Resumo dos trabalhos em Plenário em 10/12/2019
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)
VEREADORES
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Márcio Calsoni (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)
I – EXPEDIENTE
a) Requerimento de Prorrogação de Licença
Requerimento de prorrogação de licença por motivo de doença por trintas dias do Vereador João Batista Ramos
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.
b) Entrega de Moção
Moção de Congratulações de autoria dos vereadores Luís Henrique Artioli Tobias e Sidnei Marin Morgan ao servidor público da Câmara Municipal Antonio Francisco Rodrigues Cremasco.
c) Votação de Ata
Ata referente à 40ª sessão ordinária
Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.
d) Deram entrada os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 194, de 09 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 3.022, de 28 de dezembro de 2007”
- Projeto de Lei nº 195, de 10 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do inciso IV, do art. 9º da Lei Municipal nº 5.119, de 11 de maio de 2018”
- Projeto de Lei nº 196, de 10 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 219 da Lei Municipal nº 2.121, de 19 de dezembro de 1996”
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 35, de 04 de dezembro de 2019, que “Institui o Dia Municipal da Bíblia”
- Emenda Aditiva/Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019”
Requerimentos
Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- previsão para início da coleta de lixo semanal no bairro Jardim das Hortênsias;
- os impedimentos relacionados ao deslocamento do Monumento aos Heróis Rio-Pardenses;
- previsão para manutenção da estrada rural que demanda a Fazenda dos Procópios;
- previsão de alteração de endereço de atendimento do Setor de Oncologia;
- manutenção dos cargos em comissão tendo em vista o contingenciamento de gastos;
- uso de veículo municipal por servidor público para atender interesses particulares;
- uso de veículo municipal da saúde para atividade estranha a sua finalidade;
- possibilidade de cessão de estagiários para a Delegacia de Polícia Civil;
- abertura de sindicância para apurar danos sofridos devido a problemas estruturais no PSF Jardim São José;
- dispensa de licitação para contratação da empresa Agência de Desenvolvimento Regional Leste Paulista e Sul de Minas;
- a possibilidade de envio de Projeto de Lei que institua o vale transporte para os funcionários públicos municipais;
- cargo originário de servidor público que especifica;
- a divulgação dos contratos no Portal Transparência.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:
- os impedimentos relacionados ao deslocamento do Monumento aos Heróis Rio-Pardenses.
À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações sobre:
- os motivos de manter placas de estacionamento proibido em vias que especifica.
À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:
- providências tomadas pela autarquia em relação aos inadimplentes que especifica;
- procedimentos adotados em casos emergenciais de vazamento e falta de água;
- providências a serem tomadas pela autarquia quanto a vazamento de esgoto em local que especifica.
À Associação Comercial e Industrial (ACI) de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:
- possibilidade de cessão de estagiários para a Delegacia de Polícia Civil.
À CPFL Energia, solicitando informações sobre:
- providências a serem tomadas visando a reparação de danos causados a área verde devido a poda de galhos de maneiro imprudente.
Indicações
Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a notificação de proprietário para limpeza de calçada e terreno que especifica.
À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção da estrada rural que demanda ao Sítio Brejinho;
- a manutenção da estrada rural que demanda à Fazenda Canadá.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo a:
- realização de recapeamento ou serviços de tapa-buracos no bairro São Domingos.
À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- providências quanto a moradores de rua e/ou vândalos na Praça XV de Novembro.
II – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 126, de 18 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências”
Deliberação: pedido de vistas do vereador Sidnei Marin Morgan foi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da próxima sessão ordinária, a ser realizada em 21 de janeiro de 2020.
- Votação em bloco das Emendas nºs 1 a 50 ao Projeto de Lei nº 156, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em segunda discussão.
- Emenda Aditiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Insere novos parágrafos ao Artigo 5º do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.
- Emenda Aditiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei 156, de 27 de setembro de 2019, e os respectivos anexos”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.
- Emenda Aditiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei 156, de 27 de setembro de 2019”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com as emendas incorporadas.
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Altere o Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.
- Emenda Aditiva/Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada, via votação nominal, por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Dispões sobre a concessão de subvenção social às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com as emendas incorporadas.
- Projeto de Lei nº 164, de 07 de outubro de 2019, que “Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Pardo e dá outras providências”
Deliberação: pedido de adiamento do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi foi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da sessão ordinária de 28 de janeiro de 2020.
- Projeto de Lei nº 191, de 22 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do Anexo VIII, da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003, referente a requisito de desempenho do cargo de Assistente Social”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 192, de 27 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para custeio de despesas da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto - SAERP”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 193, de 27 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para transferir a despesa inicialmente prevista com o transporte de alunos no recurso do Salário Educação”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 35, de 04 de dezembro de 2019, que “Institui o Dia Municipal da Bíblia”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.
32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
- Emenda Aditiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Insere novos parágrafos ao Artigo 5º do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada, via votação nominal, por unanimidade em segunda discussão.
- Emenda Aditiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei 156, de 27 de setembro de 2019, e os respectivos anexos”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada, via votação nominal, por unanimidade em segunda discussão.
- Emenda Aditiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei 156, de 27 de setembro de 2019”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada, via votação nominal, por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado, via votação nominal, por unanimidade em segunda discussão.
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Altere o Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado, via votação nominal, por unanimidade em segunda discussão.
- Emenda Aditiva/Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019”
Deliberação: foi aprovada, via votação nominal, por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 157, de 27 de setembro de 2019, que “Dispões sobre a concessão de subvenção social às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado, via votação nominal, por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 192, de 27 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para custeio de despesas da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto - SAERP”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 193, de 27 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para transferir a despesa inicialmente prevista com o transporte de alunos no recurso do Salário Educação”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.