Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Convidados: Profº Alexandre Almeida e alunos

Assunto: Protótipo de semáforo inteligente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e participação em Torneiro Internacional de Robótica

Por deliberação do Plenário, foi dado o uso da palavra aos moradores do bairro Buenos Aires, representados pela senhora Fernanda Andrade, para reivindicações relacionadas ao problema de mau cheiro no bairro devido a Estação de Tratamento de Esgoto “Nova São José”, após fim do prazo de 120 (cento e vinte) dias dado pela Administração para solução do caso.

a) Votação de Ata

Ata referente à 29ª sessão ordinária.

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 103, de 12 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de fichas orçamentárias nas Secretarias para contabilizar as amortizações dos termos de parcelamentos de número 718/2015, 930/2015 e 931/2015, firmados com o Instituto Municipal de Previdência - IMP”

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 128, de 19 de junho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 155, de 24 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica, e autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta”

- Projeto de Resolução nº 06, de 24 de setembro de 2019, que “Normatiza os procedimentos para a elaboração das Emendas Parlamentares Individuais, de acordo com o § 3º, do Art. 153, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 143, de 29 de agosto de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 143, de 29 de agosto de 2019”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 144, de 02 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 144, de 02 de setembro de 2019”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- providências com relação a mato alto em terreno que especifica;

- professores auxiliares da rede pública municipal;

- análise da proposta da Câmara Municipal relativa ao ticket alimentação dos servidores públicos municipais, reiterando o requerimento nº 921/2019;

- o prédio do Mercado Cultural;

- retirada de raiz de árvore em local que especifica;

- os serviços prestados pela Transer;

- o serviço de disposição de resíduos prestado pela empresa Transer;

- o serviço de coleta de resíduos domiciliares realizado pela empresa Transer;

- professores ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal e no DEC;

- o Conselho Municipal do Idoso;

- o Conselho Municipal de Assistência Social;

- o transporte de pacientes ao CAPS de Mococa;

- Comunicado e Esclarecimento, veiculado no site da Prefeitura Municipal, que especifica;

- disponibilização de informações no site oficial da Prefeitura;

- de cópia da aprovação do Conselho Municipal de Saúde referente a convênios que especifica;

- manutenção da quadra municipal poliesportiva do bairro Buenos Aires

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- providências tomadas para conter o mau cheiro da estação de tratamento de esgoto do Buenos Aires;

- reparo na Rua Comendador José Garcia, Loteamento Chácara Lasmar, após intervenção da autarquia.

Ao Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando o envio:

- de parecer sobre critérios para distribuição de subvenções às entidades filantrópicas do município.

Ao Conselho Municipal de Educação, solicitando o envio:

- de parecer sobre critérios para distribuição de subvenções às entidades filantrópicas do município.

Ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando o envio:

- de parecer sobre critérios para distribuição de subvenções às entidades filantrópicas do município.

Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando o envio:

- de parecer sobre critérios para distribuição de subvenções às entidades filantrópicas do município.

Ao Corpo de Bombeiros, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de realização de visita técnica em local que especifica.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a destinação de Assistente Social e Psicólogo para atendimento de servidores municipais;

- a limpeza nos arredores da EMEIF Profª Stella Maris B. Catalano;

- o conserto das calçadas nos arredores da EMEIF Profª Stella Maris B. Catalano;

- a realização de melhorias nos bairros Carlos e Eduardo Cassucci;

- a notificação de proprietário para limpeza de terreno com sujeira e mato alto em local que especifica;

- a implantação de faixa de pedestre na Rua Silva Jardim.

À Polícia Militar, sugerindo:

- a realização de ronda escolar nos períodos de entrada e saída de alunos na EE “Euclides da Cunha”

- O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 155/2019 não obteve as assinaturas necessárias para deliberação, portanto o referido projeto de lei seguirá os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 126, de 18 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências”

Deliberação: pedido de adiamento aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2019.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 143, de 29 de agosto de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 143, de 29 de agosto de 2019”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 143, de 29 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos no âmbito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo - RECRED/FEUC”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade, com a emenda incorporada, em discussão única.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 144, de 02 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 144, de 02 de setembro de 2019”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 144, de 02 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos, denominado Zera Dívida”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade, com a emenda incorporada, em discussão única.

- Projeto de Lei nº 145, de 04 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa da Município, para criação de ficha orçamentário, visando corrigir o código da função das despesas, passando do código 04 - Administração para o código 12 - Educação”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 146, de 05 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para complementar o saldo da ficha para credenciamento médico”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 147, de 10 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para complementar o saldo da ficha para credenciamento médico”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 149, de 13 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento do CONDERG, referente a aprovação de reajuste no repasse per capta”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 152, de 16 de setembro de 2019, que “Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação, conciliação, acordo, bem como concordância com a desistência do pedido formulado pela parte contrária nas ações judiciais em que o Município de São José do Rio Pardo seja parte, e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 149, de 13 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento do CONDERG, referente a aprovação de reajuste no repasse per capta”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.