Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Votação de Ata

Ata referente à 30ª sessão ordinária.

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Ofício nº 489/2019 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 135, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentaria para readequação do prédio da UPA para instalação do Ambulatório de Especialidades - PPA, Unidade de Diagnóstico, Serviço de Atendimento Domiciliar, Oncologia e Serviços Administrativos”

- Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020”

- Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Dispões sobre a concessão de subvenção social às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 158, de 30 de setembro de 2019, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências”

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 151, de 16 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 151, de 16 de setembro de 2019”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019”

- Emenda Modificativa / Aditiva nº 1 ao Projeto de Resolução nº 06, de 24 de setembro de 2019, que “Modifica-se os artigos 5º, 6º e seu Parágrafo Único, bem como insere novo artigo ao Projeto de Resolução n. 06, de 24 de setembro de 2019, e dá outras providências”

1. Convocado: Marcelo Donizeti Primini (Superintendente da SAERP)

Assunto: “Situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Buenos Aires e assuntos diversos”

Data da participação: 08/10/2019

2. Convidados: Maurício Travesso Ferreira e Claudine Minussi (Presidente e 1º Tesoureiro da Agência de Desenvolvimento Rio Pardo 2050)

Assunto: Projeto Rio Pardo 2050

Data da participação: 15/10/2019

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 103, de 12 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de fichas orçamentárias nas Secretarias para contabilizar as amortizações dos termos de parcelamentos de número 718/2015, 930/2015 e 931/2015, firmados com o Instituto Municipal de Previdência - IMP”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Modificativa / Aditiva nº 1 ao Projeto de Resolução nº 06, de 24 de setembro de 2019, que “Modifica-se os artigos 5º, 6º e seu Parágrafo Único, bem como insere novo artigo ao Projeto de Resolução n. 06, de 24 de setembro de 2019, e dá outras providências”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 06, de 24 de setembro de 2019, que “Normatiza os procedimentos para a elaboração das Emendas Parlamentares Individuais, de acordo com o § 3º, do Art. 153, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.