Resumo dos trabalhos em Plenário em 27/10/2020
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias
(PODEMOS)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira
(PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)
VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Libânio da Cruz (PTB)
Maurílio Marques (PL)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PODEMOS)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSL)
I – EXPEDIENTE
a) Votação de
Atas.
Ata referente à 31ª Sessão Ordinária e ata referente à 28ª
Sessão Extraordinária, de 20/10/2020.
Deliberação:
foram aprovadas por unanimidade em discussão única.
b) Leitura de mensagem por ocasião do
Dia Nacional do Servidor Público.
c)
Ofício nº 552/2020 do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada
do Projeto de Lei nº 108,
de 10 de junho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
autorização para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio
Pardo-FFCL criar e gerir o Programa denominado “POLO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO”.
d) Deram
entrada os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 179, de 22 de
outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita
de transferência do Governo Federal provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020
- Lei Aldir Blanc”.
- Projeto de Lei nº 180, de 26 de
outubro de 2020, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo
a desafetar e doar os imóveis, objetos das matriculas nº 11.803 e nº 33.317,
ambas do Livro nº 02, do Registro Geral, do Ofício de Imóveis e Anexos da
Comarca de São José do Rio Pardo”.
- Projeto de Lei nº 181, de 26 de
outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita
de transferência do Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19”.
- Projeto de Lei nº 182, de 27 de
outubro de 2020, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para manutenção do Centro de Especialidades da
Saúde, cujo recurso provém do saldo remanescente da construção do prédio da
UPA”.
- Projeto de Lei nº 183, de 27 de
outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação proveniente dos
rendimentos financeiros na conta vinculada à construção da UPA”.
Do Legislativo
- Projeto
de Lei nº 14, de 22 de outubro de 2020, que “Atribui o nome de ALAMEDA DAS
GREVÍLEAS à Estrada Municipal com extensão de 800m, que se inicia na
confrontação com a Rodovia Prefeito Lupércio Torres, Km 0,1 nesta cidade de São
José do Rio Pardo”.
Requerimentos
Ao Executivo
Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- iluminação da
Avenida Aníbal de Sá Pinto;
- protocolos de
segurança sanitária para realização de avaliações diagnósticas nas escolas da
rede pública municipal;
- critérios
adotados para execução financeira das Emendas Parlamentares Impositivas;
- providências
adotadas para recebimento de recursos do governo estadual destinado através de
Emenda Parlamentares do deputado Carlos Giannazi para construção de laboratório
na E.E. Dr. João Gabriel Ribeiro;
- medidas
adotadas para a realização das Eleições Municipais afim de evitar o derrame de
santinhos na data do pleito, conforme previsto na Lei Municipal 4.070;
- informações
sobre retomada das atividades econômicas durante a pandemia, em especial o
retorno de atividades dos músicos e artistas.
Indicações
Ao Executivo
Municipal, sugerindo:
- a instalação
de lombada na Rua das Boninas;
- a instalação
de placa proibindo o tráfego de caminhões no Bairro Jardim Luciana II;
- a regulamentação,
por decreto, da Lei federal nº 12846, de 1º de agosto de 2013;
- a retirada de
entulho acumulado no canteiro da Rua Mário Andreatta, no bairro Buenos Aires;
- a instalação
de lombada na Rua Mário Andreatta, no bairro Buenos Aires;
- a instalação
de lombada na Rua André Luiz.
À Secretaria
Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a instalação de lombadas na rua Floriano Folharini.
II – ORDEM DO DIA
- Requerimento
de Urgência ao Projeto de Lei nº 179, de 22 de outubro de 2020, que
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do
Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do
Governo Federal provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em discussão única.
- Projeto de Lei nº 179, de 22 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de
arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal
provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em primeira discussão.
- Requerimento
de Urgência ao Projeto de Lei nº 181, de 26 de outubro de 2020, que
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do
Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do
Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em discussão única.
- Projeto de Lei nº 181, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de
arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal para o
Enfrentamento da Pandemia COVID-19”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em primeira discussão.
- Emenda Aditiva/Modificativa
nº 1, de 06 de outubro
de 2020, de autoria do vereador Rafael Castro Kocian, ao Projeto de Lei nº 059,
de 24 de março de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a
regulamentação de autorização de acesso controlado ao tráfego de pedestres e de
veículos, em loteamentos de acesso controlado”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em discussão única, com votação nominal.
- Emenda
Aditiva/Modificativa nº 2,
de 19 de outubro de 2020, de autoria do vereador Rafael Castro Kocian, ao
Projeto de Lei nº 059, de 24 de março de 2020, de autoria do Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso
controlado ao tráfego de pedestres e de veículos, em loteamentos de acesso
controlado”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em discussão única, com votação nominal.
- Projeto de Lei
nº 059, de 24 de março
de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado
ao tráfego de pedestres e de veículos, em loteamentos de acesso controlado”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em discussão única, com votação nominal e emendas incorporadas.
- Projeto de Lei
nº 176, de 20 de
outubro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 1.926, de 06 de março de 1995 e modificações posteriores”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em discussão única.
- Projeto de Lei
nº 177, de 20 de
outubro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 1.927, de 06 de março de 1995 e modificações posteriores”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em discussão única.
- Projeto de Lei
nº 178, de 20 de
outubro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 1.928, de 06 de março de 1995 e modificações posteriores”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em discussão única.
- Projeto de Lei
nº 168, de 06 de
outubro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura
de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para
devolução do saldo remanescente da emenda impositiva número 50”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em segunda discussão.
- Projeto de Lei
nº 170, de 08 de
outubro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para
readequação das dotações do recurso do Salário Educação”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em segunda discussão.
- Projeto de Lei
nº 171, de 08 de
outubro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura
de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para
reforço das dotações orçamentárias da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de São José do Rio Pardo - FEUC”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em segunda discussão.
- Projeto de Lei
nº 149, de 18 de agosto
de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de
dotação para desapropriações que serão necessárias na execução da obra da
avenida de acesso de contorno da Nestlé”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 172, de 09 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de
arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal para
Incentivo Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde - IPVS”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em primeira discussão.
- Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 36/2020, de 20 de Outubro de 2020, de autoria dos vereadores
Rafael Castro Kocian, Luís Henrique Artioli Tobias, Sidnei Marin Morgan, Lúcia
Helena Libânio da Cruz e Rubens Lobato Pinheiro Neto, que “Altera, insere e
revoga diversos artigos da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Pardo”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em primeira discussão, com votação nominal.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada
a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.
29ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 179, de 22 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de
arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal
provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 181, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de
arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal para o
Enfrentamento da Pandemia COVID-19”.
Deliberação: aprovado por unanimidade
em segunda discussão.
Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.