Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 29/10/2019

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

I – EXPEDIENTE

a) Votação de Atas

Atas referentes à 34ª sessão ordinária e 28ª sessão extraordinária.

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Requerimento de Prorrogação de Licença

Requerimento de prorrogação de licença por motivo de doença do Vereador João Batista Ramos, até 09 de dezembro de 2019, em virtude do Instituto Nacional de Seguro Social ter concedido benefício até a data citada

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

c) Deram entrada os seguintes processos:

Do Legislativo

- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, para incluir a obrigatoriedade de banheiros familiares e fraldários em locais que especifica”

- Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novos representantes à Comissão Permanente de Acessibilidade e Mobilidade, prevista no Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

- Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- transporte de pacientes realizado nos últimos meses;

- de cópia do passaporte do Prefeito Municipal;

- projeto de troca de iluminação das vias que especifica;

- atual responsável pela EMEI Nossa Senhora do Loreto;

- responsáveis pelas creches e escolas da rede municipal;

- arrecadação proveniente da aplicação da tarifa da Zona Azul;

- lista de espera por vagas em creches e escolas da rede municipal;

- previsão para limpeza e poda de mato alto em terreno institucional que especifica;

- providências tomadas quanto a indicação nº 691/2019, que sugeriu a notificação de proprietário para limpeza de terreno;

- caminhão de coleta de lixo quebrado;

- suspensão do empréstimo do caminhão de coleta de lixo da Transer;

- o programa Fala Prefeito;

- veículo da saúde que especifica;

- de cópia do controle diário de entrada e saída do caminhão-pipa da Saerp, no período de 1º a 30 de abril de 2019;

- a relação das viagens feitas pelo veículo da Saúde discriminado no presente Requerimento, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019;

- horário em que o Diretor Técnico da Pasta estará na Secretaria de Saúde, para atender aos usuários que necessitam passar por triagem relacionada ao transporte;

- transferência de veículo da Pasta para outra Secretaria.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- mini retroscavadeira de propriedade da autarquia

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:

- a instalação de radar de velocidade em via que especifica.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- tomada de providências com relação ao descarte irregular de lixo em local que especifica;

- a fiscalização de área institucional em local que especifica;

- a avaliação e poda de árvores na Praça Nossa Senhora de Lourdes e arredores;

- a criação de plano para disposição e reaproveitamento de resíduos da construção civil para obras públicas;

- vistoria dos galhos e árvores com risco de queda na Praça Barão do Rio Branco.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a limpeza de mato alto em local que especifica;

- a limpeza de mato alto nos arredores da creche que especifica;

- a manutenção da estrada rural de acesso ao bairro Paula Lima.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:

- a sinalização para redução de velocidade em via que especifica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a manutenção da quadra de areia do bairro Carlos Cassucci.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 126, de 18 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências”

Deliberação: pedido de adiamento de votação aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da sessão ordinária do dia 26 de novembro.

- Projeto de Lei nº 163, de 03 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para devolução do saldo remanescente do convênio para infraestrutura escolar - PAR Mobiliário”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 167, de 14 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita para Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica”