Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Posse de vereador

Posse do Sr. Márcio Calsoni (PTB), suplente do Vereador João Batista Ramos (PRB), licenciado por motivo de doença.

b) Votação de Ata

Ata referente à 33ª sessão ordinária.

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

c) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 167, de 14 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita para Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica”

- Projeto de Lei nº 168, de 14 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar o saldo para a folha de pagamento e materiais utilizados na manutenção do Departamento de Esportes e Cultura”

- Projeto de Lei nº 169, de 16 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal”

- Projeto de Lei nº 170, de 18 de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”

- Projeto de Lei nº 171, de 22 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para complementar o saldo orçamentário para aquisição de materiais para manutenção de veículos do transporte de pacientes, consumo de combustível e para pagamento de faturas de água e esgoto nas unidades de saúde”

- Projeto de Lei nº 172, de 22 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado a receita do Programa Saúde na Escola (RAB-SESC-SM)”

- Projeto de Lei nº 173, de 22 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado a receita de Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde”

- Projeto de Lei nº 174, de 22 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação da transferência do Governo Federal para Implementação da Segurança Alimentar Nutricional na Saúde”

- Projeto de Lei nº 175, de 22 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado a receita de Implementação de Políticas para a Rede Cegonha”

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novo título ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, para instituir as condições de acesso e atendimento em locais com destinação pública coletiva ou privada”

- Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novo capitulo ao Projeto de Lei nº 118 de 28 de junho de 2019 para instituir as condições de acessibilidade no transporte público municipal”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- providências tomadas com relação a munícipe morador do bairro Distrito Industrial;

- o Serviço de Inspeção Municipal - Lei 2.483, de 19 de novembro de 2001;

- celulares corporativos e os seus responsáveis;

- a implementação do Auxílio Lactante, tendo em vista a economia prevista de acordo com o Impacto Orçamentário-Financeiro encaminhado pela Prefeitura Municipal;

- de cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente ao desvio de função de servidores públicos municipais;

- de cópia de portaria de exoneração de servidor que especifica.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- casos de inadimplência relacionados ao fornecimento de água;

- consumidores de água que não possuem cadastro de hidrômetro;

- reparo de via após intervenção da autarquia;

- a Transparência do site, onde não constam as folhas de pagamentos dos servidores relativos aos anos de 2018 e 2019, bem como os pagamentos a servidores efetuados em 2018 e 2019.

Ao SAMU Regional de São João da Boa Vista, solicitando informações sobre:

- procedimento adotado quanto da constatação de óbito do socorrido.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- providências, junto ao Setor responsável, para limpeza e o roçamento de terreno de propriedade da Prefeitura, em via que especifica;

- a participação no Programa de Aceleração BrazilLAB 2019;

- a notificação de proprietário para limpeza de terreno em local que específica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na autarquia.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), sugerindo:

- a inclusão da verificação de carteira de vacinação e de orientações a seguir no Programa FEUC Solidária.

- Projeto de Lei nº 158, de 30 de setembro de 2019, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 159, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação da receita de multas de trânsito, para aquisição de tintas para sinalização”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 160, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Câmara Municipal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 161, de 02 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para pagamento de subvenção social, tendo em vista a reprogramação do recurso em exercício anterior”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 162, de 03 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar o saldo para as ações voltadas ao combate à dengue no Município”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 163, de 03 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para devolução do saldo remanescente do convênio para infraestrutura escolar - PAR Mobiliário”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 165, de 07 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do Anexo VIII da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003, para definir as atribuições e requisitos de desempenho para o cargo de Coordenador Geral de Orçamento, Gestão e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 2.773, de 20 de abril de 2005”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 166, de 09 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa do Município, para o Projeto Rio Pardo 2050”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 166, de 09 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa do Município, para o Projeto Rio Pardo 2050”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.