Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Votação de Atas

Atas referentes à 3`7ª sessão ordinária e à 30ª sessão extraordinária

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 187, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária do Salário Educação”

- Projeto de Lei nº 188, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio com o Estado de São Paulo para recapeamento da Avenida Santos Dumont e outras”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 19 de novembro de 2019, que “Susta os efeitos do §3º, do Art.1º e do Parágrafo Único, do Art. 5º, ambos do Decreto nº 6.066 de 24 de outubro de 2019, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Art.68 da Lei Municipal nº 2.712, de 16 de março de 2004, que dispõe sobre a concessão de tíquete alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de São José do Rio Pardo”

- Projeto de Resolução nº 8, de 19 de novembro de 2019, que “Acrescenta novos dispositivos à Resolução nº 6, de 02 de outubro de 2019”

- Emenda Aditiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novo parágrafo ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

- Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019 para inserir ações educativas para conscientização da acessibilidade”

Convidados: Professora Lígia Garcia Ribeiro de Arruda e Alunos Gustavo de Britto e Lívia Prado Remédio, do Colégio Santa Inês

Assunto: “Estudo sobre a produção e destinação do lixo em São José do Rio Pardo”

Data da participação: 03/12/2019

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- a responsabilidade pela poda de árvore nativa com iminente risco de queda sobre casas, em local que especifica;

- recapeamento das vias do bairro Natal Merli;

- de cópia do termo de responsabilidade sobre material permanente recebido pela Secretaria Municipal de Saúde;

- o Decreto nº 6.068/19, que "Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências";

- o desempenho das atividades da Secretária Municipal de Saúde;

- bancos que estão na dívida ativa do município;

- uso de crachá identificador na Farmácia Municipal;

- de cópia da guia de transferência de bem patrimonial referente ao veículo da saúde que especifica;

- responsabilidade pelo material permanente do Almoxarifado Municipal;

- pronunciamento do Prefeito Municipal no Programa "Fala Prefeito";

- o descumprimento da Lei Municipal nº 5.135/2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde de São José do Rio Pardo, e dá outras providências";

- Inventário de Bens Patrimoniais;

- o Decreto nº 6.067/2019, referente ao contingenciamento de gastos;

- de cópia do Termo Geral de Responsabilidade pela guarda e uso de bem relacionado as secretarias municipais que especifica;

- providências tomadas quanto a limpeza de terrenos que especifica;

- construções realizadas em área pública que especifica, reiterando o requerimento nº 1000/2019;

- o Processo Seletivo nº 002/2017, reiterando o requerimento nº 1017/2019;

- a dívida ativa do município;

- o Programa Melhor Caminho para asfaltamento de via rural que especifica;

- Termo de Ajustamento de Conduta referente a utilização irregular de ônibus escolares;

- nomeação para cargos de confiança, após publicação de decreto de contingenciamento de gastos;

- lista de espera por vagas em creches e escolas da rede municipal, reiterando o requerimento nº 1068/2019;

- notificação de empresa responsável pelo asfaltamento de via que especifica;

- prolongamento da Rua Comendador José Garcia, na Chácara Lasmar;

- terreno institucional, utilizado por particulares, no Bairro Fartura;

- notificação de empresa responsável pela construção do ESF São José;

- de projeto da quadra coberta do bairro Carlos Cassucci;

- sobre a existência de data prevista para manutenção da estrada rural de acesso à Santa Manoela;

- de cópia de relatórios de visita de nutricionistas às Unidades Escolares de nosso município;

- sobre a normalização dos atendimentos nos ESF´s.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:

- melhorias na rua não pavimentada que dá acesso à Creche /EMEI Alice Villela Pereira Dias.

Ao Executivo Municipal e à Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- a possibilidade de alteração da metodologia para cobrança das tarifas de água.

Ao Setor Jurídico do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre:

- ações judiciais movidas contra a Prefeitura Municipal e suas autarquias.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre:

- a responsabilidade pela poda de árvore nativa com iminente risco de queda sobre casas, em local que especifica;

- os critérios para definição de estradas rurais que recebem melhorias.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:

- prazo para realização de obra para conter erosão em calçada e rua que especifica.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, solicitando informações sobre:

- o prazo para início de atendimento no ESF do bairro Natal Merli.

À Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre:

- problemas de infiltração no prédio da Farmácia Municipal;

- a Licença de Funcionamento do prédio do PSF do Jardim São José.

À Fundação Educacional de São José do Rio Pardo, solicitando:

- o envio de relação de cargos de confiança e em comissão da referida Autarquia;

- sobre atraso no pagamento dos servidores da referida Autarquia.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando:

- o envio de relação dos telefones corporativos da autarquia;

- informações sobre fornecimento de água com ar aos munícipes.

À CPFL Leste Paulista, solicitando informações sobre:

- substituição de poste na Rua José Gonçalves da Rita.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:

- a falta de iluminação na Avenida Brasil, em trecho que especifica.

Ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista, solicitando informações sobre:

- a data de retirada de medicação de alto custo.

À Direção do Campus da UNIP Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- poda técnica de árvore nativa, com iminente risco de queda sobre casas, em local que especifica.

Ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São José do Rio Pardo, solicitando:

- o envio de cópia atualizada do Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

- informações sobre disponibilização de informações oficiais do sindicato.

Ao Supermercado Solar, solicitando informações sobre:

- demarcação de vagas para portadores de deficiência e mobilidade reduzida no estacionamento do referido estabelecimento.

À empresa VIVO, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de disponibilização de internet nos pontos de táxi de São José do Rio Pardo que especifica.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- providências em relação a serviços de limpeza e roçamento, em local que especifica;

- o plantio de árvores no centro da nossa cidade;

- a instalação de academia ar livre no bairro Carlos Cassuci;

- a poda de árvore na Avenida Independência;

- análise do anteprojeto de lei que "Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração popular no âmbito municipal".

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a manutenção de estrada rural que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a tomada de providências com relação a mato alto no Distrito Industrial;

- a realização de tapa-buracos em bairro que especifica;

- a realização de serviços de tapa buraco na Rua José de Souza Guimarães;

- a manutenção da iluminação da praça central do bairro Vale do Redentor;

- o recapeamento da Rua José Fagiolo;

- a verificação da possibilidade de realizar tapa-buracos em via que especifica;

- a verificação da possibilidade de realizar tapa-buracos em via que especifica;

- a tomada de providências com relação a buraco na Rua Fausto Della Torre Grassi.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:

- a instalação de lombada na Rua Floriano Folharini.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a manutenção da Avenida Independência, em trecho que especifica, após intervenção da autarquia;

- a manutenção da Rua Dr. Benedito R. Nogueira, em trecho que especifica, após intervenção da autarquia;

- a verificação da qualidade da água fornecida ao bairro Vale do Redentor.

À Rádio Difusora de São José do Rio Pardo, sugerindo:

- a disponibilização de Programa à Câmara Municipal, no formato do Programa "Fala Prefeito".

- Projeto de Lei nº 176, de 31 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita para Incremento Temporário da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 177, de 01 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentário para custeio de atenção à Saúde Bucal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 178, de 01 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para conserto do ônibus do Transporte da Saúde - Secretaria Municipal da Saúde”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 179, de 01 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação da receita de multa de trânsito, para aquisição de material e serviços para sinalização viária”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 181, de 05 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 415, de 27 de abril de 1964, que cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 184, de 07 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em saúde - IPVS”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 185, de 07 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de faturas de energia elétrica”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 186, de 12 de novembro de 2019, que “Altera a Lei Municipal nº 5.363, de 10 de julho de 2019 que Institui a Campanha Rio Pardo contra o Aedes Aegypti e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 32, de 05 de novembro de 2019, que “Atribui o nome de “Espaço Comunitário Meu Tesourinho” à área verde localizada no Jardim Eunice nesta cidade de São José do Rio Pardo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 33, de 05 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a atribuição do nome de AVENIDA WALDO ARCANJO JUNQUEIRA à Estrada Municipal localizada no entroncamento das Rodovias SP-350 e SP-207 até a entrada do “Parque de Exposições” da Prefeitura Municipal, neste Município de São José do Rio Pardo”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e realizada a Tribuna Livre.

Convidado: Professor Marcos de Martini

Assunto: “Consciência Negra”