Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 05/11/2019

36ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

I – EXPEDIENTE

a) Votação de Atas

Atas referentes à 35ª sessão ordinária e 29ª sessão extraordinária.

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

Projeto de Lei nº 176, de 31 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita para Incremento Temporário da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”

Projeto de Lei nº 177, de 01 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentário para custeio de atenção à Saúde Bucal”

Projeto de Lei nº 178, de 01 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para conserto do ônibus do Transporte da Saúde - Secretaria Municipal da Saúde”

Projeto de Lei nº 179, de 01 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação da receita de multa de trânsito, para aquisição de material e serviços para sinalização viária”

- Projeto de Lei nº 180, de 04 de novembro de 2019, que “Cria o cargo de Chefe de Divisão de Secretaria Administrativa no âmbito da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

Do Legislativo

- Requerimento do vereador Rafael Castro Kocian solicitando a retirada da Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novos representantes à Comissão Permanente de Acessibilidade e Mobilidade, prevista no Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

- Projeto de Lei nº 32, de 05 de novembro de 2019, que “Atribui o nome de “Espaço Comunitário Meu Tesourinho” à área verde localizada no Jardim Eunice nesta cidade de São José do Rio Pardo”

- Projeto de Lei nº 33, de 05 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a atribuição do nome de AVENIDA WALDO ARCANJO JUNQUEIRA à Estrada Municipal localizada no entroncamento das Rodovias SP-350 e SP-207 até a entrada do “Parque de Exposições” da Prefeitura Municipal, neste Município de São José do Rio Pardo”

- Emenda Aditiva nº 7 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novos representantes à Comissão Permanente de Acessibilidade e Mobilidade, prevista no Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Altere o Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019”

- Projeto de Resolução nº 07, de 05 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal”

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- o plano municipal de combate a exploração sexual infantil;

- de cópia da lista de espera para consulta eletiva na saúde;

- de cópia da lista de espera para cirurgia na saúde;

- de cópia da lista de espera para exames na saúde;

- aulas de educação física na educação infantil;

- o encerramento de atividades em escolas rurais;

- concessões e auxílios destinados às entidades sociais;

- nomeação de cargos comissionados após publicação de decreto de contingenciamento de gastos;

- a festa realizada para os servidores públicos do executivo;

- moradores das casas do SOS;

- de cópia do contrato com a empresa Centro Médico Souza Leal;

- serviço de transporte de encomendas;

- Decreto nº 6.068/2019;

- pagamentos à empresas que especifica, prestadoras de serviços em nosso município;

- de cópia do Relatório da Fiscalização Ordenada realizada pelo TCE, referente ao Transporte Escolar;

- da lista de espera para cirurgia eletiva de vesícula;

- desatendimento de aplicação mínima de recursos no Ensino, conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

- a obra de reforma do Pronto Socorro.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, sugerindo informações sobre:

- pagamentos às empresas de ônibus e aos perueiros que prestam serviços para o Setor de Transporte Escolar.

Ao CAPS AD de Mococa, solicitando informações sobre:

- atendimento a pacientes de São Jose do Rio Pardo.

Ao CAPS Infantil de Mococa, solicitando informações sobre:

- atendimento a pacientes de São Jose do Rio Pardo.

Ao Conselho Municipal de Educação, sugerindo informações sobre:

- o encerramento de atividades em escolas rurais;

- o calendário escolar de 2019 e 2020.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando:

- cópia de projeto de escoamento e captação de água pluvial nas obras da Rodovia Lupércio Torres.

Ao Ministério Público, solicitando informações sobre:

- possibilidade de tomada de providências relativas à negligência do Executivo Municipal no atendimento a animais em sofrimento em vias públicas.

À Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- as obras de reforma do Pronto Socorro.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- novo asfaltamento da Rua Waldemar Poggio Júnior;

- a instalação de redutor de velocidade na estrada vicinal que especifica;

- a instalação de redutores de velocidade nos arredores da Creche Maria Helena Dessimoni;

- a limpeza de escadão que especifica;

- a destinação de guardas civis municipais para manutenção da ordem nas Praças XV de Novembro e Capitão Vicente Dias;

- a realização de serviços de limpeza nas áreas interna e externa da EMEB “Natal Bortot”.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a manutenção da estrada rural que demanda a Fazenda Taquara Branca;

- a manutenção da estrada rural que demanda a Fazenda Água Fria;

- a manutenção da estrada rural que demanda a Fazenda São João Industrial;

- a manutenção da estrada rural que demanda a Fazenda Dalbon.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 168, de 14 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar o saldo para a folha de pagamento e materiais utilizados na manutenção do Departamento de Esportes e Cultura”