Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Câmara elabora e envia ao Executivo anteprojeto para regularizar tíquete


Elaborado pelos 13 vereadores e com apoio dos setores Jurídico e Contábil da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, um anteprojeto relacionado ao auxílio-alimentação (tíquete) propõe um novo valor ao Executivo, com o objetivo de minimizar as perdas dos servidores públicos municipais.

O anteprojeto, que foi protocolado na Prefeitura nesta quarta-feira, 24, propõe alterações no Projeto de Lei enviado pelo prefeito municipal à Câmara. “Tentamos por várias vezes dialogar com o prefeito para apresentar uma proposta para que o funcionalismo não perdesse tanto em relação ao tíquete, mas infelizmente essas tentativas de diálogo não fluíram, então a Câmara decidiu apresentar um anteprojeto de lei para regularização dos servidores da ativa. Nossa proposta fará com que, se houver alguma perda com essa problemática toda, ela será bem menor. E quase não haverá impacto financeiro para a Prefeitura”, explica o vereador Luis Henrique Artioli Tobias, presidente de Câmara.

Pelo Projeto de Lei que o Executivo enviou à Câmara na semana passada, os servidores da ativa receberiam R$ 25 de auxílio-alimentação por dia trabalhado. “Pela proposta da Prefeitura, ao longo do ano o servidor vai ter uma perda de perto de R$ 800”, informa o vereador Rafael Kocian.

Já o anteprojeto elaborado pelos vereadores propõe que os servidores recebam R$ 29,44 por dia trabalhado. “Fizemos um cálculo com o valor que é gasto atualmente com o tíquete para os servidores, dividindo isso pelos dias trabalhados, descontando férias e faltas abonadas, e chegamos a um valor que é proporcionalmente bem maior ao que foi proposto pelo Executivo”, diz Kocian.

O mesmo anteprojeto também foi protocolado no Ministério Público, que havia dado prazo até dia 26 deste mês para que a Câmara se manifestasse a respeito do assunto.
 
Ministério Público
As mudanças no benefício dos servidores estão sendo necessárias em razão de apontamentos da Promotoria local, que entende que os servidores afastados por qualquer natureza (licenças), férias, faltas abonadas, feriados, pontos facultativos e dias não trabalhados, como sábados e domingos, não têm direito a receber o auxílio-alimentação.
 
Licença-maternidade
Segundo Kocian, os vereadores também sugeriram ao prefeito que crie um benefício para as servidoras que estão em licença-maternidade. “É um auxílio lactante para garantir a segurança alimentar tanto da mãe quanto do bebê. É uma proposta bem mais generosa que garante que o servidor terá perda bem menor do que a proposta do prefeito.”
 
Outras questões
Ainda segundo o vereador, há outras questões para serem analisadas e discutidas em relação ao tíquete. “Por exemplo: temos situações de servidores que trabalham 12 horas seguidas ou 24 horas seguidas, então precisa ser refeito esse cálculo. Esperamos, portanto, que o prefeito receba nosso anteprojeto, retire o que ele enviou à Câmara e tente dialogar conosco no sentido de aprimorar a proposta.”