Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

1. Moção de congratulações ao Tenente Wellington Merino Funk em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade como comandante da Polícia Militar de São José do Rio Pardo.

2. Moção de congratulações ao Vereador Matheus de Oliveira Pinto em reconhecimento pelo trabalho e luta desenvolvidos em Defesa da Causa Animal, o que originou o recebimento de Menção Honrosa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

a) Requerimento de Licença

Requerimento de licença por motivo de doença, de 1 (um) dia, referente a data de 8 de outubro de 2019, do Vereador João Batista Ramos

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

b) Votação de Ata

Ata referente à 31ª sessão ordinária.

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

c) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 159, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação da receita de multas de trânsito, para aquisição de tintas para sinalização”

- Projeto de Lei nº 160, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Câmara Municipal”

- Projeto de Lei nº 161, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para pagamento de subvenção social, tendo em vista a reprogramação do recurso em exercício anterior”

- Projeto de Lei nº 162, de 03 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar o saldo para as ações voltadas ao combate à dengue no Município”

- Projeto de Lei nº 31, de 08 de outubro de 2019, que “Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019”

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 155, de 24 de setembro de 2019, que “Insere novo artigo ao Projeto de Lei nº 155, de 24 de setembro de 2019, e dá outras providências”

1. Convidados: Alunos do 9º ano ao 3º ano do Ensino Médio do Colégio Unigrau

Assunto: “Apresentação do Projeto UNIONU”

Data da participação: 22/10/2019

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

2. Convidado: Professor Marcos de Martini

Assunto: “Consciência Negra”

Data da participação: 19/11/2019

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- de cópia do romaneio de entrega de mercadorias referente ao Setor de Alimentação Escolar;

- implantação de equipe multidisciplinar no Setor de Oncologia;

- disponibilização de protetor solar e água aos servidores que prestam serviço externo;

- a limpeza de área de descarte irregular de lixo no bairro Colina Verde;

- de cópia da documentação apresentada na Ação Civil Pública Cível - Patrimônio Cultural que especifica;

- servidores contratados através de concurso público na atual gestão;

- ausência do município, conjuntamente, do Prefeito, seu Vice e Secretário Municipal;

- notificação de empresa loteadora para manutenção em local que especifica;

- construções realizadas em área pública que especifica;

- veículos da frota municipal que especifica;

- ações de combate a proliferação de pombos;

- recebimento de solicitações de reembolso por danos causados a veículos particulares devido à má conservação das vias públicas;

- tributos arrecadados com a realização da Feira do Brás;

- o estado de conservação da Rua Candida Marcondes de Godoy Abichabki;

- previsão para convênio entre hospital e universidade de Medicina;

- providências tomadas em relação a denúncias feitas pelo Conselho Municipal de Saúde;

- notificação de proprietário de terrenos que especifica;

- a existência de programa de acolhimento e acompanhamento de saúde de pessoas em situação de rua;

- tomada de providências com relação a estrada rural que especifica;

- a adesão do município ao Programa Corujão da Saúde;

- a falta de médicos no PSF Jardim São José;

- o Processo Seletivo nº 002/2017, para contratação de Agentes de Saúde para as Unidades de Saúde Natal Merli e Buenos Aires;

- portaria de abertura de processo administrativo e sua posterior revogação;

- a contratação de especialista para apuração da aplicação de recursos da saúde;

- a cobrança do IPTU complementar;

- providências tomadas referentes às denúncias do Conselho Municipal de Saúde que especifica;

- declarações dadas pelo Prefeito Municipal em desfavor do Conselho Municipal de Saúde;

- possível convênio com universidade de medicina para transformação do hospital local em Hospital Escola;

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:

- providências em relação ao recapeamento do conjunto habitacional Chico Xavier;

- providências relacionadas a problemas no escoamento de água da estrada vicinal que liga São José do Rio Pardo a Mococa.

À Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo (COMDERP), solicitando informações sobre:

- Processo do Tribunal de Contas que especifica;

- ações judiciais em andamento contra a Autarquia.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre;

- pagamento ao Serviço de Assistência a Saúde do Servidor Público Municipal (Convênio Médico).

À Delegacia de Polícia, solicitando informações sobre:

- a data prevista para regularização do funcionamento do setor de expedição de documento de identificação (RG).

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:

- previsão para conclusão das obras na Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta.

Ao Setor de Comunicação da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre:

- o programa Rede Legislativa de Rádio e TV.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a participação em programas promovidos pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

- a participação em programas promovidos pela Secretaria de Telecomunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

- a participação no Programa Pró Moradia, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional;

- a participação no Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - Grupo 1, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional;

- a participação em programas promovidos pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania;

- a participação em programas promovidos pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania;

- a participação em programas promovidos pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil/Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo;

- a adesão ao Sistema Detecta - V8.0, promovido pela Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo;

- a participação na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e das Políticas de Saúde relativas aos Ciclos de Vida no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pelo Ministério da Saúde.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- o envio de equipe para serviço de tapa-buracos e limpeza de bueiros entupidos em rua do bairro Carlos Cassucci;

- o envio de equipe para realização de tapa-buracos e limpeza de bueiros entupidos no bairro Natal Merli;

- a notificação de proprietário para limpeza de terreno que especifica;

- a realização de serviços de tapa buraco em via que especifica;

- a realização de serviços de tapa buraco em via que especifica.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a manutenção em bueiro com vazamento na Rua Carlos Magno Coelho.

- O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 162/2019 não obteve as assinaturas necessárias para deliberação, portanto o referido projeto de lei seguirá os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 150, de 13 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação para complementar a ficha para contratação de médicos do credenciamento, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos domiciliares e para  contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, em aterros sanitários devidamente licenciados”

Deliberação: pedido de vistas do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 151, de 16 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 151, de 16 de setembro de 2019”

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 151, de 16 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Pública e Autarquias do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado, com a emenda incorporada, por unanimidade em discussão única.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019”

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.210, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo”

Deliberação: foi aprovado, com as emendas incorporadas, por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.