada de poste no novo trecho da SP-207, em São José do Rio Pardo.

À Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista, solicitando informações sobre:

- recursos financeiros relacionados às Escolas Estaduais de São José do Rio Pardo;

- transporte de alunos para participação nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP).

À empresa TUGA, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de colocação de ponto de ônibus coberto na Avenida Belmonte.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a participação em editais e programas da Secretaria Estadual de Habitação;

- a participação em editais e programas do Ministério da Defesa, como o Programa Forças no Esporte (PROFESP);

- a participação no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação, que consiste na aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar;

- a participação em editais e programas da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente;

- a participação em edital nº 01/2019 de Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), promovido pela Secretaria Nacional da Promoção da Igualdade Racial;

- a participação em editais e programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

- a participação em editais e programas e o estabelecimento de convênio para captação de recursos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social;

- a participação em programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, visando a elaboração de políticas públicas no município;

- o conserto da ponte na estrada rural que liga o São Teodoro à Fazenda da Barra.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a adoção de projeto para instalação de Ecopontos no município;

- a manutenção de ponte em estrada rural que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a realização de recapeamento no bairro Vale do Redentor;

- a realização de serviços de manutenção em guia de calçada e corte de mato em rua que especifica, no bairro Jardim Eunice;

- a colocação de canaleta de metal para escoamento de água na Rua José Osório de Paiva.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:

- a verificação da possibilidade de instalar uma lombada em avenida que especifica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a participação em editais e programas do Ministério da Defesa, como o Programa Forças no Esporte (PROFESP);

- a participação em edital nº 01/2019 de Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), promovido pela Secretaria Nacional da Promoção da Igualdade Racial.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), sugerindo:

- a participação em editais e programas do Ministério da Defesa, como o Programa Forças no Esporte (PROFESP) e o Projeto Rondon;

- a participação em edital nº 01/2019 de Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), promovido pela Secretaria Nacional da Promoção da Igualdade Racial.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a participação em editais e programas da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Ao Conselho Municipal de Saúde, sugerindo:

- a participação em programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, visando a elaboração de políticas públicas no município.

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nºs 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 108/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 93, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para despesa com aluguel do imóvel onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 107, de 17 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista convênio a ser firmado com o Estado de São Paulo para realização de Projeto Centro de Formação Esportiva em Natação de São José do Rio Pardo”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Resolução nº 3, de 04 de junho de 2019, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, Resolução nº 06 de 20 novembro de 1996”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 107, de 17 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista convênio a ser firmado com o Estado de São Paulo para realização de Projeto Centro de Formação Esportiva em Natação de São José do Rio Pardo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.