Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

Convidados: Maurício Travesso Ferreira e Claudine Minussi (Presidente e 1º Tesoureiro da Agência de Desenvolvimento Rio Pardo 2050)

Assunto: Projeto Rio Pardo 2050

a) Requerimento de Licença

Requerimento de licença por motivo de doença, de 60 (sessenta) dias, referente ao período de 9 de outubro a 7 de dezembro de 2019, do Vereador João Batista Ramos

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

b) Votação de Ata

Ata referente à 32ª sessão ordinária.

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

c) Deram entrada os seguintes processos:

- Ofício nº 515/2019 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 150, de 13 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação para complementar a ficha para contratação de médicos do credenciamento, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos domiciliares e para  contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, em aterros sanitários devidamente licenciados”

- Projeto de Lei nº 163, de 03 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para devolução do saldo remanescente do convênio para infraestrutura escolar - PAR Mobiliário”

- Projeto de Lei nº 164, de 07 de outubro de 2019, que “Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 165, de 07 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do Anexo VIII da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003, para definir as atribuições e requisitos de desempenho para o cargo de Coordenador Geral de Orçamento, Gestão e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 2.773, de 20 de abril de 2005”

- Projeto de Lei nº 166, de 09 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa do Município, para o Projeto Rio Pardo 2050”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

Convocado: Marcelo Donizeti Primini (Superintendente da SAERP)

Assunto: “Situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Buenos Aires e assuntos diversos”

Data da participação: 29/10/2019

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- de cópia dos contratos de locação dos imóveis onde se localizam a Residência Terapêutica e o CAPS;

- as reformas realizadas nos imóveis onde se localizam a Residência Terapêutica e o CAPS;

- cessão temporária ou definitiva de ônibus exclusivamente da educação para outros setores;

- Termo de Ajustamento de Conduta referente a utilização irregular de ônibus escolares;

- participação do município Programa Mais Educação, do Ministério da Educação;

- de cópia da agenda do Prefeito Municipal, referente ao período de junho a setembro de 2019;

- urnas funerárias exposta no Cemitério Municipal;

- empresa responsável pela administração do Cemitério Municipal;

- estradas municipais vicinais;

- de relação de servidores do quadro de apoio de todas as escolas e creches municipais;

- providências tomadas quanto ao Loteamento João Minussi;

- o programa Fala Prefeito, da Rádio Difusora;

- demandas encaminhadas à Ouvidoria do SUS;

- pacientes em fila de espera para cirurgia urológica;

- a falta de auxiliares no Centro Odontológico que especifica;

- concurso vigente para o cargo de auxiliar odontológico;

- valores decorrentes da cessão dos boxes da Rodoviária e do Centro Comercial do Vale do Redentor;

- a criação de uma Secretaria Municipal de Projetos;

- o atendimento da indicação nº 83/2019, que sugeriu a instalação de corrimão no Cemitério Municipal;

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:

- a previsão para conserto do asfalto na Rua Allan Kardec.

Ao Executivo Municipal e à Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- vazamento de água na Rua Jorge Tibiriçá.

Ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), solicitando informações sobre:

- demanda reprimida da rede pública municipal referente à alunos com deficiência.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- providências relacionadas à regularização do Tartaruguinha para receber o forró da Terceira Idade.

À APAE de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- demanda reprimida da rede pública municipal referente à alunos com deficiência.

À Escola de Educação Especial "Cáritas", solicitando informações sobre:

- demanda reprimida da rede pública municipal referente à alunos com deficiência.

À Rádio Difusora FM de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- o Programa Fala Prefeito.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a notificação de proprietário de imóvel para providências que especifica;

- a instalação de lombada ou outro mecanismo de redução de velocidade na Rua Profª Silvia Martins Silveira de Sylos;

- a limpeza da estrada municipal Ayrton Capello;

- a realização de recapeamento ou tapa buraco na Rua Prudente Correa;

- a limpeza e poda de mato alto em terreno institucional que especifica;

- a reposição de servidores do quadro de apoio em escolas municipais que especifica;

- a realização de recapeamento ou tapa buraco na Rua Francisco Sberci;

- o recapeamento ou tapa buraco dos bairros São Domingos e São José;

- participação em programas promovidos pelo Ministério de Minas e Energia.

Ao Executivo Municipal e à Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- o conserto em vazamento de esgoto na estrada municipal Ayrton Capello.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a participação no Programa Vivo de Patrocínios Culturais;

- a participação em programas promovidos pela Secretaria Especial da Cultura;

- a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- reparos na calçada da rua XV de Agosto com a rua João Gonçalves, na Vila Brasil, para tapar rede de esgoto.

- O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 166/2019 não obteve as assinaturas necessárias para deliberação, portanto o referido projeto de lei seguirá os trâmites ordinários.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 128, de 19 de junho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica e dá outras providências”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 155, de 24 de setembro de 2019, que “Insere novo artigo ao Projeto de Lei nº 155, de 24 de setembro de 2019, e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 155, de 24 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica, e autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta”

Deliberação: foi aprovado, com a emenda incorporada, por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 159, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação da receita de multas de trânsito, para aquisição de tintas para sinalização”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 160, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Câmara Municipal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 161, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para pagamento de subvenção social, tendo em vista a reprogramação do recurso em exercício anterior”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 162, de 03 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar o saldo para as ações voltadas ao combate à dengue no Município”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Projeto de Lei nº 31, de 08 de outubro de 2019, que “Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.